Processo 417415/10
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 30/07/2010 10:51
Autuado em 30/07/2010 10:51
Oficio de encaminhamento 070/10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3313/2018 da Segunda Câmara, de 13/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão   3313/ 2018 Negativa de registro com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/11/2018 Acórdão   3313/ 2018 Negativa de registro com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual OSEIAS INACIO
Interessado ABELARDO SARUBBI
Procuradores: MARIO MARCONDES LOBO FILHO (credenciado, inclusão:19/05/17)
Ex-Gestor ALCENDINO FERREIRA BARBOSA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Ex-Gestor JULHARDY COSTA DE ARRUDA
Interessado OROMAR RODRIGUES DA SILVA
Procuradores: MARIO MARCONDES LOBO FILHO (credenciado, inclusão:20/11/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2020 14:04 842186/18 RECURSO DE REVISTA
14/10/2020 11:14 12298/13 DENÚNCIA
14/10/2020 11:14 475330/20 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
05/12/2018 22:35 do Protocolo 842186/18
13/06/2018 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 417523/18
19/05/2017 09:20 do Protocolo 370582/17
18/04/2017 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 282152/17
31/03/2017 09:24 AR do Ofício OCN - 1187/2017 - DP
09/12/2015 18:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 978184/15
20/11/2015 10:02 do Protocolo 918351/15
19/11/2015 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 918254/15
17/06/2015 08:55 do Protocolo 485056/15
17/06/2015 08:48 do Protocolo 485030/15
08/04/2014 11:41 AR do ofício OCN - 4008/14 - DP
25/03/2014 18:10 do Protocolo 252465/14
31/07/2013 10:25 do Protocolo 510398/13
10/07/2013 17:39 Solicitar prorrogação de prazo
08/07/2013 10:36 AR do ofício OCN - 3584/13 - DP
08/05/2012 15:46 AR de devolução dos autos fisicos
01/06/2011 11:38 do Protocolo nº 32264-7/11, referente a Resposta ao Ofício n° 599/11 - ODL - DIJUR
05/05/2011 09:36 Juntada de AR ofício 599/11-ODL-DIJUR
19/01/2011 15:38 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795961265BR
26/08/2010 12:56 do Protocolo nº 2010452792, referente a solicitação de juntada

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1187/ 2017   
DP  27/02/2014 Ofício de Contraditório   4008/ 2014   
DP  19/06/2013 Ofício de Contraditório   3584/ 2013  30/07/2013
DIJUR  01/04/2011 Ofício de Diligência   599/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2020 2404 Despacho Processual Diverso nº 1325/2020
10/12/2018 1965 Despacho Processual Diverso nº 1834/2018
13/11/2018 1948 Acórdão nº 3313/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
03/07/2018 1856 Despacho Processual Diverso nº 967/2018
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 904/2017
14/03/2017 1552 Despacho Processual Diverso nº 566/2017
14/12/2015 1265 Despacho Processual Diverso nº 2858/2015
24/11/2015 1251 Despacho Processual Diverso nº 2696/2015
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 2478/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 757/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 983/2015
25/02/2014 830 Despacho Processual Diverso nº 445/2014
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1667/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1290/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2020 14:06 CMEX  
17/11/2020 11:31 DP  
10/11/2020 11:56 STP  
09/11/2020 09:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 766/2020 -
15/10/2020 10:09 CAGE Despacho Processual Diverso nº 5431/2020 -
14/10/2020 11:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1325/2020 -
14/10/2020 11:12 DP  
14/10/2020 11:03 GCIZL  
14/10/2020 10:55 DP Informação nº 8460/2020 -
14/10/2020 10:52 DP  
06/12/2018 16:29 DP  
06/12/2018 11:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1834/2018 -
19/11/2018 10:19 S2C  
14/11/2018 14:39 SMPJTC  
14/11/2018 11:13 6PC Ciência de Decisão nº 286/2018 -
14/11/2018 08:15 SMPjTC  
06/11/2018 17:30 S2C Acórdão nº 3313/2018 -
27/08/2018 09:49 GCIZL  
24/08/2018 16:21 SMPJTC  
22/08/2018 11:08 6PC Parecer nº 324/2018 - ADMISSÃO DE PESSOAL. Retorno. Concurso Público. Ratifica o entendimento pela negativa de registro, com cominação de sanções, cf. CGM.
21/08/2018 14:47 SMPjTC  
28/06/2018 15:15 CGM Instrução nº 2134/2018 -
28/06/2018 12:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 967/2018 -
02/06/2017 14:18 CGM Despacho Processual Diverso nº 1806/2018 -
20/04/2017 15:23 DP  
20/04/2017 14:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 904/2017 -
10/03/2017 16:08 DP Informação nº 5031/2017 -
10/03/2017 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 1187/2017 -
14/02/2017 10:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 566/2017 -
04/08/2016 15:51 SMPjTC Parecer nº 1280/2017 - negativa do registro Admissão de pessoal. Concurso Público. Diversas irregularidades. Instrução conclusiva da COFAP pela negativa de registro. Parecer Ministerial corroborativo.
10/12/2015 11:57 COFAP Instrução nº 10581/2016 - Admissão de pessoal. Negativa de registro. Indícios de fraude. Dispensa irregular de licitação. Irregularidades no edital de abertura. Denuncia. Contraditório ao gestor da época e gestor atual sem novos elementos. Juntada de nova documentação relativa a
10/12/2015 10:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2858/2015 -
20/11/2015 11:06 DP Informação nº 25900/2015 -
20/11/2015 10:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2696/2015 -
21/10/2015 11:00 DP Informação nº 24679/2015 -
20/10/2015 17:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2478/2015 -
18/08/2015 15:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 4424/2015 -
18/08/2015 15:46 SMPjTC Parecer nº 13388/2015 - Pela intimação do gestor Irregularidades no Edital de Abertura. Fraude aoconcurso. Juntada de nova documentação relativa à admissão complementar, aparentemente fora de prazo de validade do concurso. Em preliminar, pela intimação do gestor para apresentação de contraditório
01/04/2015 16:13 DICAP Parecer nº 8131/2015 - EMENTA: +AP @9 #1 ADMISSAO DE PESSOAL. NEGATIVA DE REGISTRO. INDICIOS DE FRAUDE. DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. IRREGULARIDADES NO EDITAL DE ABERTURA. DENUNCIA. CONTRADITÓRIO AO GESTOR DA ÉPOCA E GESTOR ATUAL SEM NOVOS ELEMENTOS. MULTAS. JUNTADA DE NO
13/03/2015 08:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 757/2015 -
12/03/2015 16:23 DP Informação nº 3448/2015 -
13/02/2015 16:17 GCIZL  
12/02/2015 14:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 983/2015 -
03/02/2015 09:44 SMPjTC Parecer nº 1744/2015 - negativa do registro Admissão de pessoal. Concurso público. Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Presença de várias irregularidades. Pela negativa de registro. Subsidiariamente, pelo registro parcial dos atos de admissão.
05/06/2014 11:18 DICAP Parecer nº 12475/2014 -
21/02/2014 09:37 DP Ofício de Contraditório nº 4008/2014 -
17/02/2014 14:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 445/2014 -
31/07/2013 12:36 DICAP Parecer nº 18684/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO. REGISTRO. MULTAS. DETERMINAÇÃO. ADMISSÃO DE PESSOAL. DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. IRREGULARIDADES NO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO. BOA-FÉ. FATO CONSUMADO.
16/07/2013 11:15 DP  
11/07/2013 14:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1667/2013 -
17/06/2013 09:32 DP Informação nº 13976/2013 -
17/06/2013 09:32 DP Ofício de Contraditório nº 3584/2013 -
11/06/2013 10:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1290/2013 -
07/05/2013 12:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2361/2013 -
07/05/2013 12:58 SMPjTC Parecer nº 7905/2013 - negativa do registro Admissão de pessoal. Concurso. Ausência de qualificação técnica da comissão do concurso e da empresa que elaborou provas. Aprovação de membro da comissão do concurso e de parente de integrante da mesma comissão. Negativa de registro. Contraditório
26/08/2010 18:31 DICAP Parecer nº 8185/2013 - EMENTA: EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. DILIGENCIA ATENDIDA DE FORMA PARCIAL.NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO SOBRE EDITAL QUE REGULAMENTOU O CONCURSO. NECESSIDADE DEESCLARECIMENTO SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DE SERVIDORES RESPONSAVEIS PE
30/07/2010 10:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13074/2010 -

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