Processo 279312/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2014 13:26
Autuado em 02/04/2014 13:26
Apensado ao Processo 521840/17 em 02/10/2020 15:58
Processo Rescindendo 279312/14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 291/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   291/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
21/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   291/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor atual ELIAS DE LIMA
Gestor das Contas ELIAS DE LIMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2020 12:39 576552/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/07/2017 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 521840/17
08/01/2016 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 15513/16
09/09/2015 09:48 do Protocolo 710963/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1392/2017
29/06/2017 1623 Acórdão de Parecer Prévio nº 291/2017
08/06/2017 1610 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 21/06/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4162/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 71/2016
27/10/2015 1232 Despacho Processual Diverso nº 1981/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6734/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2017 18:50 DP  
24/07/2017 12:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1392/2017 -
04/07/2017 11:46 S2C  
03/07/2017 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2300/2017 -
21/06/2017 19:05 S2C  
23/02/2017 10:14 GCILB  
22/02/2017 18:02 GCIZL  
22/02/2017 15:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4162/2017 -
22/02/2017 08:46 GCILB  
22/12/2016 12:40 SMPjTC Parecer nº 208/2017 - Irregularidade com ressalva Prestação de Contas Anual. Município de Engenheiro Beltrão. Exercício de 2013. Alegações e documentos que não são capazes de afastar a integralidade das impropriedades identificadas. Pela emissão de Parecer Prévio pela IRREGULARIDADE das contas, com res
28/01/2016 15:09 COFIM Instrução nº 5745/2016 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/01/2016 12:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 71/2016 -
28/10/2015 15:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 123/2016 -
23/10/2015 10:17 DP  
09/09/2015 16:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1981/2015 -
17/08/2015 15:03 DP Informação nº 19168/2015 -
14/08/2015 10:18 GCDA  
15/06/2015 16:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1723/2015 -
15/06/2015 16:09 DCM Instrução nº 2994/2015 -
15/06/2015 15:48 DP Informação nº 13564/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM  
03/04/2014 01:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6734/2014 -

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