Processo 257549/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2017 15:08
Autuado em 07/04/2017 15:08
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 420/2020 da Segunda Câmara, de 16/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   420/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   420/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Gestor atual AGENOR BERTONCELO
Gestor das Contas JOSÉ NILSON ZGODA
Procuradores: ADRIANE PEGORARO (credenciado, inclusão:20/02/18)
Ex-Gestor HILARIO CZECHOWSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/12/2022 08:51 627831/20 RECURSO DE REVISTA
15/12/2022 08:51 152593/17 ALERTA
15/12/2022 08:51 807910/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2023 09:21 do Protocolo 117354/23
13/10/2020 17:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Despacho - 1362/20 - GCAML, conforme determinado na peça 42 - Despacho - 1382/20 - GCAML.
28/08/2019 10:12 Recibo de Petição Intermediária - 577613/19, de 28/08/19 - Protocolo: 577613/19
15/02/2018 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 83712/18
07/02/2018 13:43 do Protocolo 71820/18
11/01/2018 11:33 Certidão de Comparecimento
09/01/2018 09:49 Devolução do Ofício OCN - 5276/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5276/ 2017 11/01/2018 
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5276/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2023 3079 Despacho Processual Diverso nº 1586/2023
26/09/2023 3071 Despacho Processual Diverso nº 1259/2023
10/01/2023 2897 Termo de Redistribuição de Processo nº 1101/2022
15/10/2020 2402 Despacho Processual Diverso nº 1382/2020
14/10/2020 2401 Despacho Processual Diverso nº 1362/2020
16/09/2020 2382 Acórdão de Parecer Prévio nº 420/2020
28/08/2020 2371 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 31/08/2020
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1207/2019
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1637/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1792/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2023 08:23 DP  
04/10/2023 17:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 386/2023 -
29/09/2023 10:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1586/2023 -
28/09/2023 19:12 SMPJTC  
27/09/2023 15:41 2PC Parecer nº 1088/2023 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Espigão Alto do Iguaçu. Fase de Execução. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
27/09/2023 14:56 SMPjTC  
26/09/2023 13:38 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1504/2023 -
22/09/2023 16:26 CMEX Instrução nº 756/2023 -
13/09/2023 17:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1259/2023 -
03/02/2023 12:56 CMEX Informação nº 1582/2023 -
03/02/2023 12:56 CMEX Informação nº 1890/2023 -
03/02/2023 12:56 CMEX Informação nº 2263/2023 -
03/02/2023 12:56 CMEX Informação nº 290/2023 -
03/02/2023 12:56 CMEX Informação nº 2977/2023 -
03/02/2023 12:56 CMEX Informação nº 3569/2023 -
03/02/2023 12:56 CMEX Informação nº 3878/2023 -
03/02/2023 12:56 CMEX Informação nº 825/2023 -
02/02/2023 17:21 DP Informação nº 524/2023 -
16/12/2022 12:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 163/2023 -
15/12/2022 08:49 DP Informação nº 8723/2022 -
15/12/2022 08:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1101/2022 -
15/12/2022 08:43 DP  
13/10/2020 13:47 DP Informação nº 8435/2020 -
05/10/2020 14:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1382/2020 -
02/10/2020 10:29 S2C  
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
18/09/2020 12:19 2PC Ciência de Decisão nº 299/2020 -
17/09/2020 15:32 SMPjTC  
04/09/2020 11:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 420/2020 -
23/07/2020 13:16 GCAML  
22/07/2020 17:31 SMPJTC  
01/06/2020 11:31 2PC Parecer nº 404/2020 - Prestação de Contas do Município de ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
01/06/2020 10:46 SMPjTC  
05/09/2019 11:38 CGM Instrução nº 1292/2020 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/08/2019 14:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1207/2019 -
27/08/2019 13:00 SMPJTC  
13/08/2019 09:57 2PC Parecer nº 706/2019 - . Prestação de Contas do Município de Espigão do Alto Iguaçu. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
12/08/2019 14:54 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2461/2019 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/02/2018 09:35 COFIM  
01/12/2017 10:04 DP Ofício de Contraditório nº 5276/2017 -
20/04/2017 12:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1637/2017 -
20/04/2017 12:33 COFIM Instrução nº 2947/2017 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/04/2017 10:13 DP Informação nº 5102/2017 -
10/04/2017 11:50 COFIM  
07/04/2017 16:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1792/2017 -

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