Processo 261992/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 17:08
Autuado em 30/03/2016 17:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 243/2017 da Primeira Câmara, de 20/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Gestor atual ALCIONE LEMOS
Gestor das Contas JOSE SLOBODA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/07/17), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:11/07/17), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/07/17), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:11/07/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/07/17), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:11/07/17), LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:11/07/17), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:11/07/17), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:11/07/17), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:11/07/17)
Ex-Gestor JOSE SLOBODA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/07/17), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:11/07/17), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/07/17), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:11/07/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/07/17), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:11/07/17), LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:11/07/17), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:11/07/17), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:11/07/17), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:11/07/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2024 18:33 340428/23 RECURSO DE REVISÃO
21/08/2024 18:33 497434/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/11/2024 11:14 do Protocolo 793922/24
18/09/2024 09:40 AR do ofício OPD - 834/24 - GP
05/07/2017 17:39 do Protocolo 497876/17
05/07/2017 16:51 do Protocolo 497434/17
21/09/2016 16:02 do Protocolo 781015/16
14/09/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 762533/16
03/08/2016 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 638638/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/08/2024 Ofícios Processuais Diversos   834/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2024 3355 Despacho Processual Diverso nº 1705/2024
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1203/2017
20/06/2017 1616 Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2718/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1228/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1694/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4030/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2024 15:20 DP  
10/12/2024 09:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 348/2024 -
10/12/2024 09:05 CMEX Informação nº 5839/2024 -
05/12/2024 09:53 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1705/2024 -
05/12/2024 09:15 SMPJTC  
18/11/2024 13:40 3PC Parecer nº 1266/2024 - Prestação de Contas Anual. Acórdão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas. Pelo encerramento.
18/11/2024 13:24 SMPjTC  
18/11/2024 09:13 CMEX  
14/11/2024 09:39 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1612/2024 -
14/11/2024 09:02 SMPJTC  
30/09/2024 16:30 3PC Parecer nº 1185/2024 - Prestação de Contas Municipal. Cumprimento de Acórdão. Multas. Recolhimento. Baixa de responsabilidade pecuniária.
30/09/2024 16:17 SMPjTC  
30/08/2024 11:02 CMEX Instrução nº 790/2024 -
29/08/2024 15:14 DP Informação nº 5935/2024 -
29/08/2024 09:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 834/2024 -
22/08/2024 13:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 580/2024 -
22/08/2024 13:29 CMEX Informação nº 3918/2024 -
21/08/2024 18:32 DP Informação nº 5725/2024 -
10/07/2017 17:26 DP  
06/07/2017 08:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1203/2017 -
23/06/2017 10:17 S1C  
21/06/2017 08:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2129/2017 -
01/06/2017 08:53 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2017 -
26/04/2017 16:17 GCFC  
30/03/2017 08:21 SMPjTC Parecer nº 3583/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva, exercício 2015. Irregularidades constatadas pela COFIM. Contraditório insuficiente para afastar as irregularidades. Multa. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
21/09/2016 16:54 COFIM Instrução nº 828/2017 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/09/2016 14:09 DP  
14/09/2016 17:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2718/2016 -
18/08/2016 17:40 DP Informação nº 15771/2016 -
18/08/2016 17:40 DP Informação nº 15774/2016 -
03/08/2016 17:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1228/2016 -
06/07/2016 14:47 DP Informação nº 13722/2016 -
31/03/2016 12:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1694/2016 -
31/03/2016 12:44 DCM Instrução nº 3191/2016 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 17:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4030/2016 -

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