Processo 95343/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2010 09:19
Autuado em 09/03/2010 09:19
Oficio de encaminhamento 011/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 861/2023 da Primeira Câmara, de 08/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2023 Acórdão   861/ 2023 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/04/2023 Acórdão   861/ 2023 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/03/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
11/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
04/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
25/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
11/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
04/02/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/01/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
21/01/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
10/12/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/12/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
19/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
09/07/2014   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/10/2013   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
23/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BITURUNA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:09/09/13)
Interessado LAURO AGOSTINI
Interessado MARIO WILMAR ZAMPIERON
Interessado MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado REMI RANSSOLIN
Interessado RODRIGO ROSSONI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2013 06:07 757903/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
25/02/2013 14:25 163995/10 REPRESENTAÇÃO
04/10/2012 11:44 541566/09 REPRESENTAÇÃO
21/09/2011 10:51 95300/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/08/2017 10:09 do Protocolo 582490/17
12/09/2016 16:26 do Protocolo 752708/16
06/01/2016 10:32 do Protocolo 6650/16
18/08/2015 08:56 AR do Ofício OCN - 4909/2015 - DP
16/07/2015 19:06 do Protocolo 567370/15
24/06/2015 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503577/15
29/05/2015 19:50 do Protocolo 442055/15
03/12/2013 10:48 AR de devolução de autos
28/10/2013 14:25 do Protocolo 767283/13
09/08/2012 10:59 AR de devolução dos autos físicos
23/05/2012 09:28 juntada de AR ofício 1263/12-OCN-DAT
23/05/2012 08:10 do Protocolo nº 30615-7/12, referente a Resposta ao Ofício 1264/12/DAT - PF
18/05/2012 11:05 do Protocolo 327557/12
04/05/2012 09:58 Juntada de AR Oficion 1265/12 OCN-DAT
28/03/2012 17:29 do Protocolo 184187/12
10/08/2011 11:47 AR de devolução dos autos físicos
15/06/2011 15:08 Devolução do ofício 466/11-OCN-DAT
16/05/2011 12:18 do Protocolo nº 23224-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 465/11 - OCN - DAT
12/05/2011 10:37 do Protocolo nº 24891-9/11, referente a Documentação Complementar
15/04/2011 13:34 Juntada de AR referente resposta de Ofício 465/11 DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/07/2015 Ofício de Contraditório   4909/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2023 2974 Acórdão nº 861/2023
13/04/2023 2959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 17/04/2023
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 343/2019
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1939/2017
07/11/2016 1477 Despacho Processual Diverso nº 2718/2016
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 637/2016
13/01/2016 1277 Despacho Processual Diverso nº 51/2016
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 1597/2015
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 1444/2015
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1186/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 957/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3113/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3188/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2744/2013
04/04/2012 376 Despacho Processual Diverso nº 643/2012
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 569/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2023 18:57 DP  
31/05/2023 08:04 CMEX Informação nº 2183/2023 -
12/05/2023 12:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 657/2023 -
11/05/2023 18:40 SMPJTC  
09/05/2023 10:24 7PC Ciência de Decisão nº 198/2023 -
09/05/2023 08:49 SMPjTC  
26/04/2023 16:06 S1C  
18/10/2022 15:56 GCDA  
18/10/2022 15:41 SMPJTC  
11/10/2022 10:48 7PC Parecer nº 998/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Ratifica o Parecer Ministerial n.º 7081/16. Pela irregularidade das contas e aplicação de sanções. Abertura de procedimento de liquidação.
10/10/2022 17:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4664/2022 -
23/08/2017 09:27 COFIT  
17/08/2017 09:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1939/2017 -
03/11/2016 17:19 COFIT Despacho Processual Diverso nº 294/2017 -
24/06/2016 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2718/2016 -
09/03/2016 15:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2712/2016 -
09/03/2016 15:31 SMPjTC Parecer nº 7081/2016 - Irregularidade Ratifica o contido no Parecer Ministerial n.º 6621/13. Pela irregularidade das contas e aplicação de sanções. Abertura de procedimento de liquidação.
08/03/2016 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 637/2016 -
11/01/2016 14:29 DAT Informação nº 53/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO JUNTO À DIRETORIA JURÍDICA ATÉ DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
11/01/2016 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 51/2016 -
29/09/2015 13:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 7/2016 -
26/06/2015 10:30 DP Informação nº 15395/2015 -
26/06/2015 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 4909/2015 -
25/06/2015 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1597/2015 -
02/06/2015 15:14 DP Informação nº 14279/2015 -
01/06/2015 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1444/2015 -
04/05/2015 09:50 DP Informação nº 13096/2015 -
28/04/2015 17:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1186/2015 -
23/04/2015 16:09 DP Informação nº 5805/2015 -
01/04/2015 11:17 DAT Informação nº 104/2015 - o Nº
19/03/2015 14:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 957/2015 -
18/03/2015 15:02 S2C Certidão de Sessão nº 232/2015 -
26/02/2015 11:36 GCNB  
26/02/2015 10:12 S2C Certidão de Sessão nº 178/2015 -
23/02/2015 11:56 GCNB  
23/02/2015 11:34 S2C  
12/02/2015 16:13 GCFAMG  
11/02/2015 14:42 S2C Certidão de Sessão nº 131/2015 -
22/01/2015 15:50 GCFAMG  
21/01/2015 16:32 S2C Certidão de Sessão nº 46/2015 -
18/12/2014 15:20 GCNB  
18/12/2014 10:29 S2C Certidão de Sessão nº 1693/2014 -
04/12/2014 13:40 GCILB  
03/12/2014 17:02 S2C Certidão de Sessão nº 1600/2014 -
28/11/2014 15:41 GCNB  
28/11/2014 14:04 GCIZL  
26/11/2014 17:18 S2C Certidão de Sessão nº 1559/2014 -
30/10/2014 16:35 GCIZL  
27/10/2014 12:25 S2C Certidão de Sessão nº 1374/2014 -
23/10/2014 17:38 GCNB  
23/10/2014 14:36 S2C Certidão de Sessão nº 1367/2014 -
23/09/2014 15:51 GCNB  
22/09/2014 11:00 DP Informação nº 16340/2014 -
22/09/2014 11:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3188/2014 -
18/09/2014 16:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2239/2014 -
14/07/2014 10:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3113/2014 -
03/07/2014 16:56 S2C Certidão de Sessão nº 884/2014 -
06/06/2014 10:06 GCCMNS  
05/06/2014 16:58 GCNB  
04/06/2014 15:27 S2C Certidão de Sessão nº 681/2014 -
11/03/2014 14:24 GCCMNS  
27/02/2014 16:06 SMPjTC Parecer nº 3198/2014 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, cf DAT.
15/11/2013 19:36 DAT Instrução nº 1878/2014 - CÓD.: @3
13/11/2013 12:18 DP Informação nº 24071/2013 -
08/11/2013 18:09 DAT  
07/11/2013 11:14 DP Informação nº 23557/2013 -
04/11/2013 17:19 DAT  
04/11/2013 11:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2744/2013 -
31/10/2013 12:56 S2C Certidão de Sessão nº 1815/2013 -
30/08/2013 10:27 GCCMNS  
29/08/2013 13:08 S2C Certidão de Sessão nº 1509/2013 -
12/06/2013 09:29 GCCMNS  
17/05/2013 16:06 SMPjTC Parecer nº 6621/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com adoção das medidas dispostas no corrente opinativo.
25/02/2013 14:31 DAT Instrução nº 1426/2013 - irregularidade das contas após contraditório – devolução de recursos e recomendação de sanções.
25/02/2013 13:47 DP Informação nº 2531/2013 -
04/10/2012 11:55 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 502/2012 -
04/10/2012 11:53 DP  
04/10/2012 11:51 DCM  
04/10/2012 11:09 DP Informação nº 9529/2012 -
12/06/2012 08:46 DAT  
17/04/2012 13:31 DP Informação nº 4505/2012 -
10/04/2012 13:19 DAT Ofício de Contraditório nº 1262/2012 -
10/04/2012 13:19 DAT Ofício de Contraditório nº 1263/2012 -
10/04/2012 13:19 DAT Ofício de Contraditório nº 1264/2012 -
10/04/2012 13:19 DAT Ofício de Contraditório nº 1265/2012 -
10/04/2012 07:44 DP Informação nº 2667/2012 -
05/04/2012 17:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 823/2012 -
03/04/2012 16:51 DP  
29/03/2012 14:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 660/2012 -
29/03/2012 12:52 GCAML  
21/09/2011 19:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 726/2012 -
21/09/2011 19:31 DAT Instrução nº 1352/2012 - Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
21/09/2011 10:48 DP Informação nº 4814/2011 -
30/03/2011 16:14 DAT Ofício de Contraditório nº 465/2011 -
30/03/2011 16:14 DAT Ofício de Contraditório nº 466/2011 -
30/03/2011 15:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 569/2011 -
17/02/2011 07:54 DAT Instrução nº 505/2011 - Concessão de Contraditório.
05/07/2010 14:10 SITIO  
09/03/2010 14:51 DAT  
09/03/2010 09:19 DP  

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