Processo 98024/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 18:46
Autuado em 27/03/2013 18:46
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 62/2014 da Segunda Câmara, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   62/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   62/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2014   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/02/2014   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
29/01/2014   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/01/2014   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/01/2014   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL
Gestor atual LEONARDO LAZZARETTI ROMERO
Gestor das Contas ANTONIO ROBERTO DE ASSIS
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:10/10/14), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:10/10/14), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:10/10/14)
Ex-Gestor JOÃO CLAUDIO ROMERO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2015 16:21 84782/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
29/03/2021 14:46 do Protocolo 182590/21
07/12/2020 13:56 do Protocolo 753098/20
23/11/2020 08:28 do Protocolo 719620/20
21/08/2019 17:16 Recibo de Petição Intermediária - 563639/19, de 21/08/19 - Protocolo: 563639/19
14/08/2019 11:17 Recibo de Petição Intermediária - 548311/19, de 14/08/19 - Protocolo: 548311/19
20/09/2018 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 662390/18
27/04/2018 18:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 302491/18
23/10/2017 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 755883/17
31/03/2017 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 233941/17
22/09/2016 10:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782518/16
07/04/2016 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 295790/16
10/09/2015 17:26 do Protocolo 720330/15
07/07/2015 14:33 do Protocolo 542041/15
24/10/2014 10:17 do Protocolo 970716/14
06/10/2014 08:00 AR do Oficio OPD - 1351/14 - GP
24/09/2014 10:56 do Protocolo 873842/14
10/09/2014 09:43 do Protocolo 827441/14
14/07/2014 11:00 AR do oficio OCD - 45/14 - GP
25/06/2014 08:10 Devolução do Ofício IDC - 570/14 - DEX
25/06/2014 08:10 Devolução do Ofício IDC - 569/14 - DEX
25/06/2014 08:10 Devolução do Ofício IDC - 571/14 - DEX
16/06/2014 09:15 AR do Ofício 452/14-OPD-GP
20/05/2014 11:06 AR do oficio OPD - 453/14 - GP
05/05/2014 16:42 do Protocolo 404788/14
15/08/2013 09:33 do Protocolo 561910/13
23/07/2013 09:28 Petição de outra natureza
10/07/2013 12:35 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2021 2535 Despacho Processual Diverso nº 566/2021
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 237/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3892/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 1361/2014
28/02/2014 833 Acórdão de Parecer Prévio nº 62/2014
14/02/2014 823 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 19/02/2014
28/08/2013 713 Despacho Processual Diverso nº 2067/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 1803/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1243/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6596/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2021 14:23 CMEX  
06/05/2021 09:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 566/2021 -
05/05/2021 18:40 SMPJTC  
05/04/2021 10:16 2PC Parecer nº 360/2021 - Prestação de Contas do Município de Quinta do Sol. Recomendação de Baixa de Responsabilidade.
31/03/2021 15:49 SMPjTC  
24/02/2015 16:27 CMEX Informação nº 160/2018 -
24/02/2015 16:27 CMEX Informação nº 2914/2018 -
24/02/2015 16:27 CMEX Informação nº 4730/2019 -
24/02/2015 16:27 CMEX Informação nº 5019/2019 -
24/02/2015 16:27 CMEX Informação nº 6425/2020 -
24/02/2015 16:27 CMEX Informação nº 6747/2020 -
24/02/2015 16:27 CMEX Instrução nº 229/2021 -
24/02/2015 14:39 DP Informação nº 2534/2015 -
04/11/2014 13:12 DEX  
27/10/2014 12:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 237/2014 -
17/10/2014 11:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 1296/2014 -
15/10/2014 17:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 95/2014 -
15/10/2014 17:28 DP  
15/10/2014 17:25 GACAC  
24/09/2014 18:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3892/2014 -
23/09/2014 14:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 1156/2014 -
22/09/2014 11:10 DP Informação nº 16300/2014 -
18/09/2014 16:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1351/2014 -
16/06/2014 14:55 DEX  
12/06/2014 10:21 DP Informação nº 10354/2014 -
11/06/2014 16:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 45/2014 -
29/05/2014 15:08 DEX Certidão de Débito nº 528/2014 -
29/05/2014 15:08 DEX Certidão de Débito nº 529/2014 -
29/05/2014 15:08 DEX Certidão de Débito nº 530/2014 -
29/05/2014 15:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 639/2014 -
29/05/2014 15:08 DEX Informação nº 3585/2014 -
29/05/2014 15:08 DEX Informação nº 4016/2014 -
28/05/2014 11:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 329/2014 -
20/05/2014 17:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1361/2014 -
22/04/2014 13:41 DEX Informação nº 2552/2014 -
22/04/2014 13:41 DEX Instrução nº 442/2014 -
14/04/2014 18:20 DP Informação nº 6149/2014 -
04/04/2014 10:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 452/2014 -
04/04/2014 10:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 453/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Instrução de Cobrança nº 569/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Instrução de Cobrança nº 570/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Instrução de Cobrança nº 571/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Instrução de Cobrança nº 572/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Informação nº 1949/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Informação nº 1951/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Informação nº 1952/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Informação nº 1953/2014 -
01/04/2014 12:12 DEX Informação nº 1955/2014 -
12/03/2014 11:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 498/2014 -
11/03/2014 10:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 1505/2014 -
11/03/2014 10:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 273/2014 -
19/02/2014 15:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 62/2014 -
13/02/2014 12:13 GCCMNS  
13/02/2014 10:21 S2C Certidão de Sessão nº 105/2014 -
15/01/2014 16:53 GASRVF  
15/01/2014 14:55 S2C Certidão de Sessão nº 22/2014 -
23/10/2013 15:02 GCCMNS  
14/10/2013 08:32 SMPjTC Parecer nº 16419/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Quinta do Sol. Exercício de 20012. Desaprovação. Multa.
03/10/2013 12:27 DCM Instrução nº 3876/2013 - MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/08/2013 08:41 DP  
19/08/2013 14:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2067/2013 -
30/07/2013 15:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 974/2013 -
23/07/2013 12:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1803/2013 -
13/06/2013 09:45 DP Informação nº 14982/2013 -
06/06/2013 13:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1243/2013 -
28/03/2013 16:51 DCM Instrução nº 1589/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 03:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6596/2013 -

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