| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 568284/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Interessado: DEVALMIR MOLINA GONCALVES
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 579065/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 67816/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: AIRTON VIDAL MARON E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 696385/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: MARIO MARCONDES LOBO FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 356886/11 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JAYME DE AZEVEDO LIMA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1143/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 308033/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 790382/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: ADROALDO HOFFELDER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 363321/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: ADEMAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1144/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 719924/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 967499/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: AMILTON PAULO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1145/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 557688/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 737953/13 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ
Interessado: UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 676524/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA
Interessado: ROBERTO MONTEIRO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 444455/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 47438/10 |
Origem: 7ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Interessado: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1146/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 653135/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: 7ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1147/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 556471/12 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CURITIBA
Interessado: PERKONS S/A E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1148/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 624667/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CANDÓI
Interessado: REYNAUD E DUANYER LTDA-ME E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 863874/13 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TARSSIS MICHELL GONÇALVES SOARES E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1149/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 251337/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 394839/14 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 533725/10 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: JAIRO QUEIROZ PACHECO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 926806/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: ISMAEL DONIZETI PETRUCI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1150/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 985500/14 |
Origem: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOS
Interessado: HILDEGARDT VICTORIA REINHOFER E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 1095148/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: EROS DANILO ARAUJO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 130479/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAPURÁ
Interessado: ORLANDO PEREZ FRAZATTO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1151/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONFLITO DE COMPETÊNCIA | 107171/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
Interessado: CLAUDIO AUGUSTO CANHA
| Não aprovação |
Acórdão 1152/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 323038/10 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS LOPATIUK
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1136/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 430830/11 |
Origem: MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
Interessado: EDUARDO ISSBERNER PANACHAO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1137/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 372528/12 |
Origem: INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1140/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 244418/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1138/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 756699/13 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1139/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 552426/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: HILARIO ANDRASCHKO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 590301/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONDON
Interessado: ROBERTO APARECIDO CORREDATO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1141/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 724430/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: HERON ARZUA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 676229/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: JOSE ANTONIO PONTAROLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 550113/14 |
Origem: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
Interessado: CHRISTIAN PERILLIER SCHNEIDER E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RELATÓRIO DE INSPEÇÃO | 215739/12 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 624373/13 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: MARCOS VALENTE ISFER E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 266865/14 |
Origem: REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: AMAURI ESCUDERO MARTINS E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1142/2015
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 380420/14 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 34204/03 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 349490/13 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: VITOR HUGO RIBEIRO BURKO E OUTROS
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 424673/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado: EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 31234/14 |
Origem: MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Interessado: MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS | 51758/04 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: LUIZ EDUARDO CHEIDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 155384/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 498839/14 |
Origem: PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE LEÓPOLIS
Interessado: ANTONIO GONÇALVES E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 397697/07 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: TACO ROORDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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