| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 866697/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS
Interessado: ODAIR MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 3035/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 819935/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 752647/17 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3036/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 680708/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: DARLAN SCALCO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3037/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 797516/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: VIACAO CIDADE DE IVAIPORA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3038/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 60973/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado: MUNICÍPIO DE TIBAGI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3039/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 195010/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Interessado: ELZA APARECIDA BARBOSA ROMODA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 403488/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3040/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 453078/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado: PAULO VITOR PORTELA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3041/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 553056/20 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MARISA SUELI SCUSSIATO CAPRIGLIONI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3042/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 590121/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3043/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 460490/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Interessado: SEBASTIAO AURELIO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 580258/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3044/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 625014/20 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL (EXTINTO)
Interessado: FERNANDA GARCIA SARDANHA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 3045/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 499167/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3046/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 1079800/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3047/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 670687/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MORRETES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3048/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 257244/20 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: ENGECLIMA COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3049/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 338120/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE
Interessado: SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3050/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 245700/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 273037/20 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL FUNDEPPIR
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3051/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 597673/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3052/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48816/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48875/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48891/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48980/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 838120/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3053/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 546009/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado: JORGE RODRIGUES NUNES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3054/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504462/20 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS
Interessado: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3055/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 565143/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PUBLICITA EDICAO E IMPRESSAO DE JORNAIS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 569378/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDITORA JORNAL DO ONIBUS LTDA - EPP E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 584342/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: TITO ZEGLIN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 593392/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3056/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 593430/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TECNILINE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3057/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 530686/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado: ANA LUCIA MAZETO GOMES E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 208358/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 257321/18 |
Origem: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Interessado: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 3058/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 582508/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 3059/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 198876/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado: FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 638680/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3060/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 645660/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Interessado: NOBELA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 204984/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 541190/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3061/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 531800/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Interessado: WELLINGTON LUCIO DE JESUS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3062/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 95602/20 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 491565/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: FÁBIO HIDEK MIURA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 360266/20 |
Origem: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3063/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 848005/19 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
Interessado: MARCOS TULESKI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 276403/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3064/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 879244/16 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 479812/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 353943/16 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 497837/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 559611/18 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: IRAM DE REZENDE E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 811174/15 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3065/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 434935/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: JOSE WANDERLEY MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 547/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 618723/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Interessado: DILCEU BONA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 666868/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 548/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 118627/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado: RENATO TONIDANDEL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3066/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 133880/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 5664/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTONIA
Interessado: S TONIATTO AUTO POSTO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3067/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 582920/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 313829/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 3068/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 640463/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 278248/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: JOAO SCHEFER DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3069/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 237561/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: GUSTAVO PEREIRA VERONEZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3070/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 570020/18 |
Origem: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA
Interessado: SERGIO POVOA PIRES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3071/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 682090/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 549/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 142153/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Interessado: ALESSANDRA CAETANO DE SOUZA LUPGES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3072/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 772912/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Interessado: CARLOS ALBERTO PÉRICO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3073/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 799861/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MUNICÍPIO DE LONDRINA E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 133227/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOURADINA
Interessado: FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 550/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 164882/20 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CLAUDIA APARECIDA GALI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3074/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504497/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 414412/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Interessado: ARIVAL GONCALVES FERREIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3075/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274769/20 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 878031/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBEMA
Interessado: ANTONIO BORGES RABEL E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 572727/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3026/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 584903/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3027/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 433898/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA
Interessado: MAURICIO BAÚ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 113978/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 294913/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 535040/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: LUIZ LAZARO SORVOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3030/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 357369/18 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 13118/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: JERONIMO GADENS DO ROSARIO E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 670198/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 523164/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3031/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 411740/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: TATIANA ASSUITI NOGUEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3032/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 718772/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS
Interessado: CESAR DA SILVA SOARES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3033/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 60337/20 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA
Interessado: ANDRESSA LECHACKOSKI E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 3034/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 171099/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 426569/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3028/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES | 459173/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3029/2020
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 194733/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 75159/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 446574/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3076/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 498306/19 |
Origem: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA
Interessado: REGINALDO LUIZ REINERT E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3077/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE AGRAVO | 441045/20 |
Origem: FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3078/2020
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | DENÚNCIA | 7670/19 |
Origem: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Interessado: OBSERVATORIO DE GESTAO PUBLICA DE LONDRINA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3079/2020
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 549792/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3080/2020
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