Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 65421/13 Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: JOSOE REINALDO PEDRALLI E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 4399/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 55299/16 Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado: FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 4412/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISÃO 56155/16 Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 4420/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 39182/17 Origem: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
Vista
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 60068/17 Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ÂNGELO BOMTEMPO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 81588/17 Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: INES WEIZEMANN DOS SANTOS E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 249414/06 Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO 260768/08 Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
Conhecimento e procedência com determinações e recomendações Acórdão 4423/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 654596/08 Origem: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
Outros Acórdão 4427/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 344108/09 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e improcedência com recomendações Acórdão 4408/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 348006/09 Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
Interessado: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 438129/09 Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 444447/09 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 156786/10 Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 199655/10 Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 4418/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 381281/14 Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO
Interessado: CID MARCUS VASQUES E OUTROS
Regular com ressalvas com determinações e recomendações Acórdão 4409/2017
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 666967/14 Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: PROFARMA SPECIALTY S.A E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa Acórdão 4400/2017
NESTOR BAPTISTATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 934752/14 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
Não Procedencia Acórdão 4397/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 499570/15 Origem: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
Interessado: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 4432/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 577546/15 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
THIAGO BARBOSA CORDEIROCONSULTA 694275/15 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 4433/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 821056/15 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: FERNANDO HENRIQUE TRICHES DUSO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISÃO 980308/15 Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4430/2017
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 161327/16 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE GUARAPUAVA
Interessado: IVANES JOSEFI E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4398/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESDENÚNCIA 265394/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Interessado: JORGE RODRIGUES NUNES E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 4410/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 333233/16 Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 353358/16 Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
Regular com ressalvas com determinações e recomendações Acórdão 4402/2017
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 577361/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
Interessado: JOAO CARLOS GONCALVES E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 577400/16 Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: Emerson Marchetti E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPEDIDO DE RESCISÃO 666151/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 679377/16 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
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FABIO DE SOUZA CAMARGOPEDIDO DE RESCISÃO 727878/16 Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 937120/16 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: DELMAR JOSE PIMENTEL E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4421/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRELATÓRIO DE MONITORAMENTO 980387/16 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 983475/16 Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
Vista
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 184797/17 Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 198909/17 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Interessado: ANTONIO CARLOS BONETTI E OUTROS
Regular Acórdão 4424/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 199603/17 Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 290074/17 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 298105/17 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
Arquivamento Acórdão 4419/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 306604/17 Origem: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: PAULO SERGIO ROSSO E OUTROS
Regular Acórdão 4425/2017
NESTOR BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 309654/17 Origem: FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ
Interessado: MAURICIO TORTATO E OUTROS
Regular Acórdão 4403/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 309824/17 Origem: PARANA EDIFICACOES
Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
Regular Acórdão 4426/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 351553/17 Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA E OUTROS
Arquivamento Acórdão 4414/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 431689/17 Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: LUIZ ROBERTO PUGLIESE E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4428/2017
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 473241/17 Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A E OUTROS
Revogação de Cautelar Acórdão 4401/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 500966/17 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA E OUTROS
Outros Acórdão 4429/2017
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 527732/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 4393/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE AGRAVO 528852/17 Origem: CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA
Interessado: PARNAXX LTDA - ME E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4422/2017
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 550025/17 Origem: MUNICÍPIO DE ALTONIA
Interessado: AMARILDO RIBEIRO NOVATO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4416/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 571650/17 Origem: MUNICÍPIO DE ASSAÍ
Interessado: MICHEL ÂNGELO BOMTEMPO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4404/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 592747/17 Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 4431/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 602963/17 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 611121/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 4394/2017
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE AGRAVO 640083/17 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4417/2017
TIAGO ALVAREZ PEDROSORECURSO DE AGRAVO 648645/17 Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: MAG PR - ASSEIO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA 658969/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 4395/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 659116/17 Origem: MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA
Interessado: SIDNEI PICOLI AMARAL E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4405/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 662508/17 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP
Interessado: A N DA IND DE ARMAS E MUNICOES E SEUS COMP E AC P U CIV E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4406/2017
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA 673003/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 4396/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 678420/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JULIANA STERNADT REINER E OUTROS
Deferimento Acórdão 4407/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 682827/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MICHAEL RICHARD REINER E OUTROS
Retirado de Pauta
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 725798/17 Origem: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado: EDNAN CARUSO 02685150935 E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 4413/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 734525/17 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: R. DE S. ALVES - ME E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 4415/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 1144050/14 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Interessado: BENEDITO CARDOSO E OUTROS
Outros Acórdão 4411/2017