Processo 252410/02
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/06/2002 11:13
Autuado em 14/06/2002 11:13
Apensado ao Processo 248198/16 em 31/03/2016 10:23
Processo Rescindendo 252410/02
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1865/2007 do Tribunal Pleno, de 01/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/12/2007 Acórdão   1865/ 2007 Consulte Resultado por Entidade HERMAS EURIDES BRANDÃO
20/12/2007 Acórdão   1865/ 2007 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/04/2008 16:41 192665/08 PEDIDO DE RESCISÃO
25/03/2008 17:15 134541/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
30/11/2009 08:21 do Protocolo nº 474702/09, referente à resposta ao Edital nº 28/09-DCM. Sr. Jamerson Santana Gonçalves.
29/01/2009 09:48 despacho nº 68/09 de fls nº 373 .
16/09/2008 14:46 do Protocolo nº 498691/08, referente a resposta ao Ofício de nº. 1947/08-OCN-DCM do Sr. José Vilmar Tetour Milhão.
03/09/2008 15:41 do Protocolo nº 473397/08, referente a resposta ao Ofício de nº. 1949/08-OCN-DCM do sr. Diorando Baptista da Cunha.
28/08/2008 14:57 do Protocolo nº 464380/08, referente aos ofícios nºs1952/08 e 1951/08-OCN-DCM dos Srs. Olimpio Bruno da Silva e Antonio Domingos de Souza.
14/08/2008 16:33 do Protocolo nº 441916/08, referente Pedidos Cópias
23/06/2008 16:39 do Protocolo nº 336306/08, referente pedido de cópias do processo
16/06/2008 10:50 do Protocolo nº 318863/08, referente pedido de cópias do processo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  11/09/2009 Edital Diverso   26/ 2009   
DCM  11/09/2009 Edital Diverso   27/ 2009   
DCM  11/09/2009 Edital Diverso   28/ 2009   
DCM  15/11/2008 Ofício de Contraditório   2567/ 2008   
DCM  14/11/2008 Ofício de Contraditório   2565/ 2008   
DCM  14/11/2008 Ofício de Contraditório   2566/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 465/2009
18/09/2009 217 Edital Diverso nº 26/2009
18/09/2009 217 Edital Diverso nº 27/2009
18/09/2009 217 Edital Diverso nº 28/2009
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 68/2009
01/02/2008 134 Acórdão nº 1865/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2013 10:55 DP Informação nº 11829/2013 -
08/05/2013 09:58 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 998/2013 -
24/04/2013 16:29 SMPjTC Parecer nº 5863/2013 - Pelo retorno à fase instrutória. Recurso de Revista. Acórdão nº 1865/07 - Tribunal Pleno. Rescisão apenas em relação ao Poder Legislativo. Retorno à fase instrutória da Prestação de Contas nº 92264/01, exclusivamente em relação à Câmara Municipal de Matinhos.
19/04/2011 08:09 DCM Informação nº 465/2013 -
17/08/2010 16:37 SITIO  
14/12/2009 17:45 DCM  
02/12/2009 14:23 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 465/2009 -
30/11/2009 13:44 GAJTL  
10/09/2009 16:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1824/2009 -
10/09/2009 16:24 DCM Edital Diverso nº 26/2009 -
10/09/2009 16:24 DCM Edital Diverso nº 27/2009 -
10/09/2009 16:24 DCM Edital Diverso nº 28/2009 -
19/05/2009 10:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 235/2009 -
12/03/2009 11:51 SAUDI  
11/03/2009 09:14 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 249/2009 -
20/02/2009 12:32 SMPjTC Parecer nº 3005/2009 - diligência pela comunicação à DEX, a fim de evitar execução de Acórdãos nulos e pela anexação deste à Prestação de Contas para que seja realizado o devido processo legal.
29/01/2009 12:08 DCM Instrução nº 289/2009 - Município de Matinhos. Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2000. Reexame. Pela citação via Edital dos Vereadores Jamerson Santana Gonçalves, José Carlos Viana e Afonso Geronimo Leite.
26/01/2009 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 68/2009 -
12/11/2008 12:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 35/2009 -
12/11/2008 12:59 DCM Ofício de Contraditório nº 2565/2008 -
12/11/2008 12:59 DCM Ofício de Contraditório nº 2566/2008 -
12/11/2008 12:59 DCM Ofício de Contraditório nº 2567/2008 -
05/11/2008 10:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3038/2008 -
03/11/2008 15:20 DCM  
17/09/2008 15:23 GCHEB  
14/08/2008 16:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1028/2008 -
14/08/2008 16:28 GCHEB  
14/08/2008 15:12 GCHEB  
31/07/2008 16:31 DCM  
12/05/2008 14:38 DEX  
12/05/2008 10:50 DCM  
14/04/2008 15:19 DEX  
14/04/2008 14:23 DAMP  
17/03/2008 12:07 DEX  
17/03/2008 11:09 DAMP  
28/02/2008 15:27 DEX  
21/12/2007 10:34 DG  
24/07/2007 15:49 GCHEB  
23/07/2007 11:43 DP  
29/06/2007 09:04 GCFAMG  
18/06/2007 16:47 SMPjTC Parecer nº 9340/2007 - provimento parcial
17/01/2007 11:03 DCM  
15/01/2007 11:01 DP  
12/01/2007 14:46 DCM  
09/01/2007 08:43 DP  
23/07/2002 08:01 DCM  
24/06/2002 11:26 DG  
17/06/2002 15:34 GCNB  
14/06/2002 11:13 DG  

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