Processo 547950/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 20/07/2016 09:25
Autuado em 20/07/2016 09:25
Apensado ao Processo 507739/08 em 01/12/2016 17:42
Processo Rescindendo 547950/16
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4328/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2016 Acórdão   4328/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/09/2016 Acórdão   4328/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado, inclusão:20/07/16), EDSON SILVA DA COSTA (credenciado, inclusão:20/07/16), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:20/07/16)
Recorrente ADELAR MARCELO DE SOUZA
Recorrente ADRIANA GHELLERE SLOVINSKI
Recorrente AGUIDA TRENTO FRASSON
Recorrente ALCIDES FILIPPI CHIELLA
Recorrente ALESSANDRA SANTANA
Recorrente ALINE TERESINHA RASCHE
Recorrente ALINE VANESSA CASAROLLI PINTO
Recorrente ANDERSON SANTANA
Recorrente ANDRE LUIS DE SA
Recorrente ANDREY EDYGORAS BOMBASSARO
Recorrente ANGELA APARECIDA VIEIRA
Recorrente ANGELA MARIA BORGES DE SOUZA
Recorrente ANNI CAROLINE CAMPAGNARO
Recorrente APARECIDA CARADORE
Recorrente APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS
Recorrente APARECIDO GALVAO FERREIRA
Recorrente ARI MINOSSO
Recorrente ARLEI JUSSARA DA CRUZ VARGAS
Recorrente CAMILA MARIA LORDANI
Recorrente CARLOS ROBERTO MIGUEL DOS SANTOS
Recorrente CECI LUCIA DA SILVA LANGER
Recorrente CIBELE ROSA GASPARELO
Recorrente CLARISSA GUISEPPA ROSSANA DI MARI
Recorrente CLAUDINEI DE ALMEIDA
Recorrente CLAUDIO MANENTTI
Recorrente CLEVERSON LUIS HULLER
Recorrente CLODOALDO GHELLERE
Recorrente CLODOALDO GHELLERE
Recorrente CRISTIANE DOS SANTOS CLASEN
Recorrente CRISTIANE HARTMANN
Recorrente DANIELA BONOMETO DOS REIS AMBONI
Recorrente DEBORA DALL AGNOL
Recorrente DURVAL LIVIERO
Recorrente EDIO CARMINATI
Recorrente EDSON JOSÉ ALCARÁ
Recorrente EDSON SILVA DA COSTA
Recorrente EDUARDO BUSS JUNIOR
Recorrente EDUARDO BUSS NETO
Recorrente ELIANE MANENTI
Recorrente ELIANE SILVERIO
Recorrente ELIANI NOELI SCHEMMER FRAZAO
Recorrente ELIZABETE SCHEFFER BAUER MARCANSSONI
Recorrente ENEDIR ZANELATTO
Recorrente EUNICE SMIDT MAGGI
Recorrente EVELINE VANDRESSA VALDUGA
Recorrente EVERSON TRES
Recorrente FABIO AMBONI
Recorrente FABIO NERI ZIMPEL
Recorrente FRANCELIZA AMBONI
Recorrente FRANCIELE DE FATIMA SCARPATO
Recorrente GENI KELLI DAL MORO
Recorrente GERIDALTO ALEXANDRE DOS SANTOS
Recorrente GERSON JACOB TROLLER
Recorrente GERUSA AMBONI LORDANI
Recorrente GILMAR LUIS DA SILVA
Recorrente HILIEL DE ABREU
Recorrente ILONI SPECHT
Recorrente ISAIAS LUIZ ALVES CORREIA
Recorrente IZAIAS INACIO DIAS
Recorrente JANICE MANENTI
Recorrente JEAN CARLOS FRAZON
Recorrente JOANA LUCIA SCARPARI MAYER
Recorrente JOAO CAMARGO DE OLIVEIRA
Recorrente JOAO CARLOS CECHINEL
Recorrente JOAO ODAIR DE CASTILHO
Recorrente JOAO PAULO STACHACK
Recorrente JOHNATAN AMBONI
Recorrente JOICE DA SILVA
Recorrente JORGE DA SILVA MONTEIRO
Recorrente JOSÉ ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS
Recorrente JOSE BORGES
Recorrente JOSE CAETANO DE LIMA WITT
Recorrente JUCELIA DE SOUZA ZAMBUZI
Recorrente JUCILENE SALES BRITO VIEIRA
Recorrente JUCILENE SCHEFER BOFF
Recorrente JULIANA REGINA CALDANI
Recorrente JUSSARA SANDRA PEREIRA
Recorrente KAREN FRANZON
Recorrente KATIANE SILVA
Recorrente LEONOR AZEVEDO
Recorrente LIDIA PRASNIEWSKI
Recorrente LINDOMAR NATIVIDADE
Recorrente LOURIVAL VIEIRA DA ROSA
Recorrente LUCIANO APARECIDO NERIS
Recorrente MACIEL DE FREITAS
Recorrente MANOEL AGOSTINHO MARQUES
Recorrente MARCIO APARECIDO BONOMETO
Recorrente MARESSI TELO SEFFRIN
Recorrente MARGARIDA KUNHEN CLEMES
Recorrente MARIANA ROSA PAULI
Recorrente MARIO DIVO LIMA
Recorrente MARLENE FELIX DA SILVA
Recorrente MARLI APARECIDA COLETTI
Recorrente MARLI TEREZINHA ADAMS
Recorrente MATTUSALEM VITE ASSUNCAO
Recorrente MILTON BOFF LUMERTZ
Recorrente NADIR DE LARA DOS SANTOS
Recorrente NÉLIO JOSÉ BINDER
Recorrente NILCEIA APARECIDA MARQUES TAVARES
Recorrente NILSON DEFINSKI DA SILVA
Recorrente NILTON CEZAR LEAL
Recorrente NORBERTO LUIZ ALTISSIMO
Recorrente OSIEL KNUPP
Recorrente OSMAR NAZARENO CLEMES
Recorrente PABLO BOLES DE OLIVEIRA
Recorrente PAULO CESAR SCHLEDER DO CARMO
Recorrente PAULO RICARDO SALVADOR
Recorrente PAULO ROBERTO GHELLERE
Recorrente PEDRO MARIANO CAMARGO DE OLIVEIRA
Recorrente REGINA CARMELI MALLMANN
Recorrente RENATO BATISTA
Recorrente ROQUE MEDEIROS
Recorrente RUTH MARY DE LIMA
Recorrente SANDRO SIVIERO
Recorrente SANDRO TEIXEIRA
Recorrente SERGIO PASSOS GONCALVES
Recorrente SERLI DOS REIS DUTRA
Recorrente SIDINEI QUIROZ DE FIGUEREDO
Recorrente SILVANA DA FONSECA RAMOS
Recorrente SILVIO JOSE ALVES
Recorrente SONIA MARIA PAVAN BORGES
Recorrente SONIA SILVERIO
Recorrente SONIA SOUZA DE FREITAS
Recorrente SUELLEN KAREN DE LIMA
Recorrente SUZANA MARIA GARLINI NIEHUES
Recorrente TEREZA MACHADO MOTTA
Recorrente TEREZINHA DAS GRAÇAS HENRIQUE
Recorrente TEREZINHA SLOVINSKI DE OLIVEIRA
Recorrente THAIS ANIZELLI PEREIRA DE FAVERI
Recorrente TIAGO DAMIAO PEREIRA
Recorrente VALDECIR DE LIMA
Recorrente VALDEMAR CANDIA
Recorrente VALZENIR MARIANO
Recorrente VANDERLEI TEIXEIRA
Recorrente VANDERLEIA DOS SANTOS
Recorrente VANIA ORESTES GONZAGA
Recorrente VANICE TEREZINHA PIES
Recorrente VERA ASSUNTA NIERO DA SILVA
Recorrente VOLNEI GARLINI
Recorrente ZAIRA DENIS SILVESTRE
Interessado ALCINDA BRACHTVOGEL FRIGO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2016 15:06 868854/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
03/11/2016 16:33 do Protocolo 891864/16
20/10/2016 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858549/16
18/10/2016 15:28 do Protocolo 851900/16
18/10/2016 13:29 do Protocolo 848454/16
18/10/2016 09:05 do Protocolo 849450/16
06/10/2016 15:00 do Protocolo 821149/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2016 1490 Despacho Processual Diverso nº 2272/2016
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2097/2016
15/09/2016 1442 Acórdão nº 4328/2016
26/08/2016 1431 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 01/09/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7262/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2016 16:27 DP  
01/12/2016 10:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2370/2016 -
30/11/2016 11:55 DIJUR Informação nº 309/2016 -
07/10/2016 14:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2097/2016 -
07/10/2016 14:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2272/2016 -
05/10/2016 17:20 GP  
05/10/2016 09:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 1383/2016 -
05/10/2016 09:56 COEX Informação nº 7007/2016 -
02/09/2016 17:01 STP Acórdão nº 4328/2016 -
02/09/2016 17:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 798/2016 -
20/07/2016 09:29 GCAML  
20/07/2016 09:25 DP Informação nº 12953/2016 -

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