| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 912345/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Interessado: MARLON FERNANDO KUHN E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 353730/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 949052/15 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1516/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 413385/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 16340/16 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 169828/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1517/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 97418/12 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: INTERATIVA SERVICE LTDA DE SÃO CAETANO DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1518/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 49978/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: FERNANDO HENRIQUE MARTINS SARZI. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1519/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1116641/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE VERÊ
Interessado: ADÃO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1520/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | ALERTA | 381653/16 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVONEI SFOGGIA E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 1521/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 139070/16 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 640263/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 125/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 183606/16 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: JOSE ROBERTO GOMES PAES LEME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 763920/16 |
Origem: FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE CURITIBA
Interessado: MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 329627/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: LEOPOLDO DA COSTA MEYER E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 224624/17 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1522/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 56116/09 |
Origem: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DA LAPA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1523/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 341325/16 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 352858/16 |
Origem: MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: ALFONSO SCHMITT E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 357078/16 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO (EXTINTO EM 16/11/2021)
Interessado: GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN E OUTROS
| Sobrestamento por acórdão |
Acórdão 1542/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 359674/16 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1524/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 553888/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: MAURO LUCIANO BAESSO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1525/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 922506/16 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: NIVALDO LUIZ DUARTE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1526/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 211583/13 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ELISEU KOPP & CIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1527/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 678716/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Interessado: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1528/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 837644/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1529/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 582488/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1530/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 632466/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1531/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 502930/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1532/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355888/15 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 1533/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 358321/15 |
Origem: FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 1534/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261445/16 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO FISCO - FUNREFISCO
Interessado: GILBERTO CALIXTO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1535/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 354575/16 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1536/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355067/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1537/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 35979/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: RUDISNEY GIMENES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 1508/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 678577/11 |
Origem: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL
Interessado: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 1509/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 288186/09 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MUNIR KARAM E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1504/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 210050/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1510/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 689453/16 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 992288/16 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1511/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 90337/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 1505/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 442355/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: JOANA D ARC FRANCO DE ARAUJO E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1512/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 197636/10 |
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
Interessado: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1513/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 67425/11 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1514/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 676051/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: AURI BITENCOURT DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1506/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 675338/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: ARISTIDES CARLOS GOMES NETTO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1507/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1016090/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 172993/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 473038/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1515/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 567425/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 188833/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado: JOSE ANTONIO PASE E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | ADMISSÃO DE PESSOAL | 1013651/16 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP
Interessado: ARQUIMEDES ZIROLDO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1538/2017
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 35557/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: VALDECIR APARECIDO POLETTINI E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 210500/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: MERIDIONAL SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - ME E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1539/2017
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 215293/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1540/2017
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 789857/16 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Interessado: MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1541/2017
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