Processo 291437/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 09:51
Autuado em 24/04/2017 09:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 419/2023 da Primeira Câmara, de 18/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2023 Acórdão de Parecer Prévio   419/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/09/2023 Acórdão de Parecer Prévio   419/ 2023 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Gestor atual MOACIR OLIVATTI
Gestor das Contas GERSON ZANUSSO
Interessado GERSON ZANUSSO
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/12/2018 13:55 775546/16 ALERTA
16/11/2017 09:10 1014399/16ALERTA
17/05/2017 08:34 429168/16 ALERTA
17/05/2017 08:34 320642/15 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
24/12/2023 10:25 Recibo de Petição Intermediária - 840374/23, de 24/12/23 - Protocolo: 840374/23
07/12/2023 11:16 AR do ofício OPD - 1123/23 - GP
06/09/2022 11:22 do Protocolo 539050/22
22/08/2022 10:52 AR do Ofício ODL - 773/2022 - DP
21/01/2021 13:43 do Protocolo 24440/21
09/12/2020 14:59 AR do Ofício OCN - 3448/2020 - DP
24/04/2018 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 284361/18
15/03/2018 11:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 168752/18
09/03/2018 14:59 AR do Ofício OCN - 762/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/10/2023 Instrução de Cobrança   901/ 2023   
DP  29/07/2022 Ofício de Diligência   773/ 2022   
DP  19/11/2020 Ofício de Contraditório   3448/ 2020   
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   762/ 2018   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1123/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2024 3138 Despacho Processual Diverso nº 79/2024
18/09/2023 3065 Acórdão de Parecer Prévio nº 419/2023
31/08/2023 3055 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 04/09/2023
14/09/2022 2833 Despacho Processual Diverso nº 1069/2022
29/07/2022 2803 Despacho Processual Diverso nº 786/2022
14/02/2022 2710 Despacho Processual Diverso nº 166/2022
25/01/2022 2696 Despacho Processual Diverso nº 65/2022
06/12/2021 2675 Despacho Processual Diverso nº 1653/2021
26/01/2021 2464 Despacho Processual Diverso nº 87/2021
19/11/2020 2426 Despacho Processual Diverso nº 1541/2020
22/03/2018 1790 Despacho Processual Diverso nº 1086/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 554/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2369/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2024 17:37 DP  
23/01/2024 13:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 14/2024 -
17/01/2024 09:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 79/2024 -
16/01/2024 22:39 SMPJTC  
12/01/2024 10:02 5PC Parecer nº 21/2024 - Prestação de Contas do Prefeito. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade das multas aplicadas. Encerramento do feito.
11/01/2024 18:07 SMPjTC  
07/11/2023 14:05 CMEX Informação nº 69/2024 -
07/11/2023 14:05 CMEX Instrução nº 16/2024 -
07/11/2023 11:38 DP Informação nº 7636/2023 -
31/10/2023 18:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1123/2023 -
20/10/2023 11:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 901/2023 -
20/10/2023 11:31 CMEX Informação nº 4575/2023 -
19/09/2023 15:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1388/2023 -
19/09/2023 14:05 SMPJTC  
19/09/2023 11:40 5PC Ciência de Decisão nº 520/2023 -
19/09/2023 10:49 SMPjTC  
07/09/2023 13:48 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 419/2023 -
17/05/2023 16:40 GCIZL  
17/05/2023 15:52 SMPJTC  
15/05/2023 10:39 5PC Parecer nº 380/2023 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
12/05/2023 16:45 SMPjTC  
12/09/2022 09:54 CGM Instrução nº 1899/2023 -
06/09/2022 15:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1069/2022 -
27/07/2022 12:44 DP Ofício de Diligência nº 773/2022 -
11/04/2022 16:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 786/2022 -
11/04/2022 14:55 SMPJTC  
01/04/2022 10:05 5PC Parecer nº 313/2022 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
01/04/2022 10:00 SMPjTC  
10/02/2022 13:48 CGM Instrução nº 1411/2022 -
27/01/2022 17:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 166/2022 -
27/01/2022 16:48 SMPJTC  
24/01/2022 10:04 5PC Parecer nº 40/2022 - PCP. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas
21/01/2022 18:37 SMPjTC  
21/01/2022 13:54 CGM  
17/12/2021 15:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 65/2022 -
02/12/2021 09:53 CGM Instrução nº 5150/2021 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Contas com Irregularidades e Aplicação de Multa Administrativa. Atendimento ao Despacho nº 1653/21-GCIZL, peça processual nº 82.
26/10/2021 11:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1653/2021 -
26/10/2021 11:33 SMPJTC  
22/10/2021 11:20 5PC Parecer nº 779/2021 - Prestação de Contas do Município de Nova Esperança. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
21/10/2021 14:45 SMPjTC  
22/01/2021 09:40 CGM Instrução nº 3767/2021 -
21/01/2021 16:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 87/2021 -
17/11/2020 13:43 DP Ofício de Contraditório nº 3448/2020 -
09/10/2020 10:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1541/2020 -
13/05/2020 11:48 CGM Informação nº 589/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 502/20- GCIZL, peça processual nº 44.
11/05/2020 15:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 502/2020 -
11/05/2020 15:02 SMPJTC  
04/05/2020 12:02 5PC Parecer nº 299/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
30/04/2020 15:17 SMPjTC  
13/12/2018 14:03 CGM Instrução nº 993/2020 - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/12/2018 13:46 DP Informação nº 12201/2018 -
07/05/2018 16:20 CGM  
20/03/2018 10:31 DP  
19/03/2018 09:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1086/2018 -
07/02/2018 07:35 DP Informação nº 2954/2018 -
07/02/2018 07:35 DP Ofício de Contraditório nº 762/2018 -
16/11/2017 09:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 554/2018 -
16/11/2017 09:16 COFIM Instrução nº 297/2018 - MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/11/2017 16:23 DP Informação nº 14411/2017 -
17/05/2017 11:06 COFIM  
17/05/2017 08:35 COFIT  
16/05/2017 12:08 DP Informação nº 6721/2017 -
24/04/2017 12:10 COFIM  
24/04/2017 09:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2369/2017 -

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