Processo 288754/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 16:18
Autuado em 28/04/2017 16:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 744/2020 da Segunda Câmara, de 07/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   744/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   744/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Gestor atual ILTON SHIGUEMI KURODA
Gestor das Contas ADEMAR ALVES DA SILVA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/08/20), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:13/08/20), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:13/08/20), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:13/08/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/06/2023 08:29 155399/21 RECURSO DE REVISTA
12/06/2023 08:29 11314/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/06/2023 08:29 928210/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/07/2023 11:10 AR do ofício OPD - 718/23 - GP
17/03/2021 17:12 Recibo de Petição Intermediária - 155399/21, de 17/03/21 - Protocolo: 155399/21
02/09/2020 14:04 do Protocolo 563787/20
13/08/2020 14:03 do Protocolo 515944/20
23/07/2020 14:24 AR do ofício OCN - 1698/20 - DP
27/11/2018 15:45 do Protocolo 815170/18
11/10/2018 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714030/18
08/10/2018 10:57 AR do Ofício ODL - 1583/2018 - DP
09/04/2018 11:49 AR do Ofício OCN - 1157/2018 - DP
29/03/2018 10:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 208576/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/06/2023 Instrução de Cobrança   572/ 2023   
CMEX  16/06/2023 Instrução de Cobrança   573/ 2023   
DP  23/06/2020 Ofício de Contraditório   1698/ 2020   
DP  19/09/2018 Ofício de Diligência   1583/ 2018 26/09/2018 
DP  19/09/2018 Ofício de Diligência   1583/ 2018   
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1157/ 2018   
GP    Ofícios Processuais Diversos   718/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2023 3046 Despacho Processual Diverso nº 1019/2023
15/01/2021 2457 Despacho Processual Diverso nº 34/2021
07/01/2021 2451 Acórdão de Parecer Prévio nº 744/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
21/08/2020 2366 Despacho Processual Diverso nº 1176/2020
22/06/2020 2322 Despacho Processual Diverso nº 816/2020
11/12/2018 1966 Despacho Processual Diverso nº 1767/2018
20/09/2018 1912 Despacho Processual Diverso nº 1333/2018
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 1207/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 921/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3216/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2023 17:41 CMEX  
01/08/2023 13:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1019/2023 -
26/06/2023 11:46 CMEX Instrução nº 611/2023 -
19/06/2023 14:28 DP Informação nº 4102/2023 -
15/06/2023 18:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 718/2023 -
12/06/2023 08:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 572/2023 -
12/06/2023 08:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 573/2023 -
12/06/2023 08:37 CMEX Informação nº 2403/2023 -
12/06/2023 08:29 DP Informação nº 3798/2023 -
13/01/2021 13:36 DP  
12/01/2021 16:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 34/2021 -
08/01/2021 16:48 S2C  
08/01/2021 15:49 SMPJTC  
08/01/2021 12:49 4PC Ciência de Decisão nº 22/2021 -
08/01/2021 12:38 SMPjTC  
10/12/2020 15:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 744/2020 -
13/10/2020 15:00 GCILB  
13/10/2020 14:53 SMPJTC  
13/10/2020 10:06 4PC Parecer nº 947/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Violação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
13/10/2020 07:45 SMPjTC  
03/09/2020 17:34 CGM Instrução nº 3812/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/08/2020 17:30 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 998/2020 -
14/08/2020 21:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1176/2020 -
18/06/2020 16:57 DP Informação nº 4101/2020 -
18/06/2020 16:57 DP Informação nº 6310/2020 -
18/06/2020 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 1698/2020 -
15/05/2020 10:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 816/2020 -
14/05/2020 15:15 SMPJTC  
14/05/2020 11:05 4PC Parecer nº 326/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela irregularidade das contas, conforme opinativo da CGM.
14/05/2020 10:25 SMPjTC  
07/12/2018 14:11 CGM Instrução nº 1101/2020 - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/11/2018 09:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1767/2018 -
07/11/2018 13:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 3610/2018 -
18/09/2018 15:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1529/2018 -
18/09/2018 15:36 DP Ofício de Diligência nº 1583/2018 -
10/08/2018 09:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1333/2018 -
09/08/2018 17:52 SMPJTC  
02/08/2018 11:32 4PC Parecer nº 441/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
01/08/2018 14:52 SMPjTC  
04/06/2018 18:25 CGM Instrução nº 2176/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/04/2018 16:04 DP  
10/04/2018 13:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1207/2018 -
26/02/2018 11:20 DP Informação nº 3879/2018 -
26/02/2018 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 1157/2018 -
24/07/2017 10:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 921/2018 -
24/07/2017 10:36 COFIM Instrução nº 555/2018 - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/07/2017 08:15 DP Informação nº 10342/2017 -
04/05/2017 12:07 COFIM  
04/05/2017 09:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3216/2017 -

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