| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 739195/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 146/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 830567/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Interessado: VLAUMIR MORADOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 147/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 628780/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA
Interessado: FABIANO VIUDES E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 148/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 36650/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 17/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 613187/18 |
Origem: ASSOCIACAO NICE BRAGA EM LIQUIDACAO
Interessado: IRACEMA ITIMURA ROCHA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 149/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 855780/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 150/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 600231/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ALEXANDRE LOPES KIREEFF E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 561973/17 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: ERLON CARAMURU TOMASI E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 151/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 178863/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: R. DE S. ALVES EIRELI ME E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 152/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 455824/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Interessado: FRIMAC REFRIGERACAO EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 153/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 509487/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 737609/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 154/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 859631/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: NAYR CONFECCOES LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 155/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 26357/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 156/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 43901/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 157/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48816/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 309553/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 817494/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 158/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 515912/17 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 159/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 390617/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 160/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 501486/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 161/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 758983/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 162/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 807696/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 591384/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: ISMAEL IBRAIM FOUANI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 18/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 394191/18 |
Origem: AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ
Interessado: ALDECIR CAIRRAO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 163/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 526159/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 772340/18 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: PARANÁ PROJETOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 164/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 780750/18 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS
Interessado: MARIA CRISTINA GIOCONDO PUGLIESE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 165/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 862217/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: KATIA REGINA PUCHASKI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 166/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 273030/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado: LUIZ ANTONIO FERNANDES
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 868703/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 167/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 20588/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EIG MERCADOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 168/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 254950/18 |
Origem: PALCOPARANA
Interessado: NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 169/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301690/18 |
Origem: FUNDO DE EQUALIZACAO DO MICROCREDITO - FEM
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Regular |
Acórdão 170/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 874177/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 171/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 635016/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado: VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 172/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 59811/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: JONEL NAZARENO IURK E OUTROS
| Outros |
Acórdão 173/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 450368/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 1070870/14 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: MARIO MARCONDES LOBO FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 88647/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
Interessado: ARGEU ANTONIO GEITTENES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 174/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 39454/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: SHEILA ROSA MARIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 175/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 408942/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: MANOEL KUBA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 9265/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: HELPER TECNOLOGIA DE SEGURANCA S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 176/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 267564/18 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA
Interessado: EDEMETRIO BENATO JUNIOR E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 177/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 68668/16 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 680048/13 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 831888/16 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 849504/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 138/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 753488/16 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 139/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 486401/18 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A E OUTROS
| Outros |
Acórdão 140/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 528660/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Interessado: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 141/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 594123/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Interessado: JULIO CESAR CASSILHA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 142/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 605974/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 143/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 509630/18 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 144/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 881609/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE WENCESLAU BRAZ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 145/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301380/18 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 42986/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | CONSULTA | 76570/18 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 178/2019
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