Processo 237354/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 15:08
Autuado em 31/03/2015 15:08
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 275/2018 da Primeira Câmara, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   275/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
24/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   275/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Procuradores: ALAN CLEYTON DE ARAUJO E SOUZA (credenciado, inclusão:25/07/17)
Gestor atual ISMAEL JOSE DEZANOSKI
Gestor das Contas JOSE DOMINGOS POERA
Procuradores: ADRIANA CAVALCANTE PAULINO (não credenciado, inclusão:21/11/18), LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (credenciado, inclusão:21/11/18), MAIRA SANTINI BILESKI (não credenciado, inclusão:21/11/18), MARIZA MARLI GONZAGA BERNARDO (não credenciado, inclusão:21/11/18), VIVIANE RIBEIRO (credenciado, inclusão:21/11/18)
Ex-Gestor JOSE DOMINGOS POERA
Procuradores: ADRIANA CAVALCANTE PAULINO (não credenciado, inclusão:21/11/18), LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (credenciado, inclusão:21/11/18), MAIRA SANTINI BILESKI (não credenciado, inclusão:21/11/18), MARIZA MARLI GONZAGA BERNARDO (não credenciado, inclusão:21/11/18), VIVIANE RIBEIRO (credenciado, inclusão:21/11/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2020 15:05 740138/18 RECURSO DE REVISTA
10/09/2020 15:05 799950/19 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
26/08/2021 08:22 AR do Ofício ODL - 610/2021 - DP
07/07/2021 08:26 Recibo de Petição Intermediária - 413401/21, de 07/07/21 - Protocolo: 413401/21
14/06/2021 08:53 Recibo de Petição Intermediária - 361436/21, de 14/06/21 - Protocolo: 361436/21
10/11/2020 13:30 AR do ofício OPD - 1472/20 - GP
14/09/2017 16:22 do Protocolo 670152/17
14/09/2017 09:56 do Protocolo 667267/17
31/07/2017 14:54 AR do Ofício OCN - 3430/2017 - DP
25/07/2017 10:45 do Protocolo 540208/17
27/10/2016 14:52 do Protocolo 876768/16
22/02/2016 17:10 do Protocolo 124723/16
22/02/2016 14:54 do Protocolo 123662/16
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
04/02/2016 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 81290/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/06/2021 Ofício de Diligência   610/ 2021   
GP  29/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1472/ 2020   
CMEX  23/09/2020 Instrução de Cobrança   1079/ 2020   
DP  12/07/2017 Ofício de Contraditório   3430/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2021 2564 Despacho Processual Diverso nº 672/2021
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 1132/2020
15/09/2020 2381 Termo de Redistribuição de Processo nº 249/2020
07/11/2018 1944 Despacho Processual Diverso nº 2170/2018
15/10/2018 1928 Acórdão de Parecer Prévio nº 275/2018
20/09/2018 1912 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2018 de 24/09/2018
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 2091/2017
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1799/2017
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1575/2017
08/11/2016 1478 Despacho Processual Diverso nº 2729/2016
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2621/2016
29/01/2016 1289 Despacho Processual Diverso nº 190/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4280/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2021 19:01 CMEX  
18/06/2021 09:09 DP Ofício de Diligência nº 610/2021 -
14/06/2021 16:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 672/2021 -
07/10/2020 12:19 CMEX Certidão de Débito nº 865/2020 -
07/10/2020 12:19 CMEX Informação nº 2566/2021 -
07/10/2020 12:19 CMEX Informação nº 6493/2020 -
05/10/2020 10:33 DP Informação nº 8196/2020 -
25/09/2020 18:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1472/2020 -
16/09/2020 17:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 1079/2020 -
16/09/2020 17:15 CMEX Informação nº 5174/2020 -
11/09/2020 11:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1132/2020 -
10/09/2020 15:04 DP Informação nº 7355/2020 -
10/09/2020 15:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 249/2020 -
05/11/2018 14:16 DP  
26/10/2018 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2170/2018 -
18/10/2018 10:17 S1C  
17/10/2018 16:01 SMPJTC  
17/10/2018 11:53 2PC Ciência de Decisão nº 286/2018 -
16/10/2018 12:06 SMPjTC  
05/10/2018 15:28 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 275/2018 -
10/09/2018 12:00 GCNB  
06/09/2018 15:56 SMPJTC  
28/08/2018 11:37 2PC Parecer nº 636/2018 - Prestação de Contas. Município de Janiópolis. Exercício de 2014. Juntada de novos documentos. Análise do contraditório. Irregularidade material. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Aplicação de multas.
28/08/2018 11:11 SMPjTC  
20/09/2017 09:32 CGM Instrução nº 2860/2018 - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/09/2017 16:05 DP  
14/09/2017 12:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2091/2017 -
02/08/2017 15:06 DP Informação nº 10759/2017 -
02/08/2017 15:06 DP Informação nº 12379/2017 -
01/08/2017 14:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1799/2017 -
11/07/2017 11:27 DP Informação nº 10658/2017 -
11/07/2017 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3430/2017 -
04/07/2017 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1575/2017 -
04/11/2016 13:03 COFIM Instrução nº 1943/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária man
01/11/2016 15:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2729/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Informação nº 17939/2016 -
20/10/2016 09:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2621/2016 -
05/10/2016 13:16 SMPjTC Parecer nº 14401/2016 - Diligência à origem Prestação de Contas do Prefeito. Município de Janiópolis. Exercício de 2014. Falta do laudo atuarial vigente. Irregularidade das contas. Alternativamente, por diligencia à origem. Multa.
22/02/2016 15:30 COFIM Instrução nº 4879/2016 - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2016 12:55 DP Informação nº 2909/2016 -
01/04/2015 10:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 190/2016 -
01/04/2015 10:21 DCM Instrução nº 230/2016 - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 00:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4280/2015 -

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