| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 623429/20 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3915/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 680708/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3916/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 819935/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 239150/17 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA
Interessado: JOAREZ LIMA HENRICHS E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 716705/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado: ANOROSVAL COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3917/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 18497/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARACI
Interessado: JAMIS AMADEU E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 776/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 28786/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
Interessado: ALTAIR JOSE GASPARETTO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 777/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 195010/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Interessado: ELZA APARECIDA BARBOSA ROMODA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3918/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 472498/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (EXTINTO)
Interessado: AMELIA GRAMS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 3919/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 642261/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ
Interessado: MAMEDE ALVES VASCONCELOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3920/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 113617/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO OLIANI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3921/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 546610/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: GISELE POTILA FACCIN GUI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3922/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 562800/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 3923/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 574819/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: RODINEI NUNES DO PRADO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3924/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 13967/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Interessado: SORAYA APARECIDA SANTA ROSA BAUERMAMM ESTEVAN E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3925/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 117825/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: LÚCIO MAURO NOFFKE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3926/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 436742/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3927/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 482124/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DEUSEG LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3928/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 482710/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 491956/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: CV TYRES EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3929/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 512180/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 3930/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48867/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3931/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48913/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3932/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48948/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3933/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 49030/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3934/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 49049/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3935/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 49073/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3936/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 49111/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3937/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 49316/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3938/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 846118/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Interessado: GUILHERME CURY SALIBA COSTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3939/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 627009/20 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ADRIANA DE SOUZA TRIGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3940/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 627513/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 416423/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Interessado: IRIO ONELIO DE ROSSO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 410233/13 |
Origem: VIAÇAO ESTRELA DE MAUA
Interessado: DAVID BARIONI NETO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3941/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 818585/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 208358/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3942/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 524489/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMBITUVA – PROJUDI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 85089/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NOROESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 3943/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 198876/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado: FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3944/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 204984/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 563450/19 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 702042/16 |
Origem: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPORÃ
Interessado: ANTENOR XAVIER DE SOUZA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 754232/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: BERTOLDO ROVER E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 778/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 114881/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 475361/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: VALDIR HIDALGO MARTINEZ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3945/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 293038/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: PYTHAGORAS SCHEMIDT SCHROEDER E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 668635/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 297513/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMBÉ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3946/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 491565/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: FÁBIO HIDEK MIURA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 639470/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MAGALI DO ROCIO MONTALTO BREDA E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 848005/19 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
Interessado: MARCOS TULESKI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 31124/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: CLEBER FONTANA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3947/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 399299/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARQUINHO
Interessado: MARCOS BAPTISTEL E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3948/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 204773/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: GELSON LUIZ MEZZOMO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3949/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 816273/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: ZERO RESIDUOS S/A E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 879244/16 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3950/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 425336/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: VALDONIR LUIZ WEIZENMANN E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3951/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 709695/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: R. DE S. ALVES EIRELI ME E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 479812/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 3952/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 835767/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: MARCOS APARECIDO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 3953/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 797095/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 272634/20 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: BASALTO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3954/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 359492/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 3955/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 353943/16 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3956/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 489170/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3957/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 498658/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Interessado: ROGERIO ANTONIO BENIN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3958/2020
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 476477/19 |
Origem: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Interessado: MARLENE ZUCOLI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3959/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 687478/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado: VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3960/2020
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 856318/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado: JAMIL PECH E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 781/2020
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 445040/19 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3962/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 36340/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: NAKAZIMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3963/2020
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 529988/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3964/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 1105895/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Interessado: LUIZ FERNANDO DE MASI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 780/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 178026/19 |
Origem: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado: ESTANISLAU MATEUS FRANUS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3968/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 725000/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado: JOSE DOMINGOS POERA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3969/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 580070/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ALFREDO DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3970/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 719159/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3971/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 728085/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE
Interessado: ELIANDRO LUIZ PICHETTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3972/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 847226/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 3973/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 168497/19 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
Interessado: REVITA ENGENHARIA S. A DE SAO PAULO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 3974/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 300832/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: ELIANE MARIA FERREIRA BATISTA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3975/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 277873/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3976/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 412142/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: ZERO RESIDUOS S/A E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3977/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 439032/20 |
Origem: CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU
Interessado: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3978/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 469950/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SILVANE CRISTINA DOS SANTOS VICENTE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3979/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 287895/19 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: MARCELLO AUGUSTO MACHADO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 878031/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBEMA
Interessado: ANTONIO BORGES RABEL E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3898/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 780474/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: ROBERTO CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3899/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 24942/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: MAURO LUCIANO BAESSO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | 165838/20 |
Origem: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S/A EM LIQUIDACAO
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3900/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 448162/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: VALDEVINO SIMOES PERICO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 511611/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado: VILSON SCHWANTES E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 435684/17 |
Origem: FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES GEIRINHAS E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 598079/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado: VALENTIM ZANELLO MILLEO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 433898/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA
Interessado: MAURICIO BAÚ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3901/2020
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 618723/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Interessado: DILCEU BONA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 440588/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: RITA MARIA SCHIMIDT E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 668643/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
Interessado: MARIO EDUARDO LOPES PAULEK E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 779/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 49503/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado: CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3902/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 113978/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3903/2020
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 444958/20 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: WEHBE BUASSI E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 590563/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS
Interessado: LUIZ ROBERTO PUGLIESE E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 697910/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: TARCISIO MARQUES DOS REIS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3904/2020
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 681615/20 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 13118/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: JERONIMO GADENS DO ROSARIO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 569432/20 |
Origem: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Interessado: NILSON XAVIER E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 3905/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 114494/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 356131/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: ELIZABETH BOLZAM E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3906/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 260026/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado: VALDIR ANDRADE DA SILVA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3907/2020
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 13672/15 |
Origem: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO
Interessado: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 639313/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3908/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 243600/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PITANGA
Interessado: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PITANGA - PITRANSCOPI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 171099/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3909/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 310668/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: MAURILIO DA SILVA CASTIONI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3910/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 310765/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3911/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 511418/20 |
Origem: AGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Interessado: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3912/2020
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| NESTOR BAPTISTA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 1107685/14 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3965/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 341546/16 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Interessado: LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 249055/19 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: OMAR AKEL E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3966/2020
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 259239/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: MIGUEL SANCHES NETO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3967/2020
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269676/20 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 559488/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3897/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | MEDIDA CAUTELAR INOMINADA | 677723/20 |
Origem: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Interessado: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3913/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 688059/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3914/2020
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 939030/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 194733/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3980/2020
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISÃO | 736281/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3981/2020
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 719272/20 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3982/2020
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO | 93766/20 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 265030/07 |
Origem: INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO PARANÁ
Interessado: CARLOS ARTUR KRÜGER PASSOS E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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