Os serviços do TCE Push são gratuitos e consistem, apenas, em serviços auxiliares meramente informativos.

Portanto, não dispensam o uso dos meios oficiais de comunicação para a produção de efeitos legais.

Serão enviados aos e-mails cadastrados mensagens com o andamento processual solicitado.

Todos os andamentos processuais podem ser acompanhados por qualquer pessoa.