Processo 229255/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2007 17:35
Autuado em 07/05/2007 17:35
Oficio de encaminhamento 064/07
Processo Rescindendo 229255/07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 963/2013 da Primeira Câmara, de 03/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2013 Acórdão   963/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/04/2013 Acórdão   963/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/04/2013   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/11/2008 Acórdão   1982/ 2008 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALTAIR MOLINA SERRANO
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:10/07/14), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:10/07/14), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:10/07/14)
Interessado ARISTOTELES DIAS DOS SANTOS FILHO
Origem MUNICÍPIO DE FÊNIX
Interessado THELMA ALVES DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/09/2016 13:03 524977/16 RECURSO DE REVISÃO
21/09/2016 13:03 146239/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/09/2016 13:03 389227/15 PEDIDO DE RESCISÃO
13/05/2015 15:52 389227/15 PEDIDO DE RESCISÃO
03/04/2014 17:24 346873/13 RECURSO DE REVISTA
03/04/2014 17:24 244649/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/09/2016 10:55 AR do ofício OPD - 187/16 - COEX
13/05/2015 15:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 133 - Despacho - 1001/15 - GCIZL.
13/05/2015 15:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 133 - Despacho - 1001/15 - GCIZL.
13/05/2015 15:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 133 - Despacho - 1001/15 - GCIZL.
13/05/2015 15:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 133 - Despacho - 1001/15 - GCIZL.
13/05/2015 15:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 133 - Despacho - 1001/15 - GCIZL.
13/05/2015 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 133 - Despacho - 1001/15 - GCIZL.
13/05/2015 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Petição, conforme determinado na peça 133 - Despacho - 1001/15 - GCIZL.
09/07/2014 10:41 do Protocolo 628040/14
28/03/2012 14:34 AR de devolução dos Autos Físicos
05/09/2011 14:30 Juntada de AR ofício 1498/11-OCN-DAT
12/05/2011 10:19 do Protocolo nº 26393-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 495/11 - OCN - DAT
28/04/2011 10:18 Juntada de AR referente resposta de Ofício 495/11 DAT
20/04/2011 13:05 Juntada de AR referente resposta de Ofício494 /11 DAT
05/04/2011 09:54 AR de devoluçao dos Autos Físicos.RJ786742845BR
16/03/2011 09:17 AR de devolucao dos autos fisicos SZ003397691BR
09/11/2010 17:09 do Protocolo nº 61112-2/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2124/10-OCN-DAT
15/10/2010 12:27 do Protocolo nº 44824-8/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2125/10-OCN-DAT
14/10/2010 09:06 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2124/10 OCN-DAT
14/10/2010 08:26 JUNTADA DE AR - RESP. OF. 2125/10 OCN-DAT
20/06/2008 10:19 do Protocolo nº 326130/08, referente documentos de fls. 52 a 54.
16/05/2008 16:54 do Protocolo nº 244649/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   186/ 2016   
COEX  12/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   187/ 2016   
DAT  01/05/2008 Ofício de Contraditório   919/ 2008  08/05/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 565/2019
15/05/2015 1120 Despacho Processual Diverso nº 1001/2015
14/07/2014 920 Despacho Processual Diverso nº 1274/2014
05/06/2013 653 Despacho Processual Diverso nº 2098/2013
10/05/2013 637 Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2013
03/05/2013 632 Acórdão nº 963/2013
19/04/2013 623 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 23/04/2013
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1763/2011
21/11/2008 176 Acórdão nº 1982/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2019 13:56 DP  
30/04/2019 17:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 440/2019 -
30/04/2019 17:21 DP  
26/04/2019 14:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 565/2019 -
26/04/2019 13:44 SMPJTC  
16/04/2019 10:48 3PC Parecer nº 207/2019 - baixa de pendência e encerramento.
15/04/2019 15:56 SMPjTC  
21/09/2016 13:47 CMEX Instrução nº 547/2019 -
21/09/2016 11:00 DP Informação nº 16066/2016 -
13/05/2015 16:12 COEX Informação - Contas Irregulares nº 179/2016 -
13/05/2015 16:12 COEX Informação nº 6414/2016 -
13/05/2015 16:12 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 186/2016 -
13/05/2015 16:12 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 187/2016 -
13/05/2015 11:47 DP Informação nº 6660/2015 -
11/05/2015 18:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1001/2015 -
10/07/2014 16:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 433/2015 -
10/07/2014 13:51 DP Informação nº 11536/2014 -
10/07/2014 13:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1274/2014 -
09/07/2014 15:43 DP Informação nº 11509/2014 -
08/04/2014 08:00 DEX Certidão de Débito nº 324/2014 -
08/04/2014 08:00 DEX Certidão de Débito nº 325/2014 -
08/04/2014 08:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 799/2014 -
08/04/2014 08:00 DEX Informação nº 2397/2014 -
03/04/2014 17:29 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 711/2014 -
03/04/2014 17:24 DP Informação nº 5070/2014 -
03/06/2013 17:05 DP  
28/05/2013 13:09 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2098/2013 -
24/04/2013 16:55 S1C Acórdão nº 963/2013 -
24/04/2013 16:55 S1C Certidão Diversa nº 18/2013 -
24/04/2013 16:55 S1C Certidão de Publicação DETC nº 806/2013 -
24/04/2013 10:31 GAIZL  
24/04/2013 09:34 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2013 -
06/04/2013 08:31 GCFAMG  
04/04/2013 08:17 DP Informação nº 5726/2013 -
03/04/2013 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 556/2013 -
03/04/2013 09:01 S1C Certidão de Sessão nº 722/2013 -
22/03/2013 15:47 GCFAMG  
05/03/2013 12:04 DAT Informação nº 146/2013 -
28/02/2013 15:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 357/2013 -
30/01/2013 08:55 GCAML  
11/01/2013 10:59 SMPjTC Parecer nº 293/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade.
13/09/2011 17:48 DAT Instrução nº 3/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
11/08/2011 12:15 DP  
03/08/2011 15:07 DAT Ofício de Contraditório nº 1498/2011 -
08/07/2011 10:52 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 234/2011 -
08/07/2011 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1763/2011 -
30/03/2011 17:37 DAT Instrução nº 3278/2011 - Concessão de novo contraditório
30/03/2011 17:37 DAT Ofício de Contraditório nº 494/2011 -
30/03/2011 17:37 DAT Ofício de Contraditório nº 495/2011 -
24/03/2011 13:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 518/2011 -
07/10/2010 16:54 DAT Instrução nº 689/2011 - Concessão de Contraditório.
26/07/2010 12:47 SITIO  
13/07/2010 08:18 DAT Ofício de Contraditório nº 2124/2010 -
13/07/2010 08:18 DAT Ofício de Contraditório nº 2125/2010 -
12/07/2010 13:59 DP Informação nº 1258/2010 -
12/07/2010 11:13 DP  
28/06/2010 08:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1672/2010 -
30/06/2009 15:07 DAT Instrução nº 1886/2010 - Convênio assinado em 2006- Vários aditamentos – Não execução – Oitiva da SECJ/PR e Prefeitura Municipal de Fenix
30/06/2009 14:16 S1C  
19/06/2009 11:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1664/2009 -
22/04/2009 17:20 DAT Instrução nº 3633/2009 - Pelo Sobrestamento.
22/04/2009 17:20 DAT Ofício de Contraditório nº 862/2009 -
22/04/2009 17:20 DAT Ofício de Contraditório nº 863/2009 -
17/04/2009 09:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 998/2009 -
15/12/2008 10:42 DAT Instrução nº 1633/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
17/11/2008 09:42 S2C  
14/11/2008 10:55 DG  
30/09/2008 11:26 GCAML Relatório de Proposta de Voto nº 686/2008 -
03/09/2008 15:02 SMPjTC Parecer nº 16500/2008 - sobrestamento Prestação de Contas de transferência voluntária - existência de saldo de convênio com prazo de aplicação até 31/12/2008 - novo sobrestamento ".
17/07/2008 11:24 DAT Instrução nº 5456/2008 - Por novo sobrestamento
20/06/2008 14:28 GCAML  
12/06/2008 10:12 DAT  
20/05/2008 08:15 GCAML  
28/04/2008 16:43 DAT Informação nº 348/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 244649/08.
15/04/2008 13:04 GCAML  
12/09/2007 17:27 DAT Instrução nº 1548/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
12/09/2007 15:56 S2C  
29/08/2007 14:22 GCAML  
10/05/2007 14:31 DAT Instrução nº 4796/2007 - Pelo Sobrestamento.
07/05/2007 17:34 DP  

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