Processo 987870/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/12/2016 15:33
Autuado em 08/12/2016 15:33
Apensado ao Processo 265607/21 em 07/05/2021 10:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 419/2021 da Primeira Câmara, de 10/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   419/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2021 Acórdão   419/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Gestor atual CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Gestor ordenador das despesas ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Procuradores: PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO (credenciado, inclusão:20/06/20)
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Procuradores: PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO (credenciado, inclusão:20/06/20)
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado MARCELO BELINATI MARTINS
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:26/06/20)
Ex-Gestor MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:26/06/20)
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado PAULO CESAR ALVES DE AZEVEDO E ALMEIDA (Falecido(a) em 2017)

Juntadas
DataDescrição
07/05/2021 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Petição (Recurso de Agravo TCE 987870.16 Michele ), conforme determinado na peça 49 - Despacho - 520/21 - GCAML.
20/04/2021 16:41 do Protocolo 239169/21
14/07/2020 13:51 Recibo de Petição Intermediária - 445431/20, de 14/07/20 - Protocolo: 445431/20
06/07/2020 15:02 do Protocolo 427344/20
25/06/2020 16:27 do Protocolo 400926/20
24/06/2020 20:12 AR do Ofício OCN - 1387/2020 - DP
20/06/2020 13:56 do Protocolo 388861/20
18/06/2020 17:54 do Protocolo 385820/20
16/06/2020 08:38 AR do Ofício OCN - 1385/2020 - DP
22/05/2020 18:27 do Protocolo 322704/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/06/2020 Ofício de Contraditório   1385/ 2020   
DP  02/06/2020 Ofício de Contraditório   1387/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2021 2534 Despacho Processual Diverso nº 520/2021
28/04/2021 2527 Despacho Processual Diverso nº 487/2021
10/03/2021 2495 Acórdão nº 419/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
28/04/2020 2286 Despacho Processual Diverso nº 102/2020
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9994/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2021 10:45 DP  
05/05/2021 17:26 DP Informação nº 3007/2021 -
30/04/2021 18:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 520/2021 -
26/04/2021 14:04 S1C  
20/04/2021 17:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 487/2021 -
22/03/2021 14:41 S1C  
22/03/2021 14:18 SMPJTC  
08/03/2021 15:09 2PC Ciência de Decisão nº 53/2021 -
08/03/2021 14:57 SMPjTC  
26/02/2021 14:00 S1C Acórdão nº 419/2021 -
14/12/2020 10:14 GCAML  
14/12/2020 09:26 SMPJTC  
19/10/2020 14:16 2PC Parecer nº 952/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Multa.
19/10/2020 13:18 SMPjTC  
14/07/2020 20:50 CGE Instrução nº 722/2020 - Contas irregulares.
10/06/2020 11:59 DP  
04/06/2020 16:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 656/2020 -
29/05/2020 17:11 DP Informação nº 3386/2020 -
29/05/2020 17:11 DP Informação nº 3458/2020 -
29/05/2020 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 1385/2020 -
29/05/2020 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 1387/2020 -
25/05/2020 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 609/2020 -
27/04/2020 10:57 DP  
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 102/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 313/2020 -
09/12/2016 13:08 COFIT  
08/12/2016 15:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9994/2016 -

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