Data de Envio | Setor | Ato |
04/03/2015 09:50
| DP | |
02/03/2015 10:51
| DEX | Informação nº 1573/2015 - |
29/01/2015 09:58
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 542/2015 - |
12/01/2015 14:22
| GCFAMG | |
19/12/2014 16:00
| SMPjTC | Parecer nº 355/2015 - pela regularidade com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso no envio das informações bimestrais. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa administrativa. |
01/03/2013 18:16
| DAT | Instrução nº 9096/2014 - |
27/02/2013 16:12
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2945/2013 - |