Processo 276437/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:42
Autuado em 31/03/2014 17:42
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 3/2022 da Primeira Câmara, de 04/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2022 Acórdão de Parecer Prévio   3/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/01/2022 Acórdão de Parecer Prévio   3/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2017 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR
Gestor das Contas HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: SERGIO LUIS CHAVES (não credenciado, inclusão:30/03/17, exclusão:30/03/17), SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:30/03/17)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Ex-Gestor HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: SERGIO LUIS CHAVES (não credenciado, inclusão:30/03/17, exclusão:30/03/17), SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:30/03/17)
Ex-Gestor OSMAIR COSTA COELHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2023 09:23 125299/22 RECURSO DE REVISTA
07/06/2023 09:23 277523/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/04/2024 17:20 do Protocolo 298840/24
01/04/2024 18:01 do Protocolo 222100/24
15/02/2024 14:02 AR do Ofício ODL - 92/2024 - DP
28/09/2023 11:21 do Protocolo 638800/23
07/07/2023 08:56 AR do ofício OPD - 738/23 - GP
26/10/2021 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 647267/21, de 26/10/21 - Protocolo: 647267/21
29/09/2021 16:12 Recibo de Petição Intermediária - 593639/21, de 29/09/21 - Protocolo: 593639/21
19/11/2020 17:09 Recibo de Petição Intermediária - 717032/20, de 19/11/20 - Protocolo: 717032/20
18/04/2017 00:02 do Protocolo 277523/17
29/03/2017 08:41 do Protocolo 223318/17
03/07/2015 11:57 Conforme autorizado na peça 66 - Despacho 2627/15-GP, nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Certidão de Publicação DETC 9070/15-DG, que foi substituída pela peça 67 - Certidão de Publicação DETC 18369/15-DG.
17/06/2015 18:46 do Protocolo 487776/15
15/06/2015 12:16 do Protocolo 478270/15
25/05/2015 13:19 do Protocolo 426084/15
14/04/2015 14:27 do Protocolo 316033/15
14/04/2015 14:25 do Protocolo 316025/15
03/04/2014 03:52 do Protocolo 293358/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/01/2024 Ofício de Diligência   92/ 2024   
CMEX  20/06/2023 Instrução de Cobrança   584/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   738/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/11/2023 3095 Despacho Processual Diverso nº 1619/2023
04/07/2023 3013 Despacho Processual Diverso nº 971/2023
13/06/2023 2998 Termo de Redistribuição de Processo nº 1033/2023
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 226/2022
04/02/2022 2704 Acórdão de Parecer Prévio nº 3/2022
20/01/2022 2693 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 24/01/2022
08/10/2021 2639 Despacho Processual Diverso nº 1186/2021
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 983/2021
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1490/2020
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 959/2017
23/03/2017 1559 Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2017
11/06/2015 1137 Despacho Processual Diverso nº 944/2015
08/05/2015 1115 Despacho Processual Diverso nº 1201/2015
01/04/2015 1092 Termo de Redistribuição de Processo nº 1646/2015
25/03/2015 1087 Despacho Processual Diverso nº 720/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6319/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2024 16:40 GCMRMS  
30/04/2024 09:17 CMEX Instrução nº 324/2024 -
23/04/2024 14:46 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 712/2024 -
19/04/2024 08:41 CMEX Instrução nº 295/2024 -
05/04/2024 14:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 616/2024 -
05/04/2024 14:11 SMPJTC  
14/03/2024 15:02 5PC Parecer nº 200/2024 - Prestação de Contas de Prefeito. Monitoramento realizado pela CMEX. Pela conversão do feito em diligência.
14/03/2024 14:55 SMPjTC  
11/03/2024 07:19 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 389/2024 -
30/10/2023 17:01 DP Informação nº 393/2024 -
30/10/2023 17:01 DP Ofício de Diligência nº 92/2024 -
29/09/2023 18:19 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1619/2023 -
30/06/2023 14:47 CMEX Informação nº 2714/2023 -
30/06/2023 14:47 CMEX Informação nº 4076/2023 -
26/06/2023 11:09 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 971/2023 -
22/06/2023 08:58 DP Informação nº 4095/2023 -
20/06/2023 17:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 738/2023 -
13/06/2023 13:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 584/2023 -
13/06/2023 13:53 CMEX Informação nº 2480/2023 -
07/06/2023 19:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 870/2023 -
07/06/2023 09:22 DP Informação nº 3740/2023 -
07/06/2023 09:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1033/2023 -
25/02/2022 16:50 DP  
24/02/2022 12:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 226/2022 -
08/02/2022 09:20 S1C  
08/02/2022 09:09 SMPJTC  
04/02/2022 13:37 5PC Ciência de Decisão nº 13/2022 -
04/02/2022 11:44 SMPjTC  
31/01/2022 11:08 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 3/2022 -
15/12/2021 11:00 GCAML  
15/12/2021 10:42 SMPJTC  
13/12/2021 12:33 5PC Parecer nº 943/2021 - Prestação de Contas do Município de Morretes. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas
13/12/2021 10:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 415/2021 -
28/10/2021 01:37 CGM Instrução nº 4990/2021 -
06/10/2021 11:51 DP  
30/09/2021 20:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1186/2021 -
20/08/2021 15:54 DP Informação nº 6372/2021 -
23/07/2021 13:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 983/2021 -
23/07/2021 13:34 SMPJTC  
14/07/2021 12:05 2PC Parecer nº 635/2021 - Prestação de Contas do Município de Morretes. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
14/07/2021 12:01 SMPJTC  
12/07/2021 10:22 5PC  
12/07/2021 09:16 SMPjTC  
22/11/2020 01:29 CGM Instrução nº 1769/2021 - : MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/10/2020 17:51 DP  
28/10/2020 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1490/2020 -
28/10/2020 11:42 DP Informação nº 8962/2020 -
15/05/2017 18:28 DP  
18/04/2017 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 959/2017 -
18/04/2017 09:26 GACAC  
05/04/2017 10:25 S2C  
30/03/2017 14:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 578/2017 -
30/03/2017 14:06 S2C  
30/03/2017 13:38 S1C  
30/03/2017 09:33 DP  
27/03/2017 12:11 S2C  
24/03/2017 12:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 923/2017 -
10/03/2017 09:36 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2017 -
03/11/2016 08:29 GCAML  
16/06/2016 11:33 SMPjTC Parecer nº 10726/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Po der Exe cutivo do Município de Morretes. Exercício finance iro de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo
13/07/2015 17:55 DCM Instrução nº 2564/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/07/2015 09:51 DP Informação nº 14791/2015 -
01/07/2015 09:51 STP  
18/06/2015 15:45 DCM  
09/06/2015 11:17 DP Informação nº 13602/2015 -
26/05/2015 16:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 944/2015 -
26/05/2015 14:24 DCM  
06/05/2015 09:39 DP Informação nº 12870/2015 -
15/04/2015 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1201/2015 -
15/04/2015 12:42 DCM Instrução nº 1996/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2015 11:30 DP  
23/03/2015 13:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 720/2015 -
23/03/2015 10:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1646/2015 -
01/04/2014 15:07 DCM Instrução nº 1258/2015 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
01/04/2014 04:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6319/2014 -

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