Processo 257189/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 13:19
Autuado em 30/03/2016 13:19
Processo Rescindendo 257189/16
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 459/2018 da Segunda Câmara, de 13/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   459/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   459/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual KURT NIELSEN JUNIOR
Gestor das Contas MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Procuradores: EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:31/03/17), JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA (credenciado, inclusão:03/04/17), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:31/03/17), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:31/03/17)
Interessado KURT NIELSEN JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Ex-Gestor MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Procuradores: EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:31/03/17), JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA (credenciado, inclusão:03/04/17), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:31/03/17), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:31/03/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/04/2021 10:55 595425/20 PEDIDO DE RESCISÃO
19/09/2020 10:33 595425/20 PEDIDO DE RESCISÃO
24/06/2019 10:46 36182/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
04/11/2019 08:43 Recibo de Petição Intermediária - 738447/19, de 04/11/19 - Protocolo: 738447/19
10/10/2019 10:23 do Protocolo 688318/19
05/07/2019 14:57 do Protocolo 462476/19
25/06/2019 11:24 Recibo de Petição Intermediária - 426747/19, de 25/06/19 - Protocolo: 426747/19
23/01/2019 21:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 36190/19
23/01/2019 21:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 36182/19
09/05/2018 21:33 do Protocolo 334032/18
16/04/2018 19:34 do Protocolo 260861/18
27/07/2017 20:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 547822/17
20/07/2017 11:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 532558/17
26/05/2017 09:45 AR do Ofício OCN - 1787/2017 - DP
24/04/2017 13:29 do Protocolo 292662/17
17/04/2017 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 276160/17
03/04/2017 12:04 do Protocolo 238668/17
31/03/2017 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 234786/17
21/09/2016 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781341/16
06/09/2016 16:08 do Protocolo 740726/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2017 Ofício de Contraditório   1787/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2019 2170 Despacho Processual Diverso nº 1470/2019
15/07/2019 2099 Despacho Processual Diverso nº 915/2019
30/01/2019 1989 Despacho Processual Diverso nº 80/2019
13/12/2018 1968 Acórdão de Parecer Prévio nº 459/2018
29/11/2018 1958 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2018 de 04/12/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 589/2018
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 316/2018
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 2032/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1301/2017
23/02/2017 1542 Despacho Processual Diverso nº 97/2017
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2401/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3875/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2019 17:13 CMEX  
18/10/2019 16:37 DP Informação nº 8443/2019 -
14/10/2019 16:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1470/2019 -
11/07/2019 17:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 662/2019 -
11/07/2019 17:29 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 91/2019 -
11/07/2019 17:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1065/2019 -
11/07/2019 17:29 CMEX Informação nº 4132/2019 -
03/07/2019 15:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 915/2019 -
24/06/2019 11:17 CMEX  
24/06/2019 10:53 GCAML  
24/06/2019 10:45 DP Informação nº 4624/2019 -
28/01/2019 17:58 DP  
24/01/2019 10:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 80/2019 -
17/12/2018 14:33 S2C  
14/12/2018 15:30 SMPJTC  
14/12/2018 11:55 6PC Ciência de Decisão nº 365/2018 -
14/12/2018 10:07 SMPjTC  
04/12/2018 17:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 459/2018 -
04/10/2018 10:24 GCAML  
03/10/2018 16:29 SMPJTC  
28/09/2018 11:49 6PC Parecer nº 563/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2015. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Expedição de recomendação.
28/09/2018 10:09 SMPjTC  
14/05/2018 15:22 CGM Informação nº 264/2018 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Informação quanto à formação do responsável pelo controle interno. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 17:08 DP  
18/04/2018 08:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 589/2018 -
08/03/2018 10:02 DP Informação nº 4236/2018 -
02/03/2018 13:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 316/2018 -
02/03/2018 11:39 SMPJTC  
28/02/2018 13:04 PGC Parecer nº 309/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO. Exercício de 2015. Pela intimação do Município de Porto de Vitória, na pessoa de seu atual prefeito, e da Sra. Marisa de Fátima Ilkiu de Souza, para os fins dispostos no presente opinativo.
27/02/2018 11:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 427/2018 -
07/11/2017 17:31 COFIM Instrução nº 732/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/09/2017 15:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2032/2017 -
21/07/2017 13:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 972/2017 -
04/07/2017 12:00 DP  
19/05/2017 12:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1301/2017 -
19/04/2017 13:20 COFIM Instrução nº 1455/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessa
21/02/2017 14:16 DP Informação nº 4731/2017 -
21/02/2017 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 1787/2017 -
06/09/2016 19:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 97/2017 -
06/09/2016 19:32 COFIM Instrução nº 384/2017 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/08/2016 11:08 DP  
30/03/2016 13:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2401/2016 -
30/03/2016 13:39 COFIM Instrução nº 4234/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
30/03/2016 13:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3875/2016 -

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