Processo 199439/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 22:43
Autuado em 01/04/2013 22:43
Processo Rescindendo 199439/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 304/2014 da Primeira Câmara, de 04/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   304/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   304/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Gestor atual ELIEL DOS SANTOS CORREA
Gestor das Contas PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI
Ex-Gestor WALDIR APARECIDO MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/03/2022 10:00 443781/20 RECURSO DE REVISÃO
22/03/2022 10:00 545315/17 PEDIDO DE RESCISÃO
31/07/2017 13:05 545315/17 PEDIDO DE RESCISÃO
10/05/2017 08:01 674203/14 RECURSO DE REVISTA
10/05/2017 08:01 475807/13 ALERTA
10/05/2017 08:01 731125/12 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
07/04/2022 07:28 AR do ofício OPD - 12/22 - CMEX
08/05/2020 12:22 do Protocolo 293585/20
27/12/2017 10:02 do Protocolo 910730/17
31/07/2017 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Petição, conforme determinado na peça 115 - Despacho - 1095/17 - GCFAMG.
18/07/2014 09:17 do Protocolo 658283/14
02/04/2014 03:37 AR do ofício OCN - 3604/14 - DP
26/11/2013 15:16 do Protocolo 838261/13
20/11/2013 08:21 AR do ofício OCN - 8405/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3604/ 2014 18/03/2014 
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8405/ 2013   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   12/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2014 914 Acórdão de Parecer Prévio nº 304/2014
27/06/2014 909 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 01/07/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 579/2014
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 3342/2013
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2846/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1739/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7665/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2022 12:40 CMEX  
15/03/2022 10:02 GCFAMG  
13/08/2018 11:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 175/2018 -
13/08/2018 11:44 CMEX Informação nº 1932/2020 -
13/08/2018 11:44 CMEX Informação nº 2207/2020 -
13/08/2018 11:44 CMEX Informação nº 956/2022 -
13/08/2018 11:44 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 12/2022 -
10/08/2018 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 874/2018 -
31/07/2017 15:05 CMEX Instrução nº 247/2018 -
31/07/2017 09:40 DP Informação nº 10650/2017 -
27/07/2017 18:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1095/2017 -
10/05/2017 09:16 COEX Certidão de Débito nº 399/2017 -
10/05/2017 09:16 COEX Certidão de Débito nº 400/2017 -
10/05/2017 09:16 COEX Certidão de Débito nº 401/2017 -
10/05/2017 09:16 COEX Certidão de Débito nº 402/2017 -
10/05/2017 09:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 617/2017 -
10/05/2017 09:16 COEX Informação nº 3468/2017 -
10/05/2017 08:02 GCFAMG  
10/05/2017 07:56 DP  
24/07/2014 13:37 DP  
23/07/2014 12:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1846/2014 -
21/07/2014 14:56 S1C Despacho Processual Diverso nº 8/2014 -
18/07/2014 09:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1807/2014 -
02/07/2014 10:33 S1C  
10/06/2014 13:30 GCFAMG  
06/06/2014 08:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2332/2014 -
06/06/2014 08:16 SMPjTC Parecer nº 8088/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Diamante do Norte. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
28/05/2014 07:29 DCM Instrução nº 1437/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/02/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 3604/2014 -
12/02/2014 08:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 579/2014 -
14/01/2014 09:41 DCM Instrução nº 327/2014 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O reexame do processo resultou em novas constatações. Necessária manifestação do interessado
13/01/2014 10:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 126/2014 -
13/01/2014 08:55 DCM  
28/11/2013 09:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 153/2014 -
27/11/2013 12:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3342/2013 -
24/10/2013 11:53 DP Informação nº 24951/2013 -
24/10/2013 11:53 DP Ofício de Contraditório nº 8405/2013 -
21/10/2013 15:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2846/2013 -
14/10/2013 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 6329/2013 -
14/10/2013 08:30 SMPjTC Parecer nº 16202/2013 - Contraditório EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Realização de derradeiro contraditório.
07/10/2013 08:34 DCM Instrução nº 3886/2013 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
17/07/2013 08:18 DP  
16/07/2013 10:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1739/2013 -
02/04/2013 17:49 DCM Instrução nº 2820/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 03:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7665/2013 -

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