Processo 275407/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 16:31
Autuado em 26/04/2017 16:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 459/2020 da Primeira Câmara, de 30/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   459/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   459/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/09/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Gestor atual ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Gestor das Contas PEDRO VICENTIN
Procuradores: ROGERIO APARECIDO BERNARDO (credenciado, inclusão:19/11/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2017 10:05 208149/17 ALERTA
08/05/2017 18:29 800400/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/03/2021 17:26 do Protocolo 142335/21
05/01/2021 15:04 AR do ofício OPD - 1728/20 - GP
14/11/2019 15:17 Recibo de Petição Intermediária - 768397/19, de 14/11/19 - Protocolo: 768397/19
07/11/2019 17:46 Recibo de Petição Intermediária - 755686/19, de 07/11/19 - Protocolo: 755686/19
19/09/2019 08:31 Recibo de Petição Intermediária - 634196/19, de 19/09/19 - Protocolo: 634196/19
28/02/2018 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119921/18
28/02/2018 14:13 do Protocolo 119905/18
29/01/2018 14:37 AR do Ofício OCN - 31/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1728/ 2020   
CMEX  04/11/2020 Instrução de Cobrança   1294/ 2020   
DP  08/01/2018 Ofício de Contraditório   31/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2020 2392 Acórdão de Parecer Prévio nº 459/2020
18/09/2020 2384 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2020 de 21/09/2020
13/11/2019 2185 Despacho Processual Diverso nº 1566/2019
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1361/2019
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2068/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3115/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2020 10:08 CMEX  
24/11/2020 10:08 CMEX  
11/11/2020 18:11 DP Informação nº 9509/2020 -
06/11/2020 17:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1728/2020 -
29/10/2020 09:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 1294/2020 -
29/10/2020 09:03 CMEX Informação nº 6007/2020 -
02/10/2020 12:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1071/2020 -
02/10/2020 10:50 SMPJTC  
01/10/2020 10:15 3PC Ciência de Decisão nº 325/2020 -
01/10/2020 09:29 SMPjTC  
24/09/2020 16:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 459/2020 -
17/09/2020 16:23 GCFC  
17/09/2020 09:21 S1C Certidão de Adiamento nº 130/2020 -
13/07/2020 20:28 GCFC  
13/07/2020 14:37 SMPJTC  
25/05/2020 11:57 3PC Parecer nº 503/2020 - Prestação de Contas. Município de Ângulo. Despesas com publicidade em período vedado. Pequena monta. Possibilidade de ressalva. Recomendação. Pela regularidade com ressalvas.
22/05/2020 16:59 SMPjTC  
19/11/2019 11:47 CGM Instrução nº 1218/2020 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/11/2019 15:05 DP  
08/11/2019 12:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1566/2019 -
08/10/2019 09:55 DP Informação nº 9218/2019 -
04/09/2019 10:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1361/2019 -
04/09/2019 09:31 SMPJTC  
08/08/2019 10:39 3PC Parecer nº 725/2019 - Prestação de Contas. Município de Ângulo. Exercício de 2016. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
07/08/2019 16:53 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2286/2019 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/03/2018 14:55 COFIM  
08/01/2018 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 31/2018 -
25/10/2017 10:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2068/2017 -
25/10/2017 10:09 COFIM Instrução nº 3285/2017 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/10/2017 08:52 DP Informação nº 13726/2017 -
08/05/2017 18:32 COFIM  
08/05/2017 15:21 DP Informação nº 6137/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
03/05/2017 09:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3115/2017 -

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