Processo 136280/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2004 18:49
Autuado em 31/03/2004 18:49
Apensado ao Processo 451893/10 em 23/08/2010 10:08
Oficio de encaminhamento 038/04
Processo Rescindendo 136280/04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2144/2010 da Primeira Câmara, de 30/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2010 Acórdão   2144/ 2010 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/07/2010 Acórdão   2144/ 2010 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/01/2005 Resolução   47/ 2005 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
13/01/2005   / Adiado NESTOR BAPTISTA
23/12/2004   / Adiado NESTOR BAPTISTA
21/12/2004   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO NUNES VALÇO
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado OSMIR MIGUEL BRAGA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/12/2007 09:57 618456/07 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
02/07/2009 15:54 do Protocolo nº 296898/09, referente a complementação de documentos.
27/05/2009 17:24 do aviso de recebimento do ofício nº 440/2009-OCN-DCM
04/04/2005 14:50 do aviso de recebimento do ofício 323 /2005
29/09/2004 09:27 do Protocolo nº 313646/04, referente a p/c 2003.
21/09/2004 14:04 do aviso de recebimento do ofício 3335 /2004

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  15/05/2009 Ofício de Contraditório   440/ 2009 22/05/2009 
DG  25/01/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   323/ 2005 28/01/2005 
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3335/ 2004 13/07/2004 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 681/2010
30/07/2010 260 Acórdão nº 2144/2010
16/07/2010 258 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2010 de 20/07/2010
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 335/2010
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1411/2009
08/03/2005 6929 Resolução nº 47/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2010 10:20 DP Informação nº 1540/2010 -
18/08/2010 09:01 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 681/2010 -
30/07/2010 09:54 DEX  
21/07/2010 16:35 S1C  
20/07/2010 15:22 DG  
13/07/2010 09:50 GAIZL Proposta de Voto nº 281/2010 -
13/07/2010 09:23 DP Informação nº 1263/2010 -
13/07/2010 08:55 DP  
23/04/2010 09:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 595/2010 -
20/04/2010 10:42 DP Informação nº 614/2010 -
16/04/2010 11:00 DP  
05/03/2010 12:15 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 324/2010 -
03/03/2010 12:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 462/2010 -
28/10/2009 10:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 335/2010 -
07/10/2009 11:06 SMPjTC Parecer nº 13689/2009 - desaprovação Prestação de Contas do Município. Apreciação da gestão do Sr. João Nunes Valço (Jan/abr-2003) em decorrência de procedência de pedido rescisório. Persistência das irregularidades. Extensão da decisão anterior desta Corte e imputação do dever de devoluçã
23/06/2009 15:04 DCM Instrução nº 3285/2009 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
22/06/2009 15:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1411/2009 -
13/05/2009 10:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 703/2009 -
13/05/2009 10:16 DCM Ofício de Contraditório nº 440/2009 -
12/05/2009 13:43 DP Informação nº 819/2009 -
18/01/2005 12:24 DG Resolução nº 47/2005 -
23/12/2004 15:59 MACN  
15/12/2004 10:22 DG  
13/12/2004 18:30 GCNB  
06/12/2004 12:16 MACN  
06/12/2004 10:10 GCNB  
01/12/2004 09:46 DG  
16/11/2004 09:13 SMPjTC Parecer nº 16570/2004 - desaprovação
21/09/2004 14:05 DCM Instrução nº 4755/2004 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
04/06/2004 10:59 DG  
01/06/2004 14:50 SMPjTC  
31/03/2004 18:49 DCM Instrução nº 2904/2004 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2003. Primeiro Exame. - As Contas apresentam evidências que necessitam de Contraditório, em especial quanto aos valores impugnados.

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