Instâncias Processuais
|
Recurso de Revisão
Processo nº 328110/21
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Sub Assunto:
Exercicio:
Relator: NESTOR BAPTISTA
|
Recurso de Revista
Processo nº 618723/18
Assunto: RECURSO DE REVISTA
Sub Assunto:
Exercicio:
Relator: NESTOR BAPTISTA
|
Inicial
Processo nº 184342/13
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Sub Assunto:
Exercicio: 2012
Relator: FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
|