Processo 150516/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/04/2009 11:06
Autuado em 13/04/2009 11:06
Oficio de encaminhamento 285/09
Processo Rescindendo 150516/09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5118/2014 da Primeira Câmara, de 17/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2014 Acórdão   5118/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2014 Acórdão   5118/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
15/10/2013   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:07/12/15), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:07/12/15), LUZARDO FARIA (credenciado, inclusão:26/10/18)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:13/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/09/2018 09:35 591240/16 PEDIDO DE RESCISÃO
28/09/2018 09:35 790603/17 RECURSO DE REVISÃO
18/07/2016 11:01 591240/16 PEDIDO DE RESCISÃO
09/03/2015 15:50 169820/15 PEDIDO DE RESCISÃO
23/01/2012 11:13 743146/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/10/2018 11:49 do Protocolo 739377/18
03/10/2018 08:12 do Protocolo 690300/18
21/09/2018 10:44 Protocolo SEFA ref. Ofício 69/18 - OPD CMEX
01/09/2016 13:40 do Protocolo 723317/16
27/11/2015 17:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 941817/15
29/01/2015 10:03 do Protocolo 69805/15
09/12/2014 15:52 do Protocolo 1125160/14
14/10/2013 12:31 do Protocolo 733460/13
24/09/2013 11:51 do Protocolo 674366/13
20/07/2012 14:39 do Protocolo 489506/12
13/07/2012 14:29 juntada de AR ofício 2141/12-OCN-DAT
13/07/2012 14:27 juntada de AR ofício 2140/12-OCN-DAT
17/02/2011 11:49 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - rj786731644br
17/02/2011 07:54 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - sk778596620br
16/02/2011 09:15 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795982075BR
01/10/2010 16:10 do Protocolo nº 2010462380, referente a Resposta ao Ofício nº 2089/10-OCN-DAT
01/10/2010 14:53 do Protocolo nº 2010429545, referente a Pedido de prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/09/2018 Ofícios Processuais Diversos   69/ 2018   
DEX  29/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   46/ 2015  30/03/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1690/2018
31/10/2018 1940 Despacho Processual Diverso nº 1606/2018
19/10/2018 1932 Despacho Processual Diverso nº 1521/2018
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7056/2017
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1770/2016
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2120/2015
17/12/2014 1030 Despacho Processual Diverso nº 2715/2014
17/09/2014 966 Acórdão nº 5118/2014
05/09/2014 959 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 09/09/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2469/2013
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 641/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 246/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 680/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 76/2012
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1525/2011
14/01/2011 282 Despacho Processual Diverso nº 13/2011
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 992/2010
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 842/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2018 09:25 DP  
05/11/2018 09:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1690/2018 -
01/11/2018 14:29 SMPJTC  
30/10/2018 10:58 6PC Parecer nº 672/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pedido de ressarcimento de valores. Competência da Procuradoria Geral do Estado.
29/10/2018 12:39 SMPjTC  
26/10/2018 08:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1606/2018 -
19/10/2018 14:20 DP Informação nº 10892/2018 -
01/10/2018 14:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1521/2018 -
28/09/2018 09:42 CMEX  
19/09/2018 12:50 DP Informação nº 10058/2018 -
13/09/2016 16:56 CMEX Informação nº 2557/2018 -
13/09/2016 16:56 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 69/2018 -
13/09/2016 09:45 DP Informação nº 15638/2016 -
02/09/2016 18:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1770/2016 -
17/12/2015 16:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 1284/2016 -
16/12/2015 12:10 DP Informação nº 26158/2015 -
27/11/2015 18:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2120/2015 -
15/12/2014 17:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 1023/2015 -
15/12/2014 17:17 DEX Informação nº 4254/2015 -
15/12/2014 17:17 DEX Informação nº 7037/2015 -
15/12/2014 17:17 DEX Informação nº 8281/2014 -
15/12/2014 17:17 DEX Informação nº 8282/2014 -
15/12/2014 17:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 46/2015 -
12/12/2014 11:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 714/2014 -
10/12/2014 18:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2715/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Certidão de Débito nº 1358/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação - Contas Irregulares nº 271/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1628/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1629/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6526/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 6529/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Informação nº 8057/2014 -
10/10/2014 09:42 DEX Instrução nº 989/2014 -
10/09/2014 14:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2484/2014 -
03/04/2014 13:31 GCDA  
15/01/2014 14:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 337/2014 -
15/01/2014 14:43 SMPjTC Parecer nº 596/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade.
19/12/2013 16:54 DAT Instrução nº 343/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSENCIA DOS TERMOS DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO
16/10/2013 11:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2469/2013 -
15/10/2013 16:01 S1C Certidão de Sessão nº 2536/2013 -
25/09/2013 10:50 GCDA  
24/09/2013 16:44 S1C Certidão de Sessão nº 2377/2013 -
21/06/2013 10:36 GCDA  
15/04/2013 17:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1932/2013 -
15/04/2013 17:39 SMPjTC Parecer nº 8583/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Recolhimento do valor conveniado e aplicação de multa.
26/07/2012 09:39 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 411/2012 -
26/07/2012 09:39 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 412/2012 -
26/07/2012 09:39 DAT Instrução nº 1085/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DE DOCUMENTOS E ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
25/07/2012 08:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 641/2012 -
25/07/2012 07:53 DP  
16/07/2012 17:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 2122/2012 -
26/06/2012 15:07 DP  
21/06/2012 14:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2140/2012 -
21/06/2012 14:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2141/2012 -
05/06/2012 11:50 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 42/2012 -
05/06/2012 11:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 246/2012 -
01/06/2012 16:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 680/2012 -
17/05/2012 17:18 GCHGH  
24/01/2012 15:48 DAT Instrução nº 2320/2012 - Concessão de Contraditório.
23/01/2012 10:50 DP Informação nº 359/2012 -
20/01/2012 15:21 DAT  
20/01/2012 10:20 DP  
17/01/2012 10:42 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 76/2012 -
20/07/2011 16:11 DAT Informação nº 20/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 74314-6/11.
19/07/2011 15:45 S1C Certidão de Sessão nº 1199/2011 -
14/07/2011 16:42 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1525/2011 -
11/01/2011 14:54 DAT Instrução nº 3534/2011 - Pelo novo Sobrestamento.
06/01/2011 11:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 13/2011 -
28/09/2010 16:03 DAT Instrução nº 37/2011 - Pelo Sobrestamento.
26/07/2010 13:06 SITIO  
29/06/2010 09:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 992/2010 -
29/06/2010 09:12 DAT Ofício de Contraditório nº 2089/2010 -
20/05/2009 09:42 DAT Instrução nº 2924/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
12/05/2009 14:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 842/2009 -
13/04/2009 15:09 DAT Instrução nº 1891/2009 - Pelo Sobrestamento.
13/04/2009 11:05 DP  

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