Processo 280647/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2014 18:46
Autuado em 02/04/2014 18:46
Processo Rescindendo 280647/14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3627/2017 da Primeira Câmara, de 04/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2017 Acórdão   3627/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/08/2017 Acórdão   3627/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Procuradores: DOUGLAS BEAN BERNARDO (credenciado, inclusão:15/07/14)
Gestor atual ANÍZIO CÉSAR LINO SILVA
Procuradores: DOUGLAS BEAN BERNARDO (credenciado, inclusão:03/05/19)
Gestor das Contas ANÍZIO CÉSAR LINO SILVA
Procuradores: DOUGLAS BEAN BERNARDO (credenciado, inclusão:03/05/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/05/2019 13:50 294352/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2019 13:33 do Protocolo 294255/19
12/07/2016 16:29 AR do Ofício OCN - 3240/2016 - DP
24/06/2016 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 524578/16
20/08/2015 14:29 AR do Ofício OCN - 3149/2015 - DP
16/05/2015 00:04 do Protocolo 406458/15
11/03/2015 12:39 AR do ofício OCN - 1335/15 - DP
08/07/2014 08:16 do Protocolo 622823/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  10/10/2017 Instrução de Cobrança   1428/ 2017   
DP  31/05/2016 Ofício de Contraditório   3240/ 2016   
DP  14/04/2015 Ofício de Contraditório   3149/ 2015   
DP  19/02/2015 Ofício de Contraditório   1335/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2535/2017
04/09/2017 1670 Acórdão nº 3627/2017
11/08/2017 1654 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 15/08/2017
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1329/2016
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4715/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 2817/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7019/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2017 14:41 DP  
30/11/2017 09:47 COEX Informação nº 7756/2017 -
29/11/2017 10:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 520/2017 -
22/11/2017 18:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2535/2017 -
06/10/2017 11:06 COEX Informação - Contas Irregulares nº 225/2017 -
06/10/2017 11:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1428/2017 -
06/10/2017 11:06 COEX Informação nº 6511/2017 -
06/10/2017 11:06 COEX Instrução nº 694/2017 -
05/09/2017 16:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1894/2017 -
04/09/2017 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3034/2017 -
28/08/2017 15:12 S1C Acórdão nº 3627/2017 -
27/07/2017 14:32 GCNB  
06/07/2017 16:39 SMPjTC Parecer nº 6501/2017 - Regularidade. Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Retorno. Pela irregularidade das contas.
04/08/2016 13:26 COFIM Instrução nº 1980/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/05/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 3240/2016 -
03/05/2016 13:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1329/2016 -
29/04/2016 08:14 SMPjTC Parecer nº 5115/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas.
18/05/2015 10:45 DCM Instrução nº 2043/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ . Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/12/2014 10:53 DP Informação nº 2314/2015 -
17/12/2014 10:53 DP Informação nº 5397/2015 -
17/12/2014 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1335/2015 -
17/12/2014 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 3149/2015 -
15/12/2014 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4715/2014 -
15/07/2014 14:22 DCM Instrução nº 3316/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/07/2014 11:08 DP Informação nº 11813/2014 -
09/07/2014 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2817/2014 -
04/04/2014 14:19 DCM  
04/04/2014 04:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7019/2014 -

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