| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 473217/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1825/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 623909/19 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: OMAR AKEL E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 476957/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MARINGA HOSPITALAR DISTR. DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1826/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 576141/18 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1827/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 62364/20 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: PEDRO HENRIQUE PLANAS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1828/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 436157/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: COMERCIAL PRINT LUX EIRELI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1829/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 706288/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 385897/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 40424/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 409443/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1830/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 222076/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Interessado: JOÃO CARLOS ORTEGA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1831/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 275080/20 |
Origem: FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1832/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 281393/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 299/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 687133/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUP DA UNICENTRO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1833/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 537581/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1834/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 130244/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1835/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 615469/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CESAR VINICIUS KOGUT E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 657113/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Parecer Prévio 300/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 460414/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Interessado: SILVIO ANTONIO DAMACENO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1836/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 311253/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS
| Provimento Parcial com Recomendação |
Parecer Prévio 301/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 158580/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1837/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 165358/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 404115/20 |
Origem: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1838/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 436165/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Interessado: RODRIGO SKALICZ SOLDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1839/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 342500/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COMPENSADOS SCHROEDER EIRELI E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1820/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 1030408/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1822/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 427638/19 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE
Interessado: EDSON PALOTTA NETTO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1823/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ALIENAÇÃO DE BENS | 443072/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1821/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 88681/20 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 1824/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 553501/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1840/2020
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