Processo 188658/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 17:57
Autuado em 28/03/2013 17:57
Apensado ao Processo 698068/15 em 29/09/2015 09:34
Processo Rescindendo 188658/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3840/2015 da Segunda Câmara, de 31/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2015 Acórdão   3840/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2015 Acórdão   3840/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2014 Acórdão   3211/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual VILMAR KAROLUS
Gestor das Contas VALDIR CORREIA DE MORAIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/07/2014 15:28 681773/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
17/06/2015 15:11 do Protocolo 486729/15
10/06/2015 17:03 AR do Ofício OCN - 2569/2015 - DP
29/07/2014 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 1856/14 - GCFAMG.
29/07/2014 15:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 1856/14 - GCFAMG.
29/07/2014 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 1856/14 - GCFAMG.
29/07/2014 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 1856/14 - GCFAMG.
29/07/2014 15:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 1856/14 - GCFAMG.
29/07/2014 15:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 1856/14 - GCFAMG.
26/11/2013 08:18 Devolução do Ofício OCN - 6174/13 - DP
30/09/2013 17:10 Petição recursal
28/08/2013 19:23 Petição recursal
13/08/2013 16:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Petição, conforme determinado na peça 22 - Despacho - 2099/13 - GCFAMG.
13/08/2013 16:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Petição, conforme determinado na peça 22 - Despacho - 2099/13 - GCFAMG.
09/08/2013 16:43 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2015 Ofício de Contraditório   2569/ 2015   
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6174/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2015 1200 Despacho Processual Diverso nº 977/2015
31/08/2015 1194 Acórdão nº 3840/2015
14/08/2015 1183 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 19/08/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 313/2015
30/05/2014 891 Acórdão nº 3211/2014
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 2099/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1674/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6946/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2015 08:00 DP  
04/09/2015 08:35 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 19/2015 -
04/09/2015 08:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 977/2015 -
20/08/2015 11:37 S2C  
11/08/2015 15:02 GCFAMG  
10/08/2015 10:05 SMPjTC Parecer nº 10421/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas.
17/07/2015 08:23 DCM Instrução nº 3424/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ . Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/04/2015 11:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1795/2015 -
06/04/2015 11:07 DP Ofício de Contraditório nº 2569/2015 -
01/04/2015 08:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 313/2015 -
30/01/2015 10:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1122/2015 -
30/01/2015 10:20 SMPjTC Parecer nº 4169/2015 - concessão de contraditório Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2012. Nulidade do Acórdão 3211/14-1ªC. Retorno à fase instrutiva. Pela concessão de novo contraditório.
19/01/2015 10:13 DCM Instrução nº 291/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. CONTRADITÓRIO - REEXAME - Atendimento ao Despacho 52/15-GCFAMG, em face da decisão materializada no Acórdão 6655/14-STP, relativa ao pedido de Rescisão do Acórdão 3211/1
14/01/2015 14:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 52/2015 -
14/01/2015 13:58 DP Informação nº 659/2015 -
29/07/2014 16:51 DEX Certidão de Débito nº 853/2014 -
29/07/2014 16:51 DEX Certidão de Débito nº 854/2014 -
29/07/2014 16:51 DEX Informação nº 5342/2014 -
29/07/2014 13:33 DP Informação nº 13181/2014 -
25/07/2014 09:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1856/2014 -
04/07/2014 10:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 890/2014 -
04/07/2014 10:51 DEX Informação - Contas Irregulares nº 196/2014 -
04/07/2014 10:51 DEX Instrução de Cobrança nº 1250/2014 -
04/07/2014 10:51 DEX Instrução de Cobrança nº 1251/2014 -
04/07/2014 10:51 DEX Informação nº 4601/2014 -
04/07/2014 10:51 DEX Informação nº 4602/2014 -
26/05/2014 11:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1486/2014 -
22/04/2014 17:25 GCFAMG  
22/04/2014 08:24 SMPjTC Parecer nº 5761/2014 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas.
01/10/2013 16:51 DCM Instrução nº 975/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/08/2013 11:01 DP Informação nº 16639/2013 -
13/08/2013 11:01 DP Informação nº 18064/2013 -
13/08/2013 11:01 DP Informação nº 20833/2013 -
13/08/2013 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 6174/2013 -
13/08/2013 08:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2099/2013 -
15/07/2013 14:27 DP Informação nº 16381/2013 -
10/07/2013 09:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1674/2013 -
31/03/2013 18:49 DCM Instrução nº 2687/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 23:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6946/2013 -

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