Processo 408717/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/06/2017 11:51
Autuado em 08/06/2017 11:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 519/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   519/ 2019 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   519/ 2019 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Recorrente MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Procuradores: EDUARDO MARAFON SILVA (credenciado, inclusão:08/06/17), JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA (credenciado, inclusão:08/06/17), MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:08/06/17), SANDRA MARA MARAFON DA SILVA (credenciado, inclusão:08/06/17)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2017 11:50 222923/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2017 11:50 266290/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
04/06/2020 09:07 Recibo de Petição Intermediária - 351917/20, de 04/06/20 - Protocolo: 351917/20
17/03/2020 07:50 AR do ofício OPD - 291/20 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   291/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão de Parecer Prévio nº 519/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 20/11/2019
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3818/2017
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1179/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2020 11:06 DP  
04/06/2020 09:44 CMEX  
19/02/2020 13:35 DP Informação nº 1399/2020 -
14/02/2020 20:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 291/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 682/2020 -
23/01/2020 10:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 227/2020 -
22/01/2020 16:31 SMPJTC  
22/01/2020 14:54 4PC Ciência de Decisão nº 27/2020 -
22/01/2020 13:32 SMPjTC  
21/11/2019 09:25 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 519/2019 -
01/10/2019 09:51 GCAML  
30/09/2019 19:21 SMPJTC  
22/08/2019 10:44 4PC Parecer nº 758/2019 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Saneamento das falhas que fundamentavam o juízo de desaprovação das contas. Pelo provimento. Emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Afastamento de multa.
21/08/2019 12:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1346/2019 -
13/06/2017 16:07 COFIM  
08/06/2017 12:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1179/2017 -
08/06/2017 11:50 DP Informação nº 8235/2017 -

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