| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 692068/10 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 826856/15 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR
Interessado: SERGIO JOSE FERREIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3593/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 628020/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Interessado: OLIVIO BRANDELERO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 406/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 826450/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE SECURITIZAÇÃO (EXTINTO EM 16/11/2021) E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 892224/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 812662/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
Interessado: GILSON ANDREI CASSOL E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 841140/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JAMERSON SANTANA GONÇALVES E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 10762/15 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 410976/09 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 252607/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 570247/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3594/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 90189/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3595/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 210437/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: NELSON JOSE TURECK E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3596/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 636180/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: JONAS ERALDO DE LIMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3597/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 414459/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE MISSAL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3598/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 614890/10 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: RICARDO APOLONIO FLORENCIO DE MELO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 351851/16 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA MARTINS E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3599/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 230489/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET
Interessado: JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3600/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 125146/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3581/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 920880/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3582/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REQUERIMENTO INTERNO | 510171/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 733173/15 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO E OUTROS
| Regularidade das contas |
Acórdão 3601/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 239087/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3602/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 305071/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ELOI KUHN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 727878/16 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 604048/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA SABER LTDA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 260768/08 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 254605/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3603/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 344219/16 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 359585/16 |
Origem: GE SAO BENTO DO NORTE S/A
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3604/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 533631/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: EDGAR BUENO E OUTROS
| Aprovação com determinações |
Acórdão 3605/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 318041/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3606/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 227683/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: ARAMIS MEREB CALIXTO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3607/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 1080680/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 407/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 600157/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 177568/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3608/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 281586/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA
Interessado: ARY ALBERTI NETO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3609/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 319486/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3610/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 445252/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO GOLEMBA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 408/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 620445/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 520959/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3611/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 593073/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 863246/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: JOSOE REINALDO PEDRALLI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 319870/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: LIDER CAPACITACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA-ME E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3612/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 538726/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: URBTEC TM - ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3613/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PREJULGADO | 243190/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3614/2017
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| NESTOR BAPTISTA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 474054/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 571731/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 3583/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 789580/16 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
Interessado: MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3586/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 184797/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 225787/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3587/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 246180/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3588/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 467560/17 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: GRACY KELLY BOURSCHEID E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3589/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 915429/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: FRANCISCO LUIS DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3584/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 503787/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 821963/16 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 666967/14 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: PROFARMA SPECIALTY S.A E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 408787/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Interessado: SOVELTH CARDOSO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3585/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 679377/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 762908/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3590/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 541751/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: ANDRE LUIZ SBERZE E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3591/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 381281/14 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: CID MARCUS VASQUES E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261968/16 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 332687/16 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ
Interessado: PIERANGELA NOTA SIMÕES E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3592/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 669211/15 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 749940/15 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 272203/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Interessado: ARTHUR BASTIAN VIDAL E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3615/2017
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | CONSULTA | 694275/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado: JOSÉ SCHNEIDERS E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 742768/15 |
Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado: CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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