Processo 251316/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:23
Autuado em 04/05/2011 11:23
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 5938/2015 da Segunda Câmara, de 18/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2015 Acórdão   5938/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/12/2015 Acórdão   5938/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/11/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/11/19)
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:19/09/14, exclusão:13/11/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:19/09/14, exclusão:13/11/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:19/09/14, exclusão:13/11/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:13/11/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:13/11/19, exclusão:03/05/23), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:19/09/14, exclusão:13/11/19)
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:17/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:17/12/19)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2017 10:47 439701/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/10/2017 10:47 1007900/15EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/10/2017 10:47 318463/16 RECURSO DE REVISTA
26/10/2017 10:47 758101/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
04/04/2023 17:43 do Protocolo 235829/23
04/04/2023 11:56 Recibo de Petição Intermediária - 233036/23, de 04/04/23 - Protocolo: 233036/23
22/11/2022 16:57 do Protocolo 720812/22
25/10/2022 09:37 do Protocolo 656219/22
03/10/2022 16:36 do Protocolo 605304/22
30/08/2022 16:54 do Protocolo 516255/22
04/08/2021 16:36 do Protocolo 477060/21
01/06/2021 16:17 Recibo de Petição Intermediária - 337950/21, de 01/06/21 - Protocolo: 337950/21
14/05/2020 11:23 Recibo de Petição Intermediária - 303742/20, de 14/05/20 - Protocolo: 303742/20
10/12/2019 12:14 do Protocolo 831102/19
05/11/2019 10:03 do Protocolo 745184/19
05/11/2019 09:51 Recibo de Petição Intermediária - 745001/19, de 05/11/19 - Protocolo: 745001/19
04/11/2019 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 742371/19, de 04/11/19 - Protocolo: 742371/19
15/10/2019 07:49 AR do ofício ODL - 1174/19 - DP
25/09/2019 15:35 do Protocolo 647018/19
03/05/2019 09:59 do Protocolo 297513/19
19/12/2018 15:08 do Protocolo 875670/18
13/09/2018 16:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 645100/18
02/03/2018 15:30 do Protocolo 131034/18
05/02/2018 23:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 66303/18
23/11/2017 11:54 AR do ofício OCD - 102/17 - GP
23/11/2017 11:50 AR do ofício OPD - 1940/17 - GP
16/10/2014 12:18 AR do ofício OCN - 16038/14 - DP
19/09/2014 14:18 do Protocolo 862450/14
29/08/2014 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 792699/14
21/08/2014 11:50 AR do ofício OCN - 13967/14 - DP
19/08/2014 11:34 AR do ofício OCN - 13966/14 - DP
19/03/2013 13:32 Petição de outra natureza
23/11/2012 16:24 do Protocolo 791466/12
07/11/2012 09:43 Juntada de AR Ofício - 4898/12-OCN-DAT
25/10/2012 10:43 do Protocolo 726478/12
10/10/2012 12:39 Juntada de AR Ofício 4902/12-OCN-DAT
10/10/2012 12:34 Juntada de AR Ofício 4901/12-OCN-DAT
10/10/2012 12:32 Juntada de AR Ofício 4900/12-OCN-DAT
10/10/2012 12:30 Juntada de AR Ofício 4899/12-OCN-DAT
06/07/2012 16:17 do Protocolo 458341/12
03/07/2012 17:32 do Protocolo 445592/12
25/06/2012 17:05 do Protocolo 418099/12
25/06/2012 16:49 do Protocolo 418005/12
18/06/2012 17:45 do Protocolo 405086/12
15/06/2012 10:48 do Protocolo 400025/12
15/06/2012 09:33 do Protocolo 399728/12
31/05/2012 12:05 Devolução do oficio 1512/12-OCN-DAT
31/05/2012 11:36 Devolução do oficio 1515/12-OCN-DAT
31/05/2012 09:29 Juntada de AR Oficio 1516/12 OCN-DAT
31/05/2012 09:27 Juntada de AR Oficio 1514/12 OCN-DAT
31/05/2012 09:24 Juntada de AR Oficio 1513/12 OCN-DAT
10/11/2011 12:03 AR de Devolução de Autos Físicos - RM617244414BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/10/2019 Ofício de Diligência   1174/ 2019   
GP  08/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1940/ 2017   
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16038/ 2014  03/11/2015
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13966/ 2014  03/11/2015
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13967/ 2014  03/11/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2023 2957 Termo de Redistribuição de Processo nº 944/2023
31/08/2021 2614 Despacho Processual Diverso nº 774/2021
13/08/2021 2602 Termo de Redistribuição de Processo nº 846/2021
19/12/2019 2210 Despacho Processual Diverso nº 1750/2019
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1552/2019
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1321/2019
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 2/2016
18/12/2015 1269 Acórdão nº 5938/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 09/12/2015
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 2151/2014
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2515/2013
28/03/2013 608 Despacho Processual Diverso nº 621/2013
24/09/2012 493 Despacho Processual Diverso nº 2233/2012
28/06/2012 432 Edital de Citação de Contraditório nº 68/2012
28/06/2012 432 Edital de Citação de Contraditório nº 69/2012
28/06/2012 432 Edital de Citação de Contraditório nº 70/2012
28/06/2012 432 Edital de Citação de Contraditório nº 71/2012
28/06/2012 432 Edital de Citação de Contraditório nº 72/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1413/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 812/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4235/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2023 09:39 CMEX  
17/04/2023 12:32 DP Informação nº 2790/2023 -
05/04/2023 17:28 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 146/2023 -
05/04/2023 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 944/2023 -
24/09/2021 13:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 219/2023 -
24/09/2021 13:32 CMEX Informação nº 1202/2023 -
24/09/2021 13:32 CMEX Informação nº 2888/2022 -
24/09/2021 13:32 CMEX Informação nº 3496/2022 -
24/09/2021 13:32 CMEX Informação nº 4013/2022 -
24/09/2021 13:32 CMEX Informação nº 4390/2022 -
27/08/2021 11:32 DP Informação nº 6201/2021 -
11/08/2021 20:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 774/2021 -
09/08/2021 15:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 846/2021 -
07/01/2020 09:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 497/2021 -
07/01/2020 09:19 CMEX Informação nº 2328/2020 -
07/01/2020 09:19 CMEX Informação nº 2429/2021 -
17/12/2019 14:21 DP Informação nº 10510/2019 -
16/12/2019 16:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1750/2019 -
13/11/2019 16:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1260/2019 -
07/11/2019 15:35 DP Informação nº 9374/2019 -
06/11/2019 16:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1552/2019 -
02/10/2019 10:21 DP Informação nº 9015/2019 -
02/10/2019 10:21 DP Ofício de Diligência nº 1174/2019 -
27/09/2019 11:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1321/2019 -
09/11/2017 16:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 975/2019 -
09/11/2017 16:30 CMEX Informação nº 184/2019 -
09/11/2017 16:30 CMEX Informação nº 2400/2019 -
09/11/2017 16:30 CMEX Informação nº 2760/2018 -
08/11/2017 17:53 DP Informação nº 14186/2017 -
06/11/2017 14:33 GP Ofício de Certidão de Débito nº 102/2017 -
06/11/2017 14:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1940/2017 -
26/10/2017 11:07 COEX Certidão de Débito nº 1034/2017 -
26/10/2017 11:07 COEX Certidão de Débito nº 1035/2017 -
26/10/2017 11:07 COEX Certidão de Débito nº 1036/2017 -
26/10/2017 11:07 COEX Certidão de Débito nº 1037/2017 -
26/10/2017 11:07 COEX Certidão de Débito nº 1038/2017 -
26/10/2017 11:07 COEX Despacho Processual Diverso nº 894/2017 -
26/10/2017 11:07 COEX Informação nº 7088/2017 -
26/10/2017 10:46 DP Informação nº 13765/2017 -
26/10/2017 09:36 DP  
25/10/2017 13:12 STP  
24/10/2017 13:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 872/2017 -
20/10/2017 14:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1778/2017 -
20/10/2017 13:37 DP Informação nº 13579/2017 -
13/01/2016 09:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 127/2016 -
04/01/2016 09:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2/2016 -
04/01/2016 09:13 S2C  
04/01/2016 08:57 GCNB  
10/12/2015 07:59 S2C Acórdão nº 5938/2015 -
10/12/2015 07:59 S2C Certidão de Sessão nº 1563/2015 -
03/07/2015 18:16 GCFC  
02/07/2015 12:34 DP Informação nº 14512/2015 -
09/12/2014 10:35 GCFC  
20/11/2014 17:36 SMPjTC Parecer nº 19471/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. INSTITUTO CONFIANCCE - CURITIBA. Concessão de várias oportunidades de contraditório. Não apresentação de documentos essenciais ao exame das contas ou justificativas pertinentes. Pela irregularidade das co
04/11/2014 12:56 DAT Instrução nº 8452/2014 - CÓD.:@1,@2,@4,@6
12/09/2014 14:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6865/2014 -
12/09/2014 14:57 DP Ofício de Contraditório nº 16038/2014 -
01/09/2014 17:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2151/2014 -
01/08/2014 14:17 DP Informação nº 15207/2014 -
01/08/2014 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 13966/2014 -
01/08/2014 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 13967/2014 -
31/03/2014 17:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1878/2014 -
08/11/2013 19:00 DAT Instrução nº 3089/2014 - CÓD.:@1,@2,@4,@6
07/11/2013 11:31 DP Informação nº 23570/2013 -
07/11/2013 11:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2515/2013 -
26/03/2013 12:18 DAT  
22/03/2013 07:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 621/2013 -
20/02/2013 09:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 407/2013 -
26/11/2012 13:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 187/2013 -
07/11/2012 14:13 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 743/2012 -
07/11/2012 14:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 3703/2012 -
24/09/2012 09:18 DP  
20/09/2012 09:52 DAT Ofício de Contraditório nº 4898/2012 -
20/09/2012 09:52 DAT Ofício de Contraditório nº 4899/2012 -
20/09/2012 09:52 DAT Ofício de Contraditório nº 4900/2012 -
20/09/2012 09:52 DAT Ofício de Contraditório nº 4901/2012 -
20/09/2012 09:52 DAT Ofício de Contraditório nº 4902/2012 -
24/08/2012 17:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2233/2012 -
25/06/2012 10:25 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 407/2012 -
25/06/2012 10:25 DAT Certidão de Publicação DETC nº 52/2012 -
25/06/2012 10:25 DAT Instrução nº 4063/2012 - Irregularidade das contas. Concessão de novo Contraditório.
20/06/2012 07:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1413/2012 -
13/06/2012 16:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 1547/2012 -
13/06/2012 16:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 1607/2012 -
13/06/2012 16:21 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 68/2012 -
13/06/2012 16:21 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 69/2012 -
13/06/2012 16:21 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 70/2012 -
13/06/2012 16:21 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 71/2012 -
13/06/2012 16:21 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 72/2012 -
06/06/2012 08:18 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1213/2012 -
01/06/2012 16:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 1329/2012 -
11/05/2012 07:46 DP  
09/05/2012 17:39 DAT Ofício de Contraditório nº 1512/2012 -
09/05/2012 17:39 DAT Ofício de Contraditório nº 1513/2012 -
09/05/2012 17:39 DAT Ofício de Contraditório nº 1514/2012 -
09/05/2012 17:39 DAT Ofício de Contraditório nº 1515/2012 -
09/05/2012 17:39 DAT Ofício de Contraditório nº 1516/2012 -
07/05/2012 07:41 DP Informação nº 3627/2012 -
03/05/2012 16:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 997/2012 -
26/04/2012 16:31 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 812/2012 -
16/05/2011 11:33 DAT Instrução nº 1822/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2011 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4235/2011 -

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