Processo 21471/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/01/2013 15:52
Autuado em 17/01/2013 15:52
Processo Rescindendo 21471/13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1722/2016 da Primeira Câmara, de 03/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2016 Acórdão   1722/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/04/2016 Acórdão   1722/ 2016 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:07/08/13, exclusão:28/01/20), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:07/08/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:26/08/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:26/08/13), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:26/08/13)
Interessado JOSE ALVARI THIMOTHEO
Procuradores: GLACI ELIANE ZIMMER (não credenciado, inclusão:13/04/16), MARCIO JOSE TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/08/16), MAY IARK WERNER (não credenciado, inclusão:13/04/16)
Interessado JOSE DOMINGOS BORGES TEIXEIRA
Procuradores: GLACI ELIANE ZIMMER (não credenciado, inclusão:13/04/16), MAY IARK WERNER (não credenciado, inclusão:13/04/16)
Interessado JULIETA MARIA BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (credenciado, inclusão:15/03/13), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (credenciado, inclusão:15/03/13)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:26/07/13), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:26/07/13), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:26/07/13), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:26/07/13)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:06/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:06/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:06/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:06/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Interessado ROBERTO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (credenciado, inclusão:19/04/13), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (credenciado, inclusão:22/03/13)
Interessado RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (credenciado, inclusão:19/04/13), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (credenciado, inclusão:22/03/13), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:23/01/25), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:23/01/25), NAHOMI HELENA DE SANTANA (credenciado, inclusão:23/01/25), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:23/01/25)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/03/2023 15:56 857365/19 PEDIDO DE RESCISÃO
31/03/2023 15:56 391242/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/03/2023 15:56 580468/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/03/2023 15:56 586051/20 RECURSO DE REVISÃO
19/12/2019 18:34 857365/19 PEDIDO DE RESCISÃO
16/08/2019 09:45 38045/19 RECURSO DE REVISÃO
16/08/2019 09:45 374681/16 RECURSO DE REVISTA
16/08/2019 09:45 390547/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/08/2019 09:45 597337/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
16/08/2019 09:45 782388/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2025 11:40 AR do ofício OCD- 138/25 - GP
11/12/2025 11:04 do Protocolo 790293/25
08/12/2025 11:00 AR do ofício OPD - 157/25 - CMEX
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 484 - Certidão de débito - 859/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 480 - Certidão de débito - 855/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 479 - Certidão de débito - 854/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 478 - Certidão de débito - 853/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 477 - Certidão de débito - 852/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 476 - Certidão de débito - 851/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 475 - Certidão de débito - 850/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 474 - Certidão de débito - 849/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 473 - Certidão de débito - 848/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 472 - Certidão de débito - 847/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 471 - Certidão de débito - 846/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 470 - Certidão de débito - 845/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 469 - Certidão de débito - 844/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 468 - Certidão de débito - 843/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 467 - Certidão de débito - 842/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
19/11/2025 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 466 - Certidão de débito - 841/19 - CMEX, conforme determinado na peça 588 - Despacho - 1566/25 - GCFSC.
08/10/2025 17:02 Recibo de Petição Intermediária - 647067/25, de 08/10/25 - Protocolo: 647067/25
04/04/2025 16:15 do Protocolo 217623/25
29/01/2025 11:16 do Protocolo 35815/25
23/01/2025 14:23 do Protocolo 25755/25
11/09/2024 16:57 do Protocolo 636924/24
09/02/2024 15:57 do Protocolo 84919/24
10/02/2023 09:32 do Protocolo 77985/23
09/02/2022 09:45 do Protocolo 87641/22
10/02/2021 11:05 do Protocolo 69789/21
10/02/2020 14:44 do Protocolo 86433/20
15/01/2020 09:09 do Protocolo 19990/20
07/11/2019 10:53 do Protocolo 753438/19
16/10/2019 11:22 Recibo de Petição Intermediária - 699727/19, de 16/10/19 - Protocolo: 699727/19
03/10/2019 07:48 AR do ofício OCD - 61/19 - GP
04/09/2019 07:36 AR do ofício OPD - 1860/19 - GP
04/09/2019 07:36 AR do ofício OPD - 1859/19 - GP
04/09/2019 07:36 AR do ofício OPD - 1858/19 - GP
09/05/2016 17:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 390946/16
05/05/2016 16:29 do Protocolo 380428/16
04/05/2016 15:03 do Protocolo 374681/16
16/04/2016 11:40 do Protocolo 325818/16
11/10/2013 15:53 Petição de outra natureza
05/09/2013 10:28 do Protocolo 623699/13
05/09/2013 10:18 do Protocolo 623710/13
02/09/2013 08:04 do Protocolo 603604/13
26/08/2013 22:55 Petição de outra natureza
26/08/2013 13:10 do Protocolo 587579/13
02/08/2013 10:45 do Protocolo nº 521608/13
01/08/2013 12:08 Ingresso como interessado
24/07/2013 12:19 do Protocolo nº 49219-1/13, referente a Resposta ao Ofício 1635/13 - OCN - DP
11/06/2013 09:59 do Protocolo 381849/13
20/05/2013 11:33 do Protocolo 320270/13
05/04/2013 12:30 AR do ofício OCN - 1635/13 - DP
26/03/2013 09:37 do Protocolo 168410/13
25/03/2013 09:47 Ofício - 6/13 - GAIZL
22/03/2013 17:48 Responder citação ou intimação
22/03/2013 17:47 Responder citação ou intimação
21/03/2013 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 15:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 17 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 16 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 15 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 14 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 13 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 12 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 11 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 10 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 9 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 8 - Cópia do Achado nº 33, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 7 - Cópia do Achado nº 32, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 6 - Cópia do Achado nº 31, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 5 - Cópia do Achado nº 30, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 11:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 3 - Cópia do Relatório Preliminar nº. 29/12, f. 9/41, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL. Com o objetivo de regularizar a assinatura digital.
21/03/2013 11:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 2 - Ordem de Instauração, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 800/13 - GAIZL.Desentranhamento parcial para regularização da assinatura digital, conforme Despacho 800/13-GAIZL.
21/03/2013 08:50 Ingresso como interessado
21/03/2013 08:49 Ingresso como interessado
20/03/2013 17:54 Responder citação ou intimação
19/03/2013 10:26 Devolução oficio OCN - 891/13 - DP
19/03/2013 07:46 AR do ofício OCN - 894/13 - DP
18/03/2013 15:25 do Protocolo 149741/13
18/03/2013 11:17 do Protocolo 149709/13
15/03/2013 16:05 do Protocolo 137280/13
15/03/2013 14:46 do Protocolo 149644/13
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 895/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 893/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 899/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 886/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 900/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 897/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 888/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 889/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 901/13 - DP
12/03/2013 08:58 AR do ofício OCN - 898/13 - DP
11/03/2013 10:00 AR do ofício OCN - 896/13 - DP
11/03/2013 09:59 AR do ofício OCN - 892/13 - DP
29/01/2013 08:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Cópia de Peças Processuais, conforme determinado na peça 28 - Despacho - 127/13 - GAIZL.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1858/ 2019   
GP  20/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1859/ 2019   
GP  20/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1860/ 2019   
DP  03/06/2013 Ofício de Contraditório   888/ 2013   
DP  21/04/2013 Ofício de Contraditório   888/ 2013  11/06/2013
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1635/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   886/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   888/ 2013  22/03/2013
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   889/ 2013  11/03/2013
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   891/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   892/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   893/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   894/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   895/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   896/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   897/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   898/ 2013  15/03/2013
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   899/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   900/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   901/ 2013   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   157/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2025 3568 Despacho Processual Diverso nº 1566/2025
22/10/2025 3553 Despacho Processual Diverso nº 1437/2025
02/09/2025 3518 Despacho Processual Diverso nº 964/2025
26/02/2025 3394 Despacho Processual Diverso nº 144/2025
19/02/2025 3389 Termo de Redistribuição de Processo nº 633/2025
31/01/2025 3376 Termo de Redistribuição de Processo nº 484/2025
23/09/2024 3300 Despacho Processual Diverso nº 1404/2024
28/01/2020 2228 Despacho Processual Diverso nº 45/2020
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1448/2019
13/05/2016 1358 Despacho Processual Diverso nº 1174/2016
03/05/2016 1350 Acórdão nº 1722/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 914/2016
12/02/2015 1061 Despacho Processual Diverso nº 288/2015
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 4317/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16169/2013
13/08/2013 702 Despacho Processual Diverso nº 3598/2013
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 3366/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 2084/2013
02/05/2013 631 Despacho Processual Diverso nº 1524/2013
01/02/2013 572 Despacho Processual Diverso nº 295/2013
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 652/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2025 12:10 CMEX  
03/12/2025 15:05 DP Informação nº 7562/2025 -
01/12/2025 16:56 GP Ofício de Certidão de Débito nº 138/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1421/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1422/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1423/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1424/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1425/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1426/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1427/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1428/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1429/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1430/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1431/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1432/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1433/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1434/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1435/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1436/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Certidão de Débito nº 1437/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1126/2025 -
19/11/2025 16:50 CMEX Informação nº 6792/2025 -
18/11/2025 16:19 DP Informação nº 7271/2025 -
11/11/2025 11:41 CMEX Informação nº 6617/2025 -
11/11/2025 11:41 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 157/2025 -
30/10/2025 07:03 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1566/2025 -
20/10/2025 09:04 CMEX Informação nº 6258/2025 -
14/10/2025 15:03 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1437/2025 -
14/10/2025 15:02 SMPJTC  
09/10/2025 15:19 1PC Parecer nº 1025/2025 - Tomada de Contas Extraordinária. Execução fiscal ajuizada pelo Estado do Paraná. Ilegitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Inocorrência de prescrição. Possibilidade de ajuizamento de nova execução fiscal pelos entes municipal e estadual.
09/10/2025 15:16 SMPjTC  
09/10/2025 10:15 DIJUR Informação nº 527/2025 -
29/08/2025 16:46 DP  
25/07/2025 14:16 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 964/2025 -
27/03/2025 17:05 CMEX Informação nº 2018/2025 -
27/03/2025 17:05 CMEX Informação nº 4230/2025 -
24/02/2025 10:39 DP  
17/02/2025 07:02 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 144/2025 -
30/01/2025 14:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 633/2025 -
29/01/2025 12:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 25/2025 -
24/01/2025 11:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 484/2025 -
19/09/2024 13:38 CMEX Informação nº 169/2025 -
19/09/2024 13:38 CMEX Informação nº 4454/2024 -
19/09/2024 13:38 CMEX Informação nº 5009/2024 -
19/09/2024 13:38 CMEX Informação nº 5051/2024 -
13/09/2024 16:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1404/2024 -
28/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 3344/2022 -
28/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 4260/2024 -
28/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 440/2022 -
28/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 459/2023 -
28/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 547/2024 -
28/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 724/2021 -
28/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 834/2020 -
24/01/2020 09:11 DP Informação nº 600/2020 -
17/01/2020 10:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 45/2020 -
07/11/2019 16:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 894/2019 -
07/11/2019 16:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 24/2020 -
07/11/2019 16:57 CMEX Informação nº 6664/2019 -
31/10/2019 13:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1448/2019 -
30/10/2019 15:55 SMPJTC  
08/10/2019 14:31 4PC Parecer nº 883/2019 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
07/10/2019 15:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1140/2019 -
07/10/2019 14:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1312/2019 -
07/10/2019 14:01 GCFAMG  
03/10/2019 13:03 CMEX Informação nº 6050/2019 -
23/09/2019 16:57 DP  
20/09/2019 14:18 GP Ofício de Certidão de Débito nº 61/2019 -
28/08/2019 16:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 921/2019 -
28/08/2019 16:53 CMEX Informação nº 5747/2019 -
23/08/2019 17:12 GCIZL  
20/08/2019 15:02 DP Informação nº 6346/2019 -
16/08/2019 09:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1858/2019 -
16/08/2019 09:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1859/2019 -
16/08/2019 09:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1860/2019 -
16/08/2019 09:44 DP Informação nº 6212/2019 -
11/05/2016 09:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 108/2017 -
11/05/2016 09:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 566/2016 -
11/05/2016 09:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 635/2016 -
09/05/2016 09:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1174/2016 -
06/05/2016 09:16 S1C  
04/05/2016 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1175/2016 -
26/04/2016 18:28 S1C Acórdão nº 1722/2016 -
20/04/2016 15:29 GCIZL  
19/04/2016 18:02 S1C Certidão de Sessão nº 276/2016 -
13/04/2016 16:05 GCIZL  
13/04/2016 14:20 DP Informação nº 7574/2016 -
16/09/2015 18:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 914/2016 -
15/09/2015 16:43 DP Informação nº 19850/2015 -
13/02/2015 16:11 DCM  
10/02/2015 08:10 S1C Certidão Diversa nº 5/2015 -
10/02/2015 08:10 S1C Certidão de Sessão nº 108/2015 -
06/02/2015 14:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 288/2015 -
19/12/2014 09:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 245/2015 -
19/12/2014 09:36 SMPjTC Parecer nº 186/2015 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos responsáveis nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais
16/10/2013 08:49 DCM Instrução nº 3481/2014 - Sugere-se que as contas extraordinariamente tomadas sejam julgadas irregulares.
26/09/2013 17:26 DP  
18/09/2013 08:08 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 170/2013 -
18/09/2013 08:08 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4317/2013 -
13/08/2013 11:21 DP Informação nº 18938/2013 -
13/08/2013 11:21 DP Informação nº 19970/2013 -
08/08/2013 08:58 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 78/2013 -
08/08/2013 08:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3598/2013 -
06/08/2013 16:57 DP Informação nº 16169/2013 -
01/08/2013 15:09 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3503/2013 -
31/07/2013 14:32 DCM  
26/07/2013 11:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3366/2013 -
06/06/2013 16:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3090/2013 -
06/06/2013 16:54 DP Informação nº 15273/2013 -
28/05/2013 09:32 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 16/2013 -
28/05/2013 09:32 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2084/2013 -
29/04/2013 15:24 DP Informação nº 9872/2013 -
22/04/2013 17:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1524/2013 -
18/03/2013 16:18 DP Informação nº 4862/2013 -
18/03/2013 16:18 DP Informação nº 6950/2013 -
18/03/2013 16:18 DP Ofício de Contraditório nº 1635/2013 -
14/03/2013 17:04 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 800/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Informação nº 1798/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Informação nº 4253/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 886/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 888/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 889/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 891/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 892/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 893/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 894/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 895/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 896/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 897/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 898/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 899/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 900/2013 -
30/01/2013 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 901/2013 -
29/01/2013 14:22 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 295/2013 -
18/01/2013 16:45 DP Informação nº 1166/2013 -
18/01/2013 10:59 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 127/2013 -
17/01/2013 15:51 DP Informação nº 756/2013 -
17/01/2013 15:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 652/2013 -

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