| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 623909/19 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: OMAR AKEL E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 625995/19 |
Origem: SERVIÇO GEOLOGICO DO PARANA - MINEROPAR
Interessado: SILVESTRE DIMAS STANISZEWSKI E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1187/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 706288/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 930480/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado: RILTON BOZA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1188/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 357888/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado: DARCI JOSE ZOLANDEK E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 165/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 487126/19 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CURITIBA
Interessado: SEMEX S.A DE C.V E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1189/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 545452/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Interessado: RODO OESTE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1190/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 370091/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1191/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 705557/19 |
Origem: CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado: CARLOS ROBERTO TAMURA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1192/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 1022260/16 |
Origem: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Interessado: INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1193/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 81997/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1194/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 440417/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAROL
Interessado: ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1195/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 66953/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI
Interessado: AURIMAR TEIXEIRA DA ROSA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1196/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 797865/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 217510/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado: ANGELO JOACIR BURATTI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1197/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 130244/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 846738/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1198/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 363109/20 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1199/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 996844/16 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1200/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792847/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792898/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 793460/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 307160/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: CELSO LUIZ POZZOBOM E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1201/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 422160/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1202/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 777086/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1203/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 165358/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 409717/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 352282/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 485840/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 34301/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Interessado: JESSE DA ROCHA ZOELLNER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1184/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 434290/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: CONSESP - CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1185/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 6555/20 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1186/2020
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 171536/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1183/2020
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