Processo 102565/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/02/2018 10:29
Autuado em 22/02/2018 10:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2770/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2770/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/09/2019 Acórdão   2770/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Representado LEOMAR ROHDEN
Procuradores: ANDREW KLAUCK DIAS (não credenciado, inclusão:16/10/19), DAIANA CAROLINA GENTILINI (não credenciado, inclusão:16/10/19), MARCIO IVANIR NEUKAMP (credenciado, inclusão:16/10/19), MARLIZE DIRLENE GENTILINI (não credenciado, inclusão:16/10/19)
Representado MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Representante R. DE S. ALVES EIRELI ME
Procuradores: ISABELA CRISTINA CAMARGO (credenciado, inclusão:22/02/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/11/2023 19:25 695845/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2023 21:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Certidão de Publicação DETC - 22292/23 - DG, conforme determinado na peça 70 - Certidão - 1098/23 - DP.
14/10/2019 17:48 Recibo de Petição Intermediária - 696035/19, de 14/10/19 - Protocolo: 696035/19
14/10/2019 16:49 Recibo de Petição Intermediária - 695845/19, de 14/10/19 - Protocolo: 695845/19
21/05/2018 15:59 do Protocolo 362869/18
08/05/2018 15:42 AR do Ofício OCN - 1819/2018 - DP
08/05/2018 15:42 AR do Ofício OCN - 1818/2018 - DP
28/03/2018 16:02 AR do ofício ODL - 279/18 - DP
15/03/2018 16:00 do Protocolo 170358/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1818/ 2018   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1819/ 2018   
DP  26/02/2018 Ofício de Diligência   279/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2023 3116 Despacho Processual Diverso nº 1650/2023
30/11/2023 3113 Despacho Processual Diverso nº 1590/2023
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1604/2019
23/09/2019 2149 Acórdão nº 2770/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 529/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 259/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 390/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2023 18:07 DP  
01/12/2023 12:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 466/2023 -
23/11/2023 17:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1650/2023 -
23/11/2023 17:07 SMPJTC  
23/11/2023 14:15 4PC Parecer nº 1056/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e subsequente encerramento dos autos.
23/11/2023 13:51 SMPjTC  
16/11/2023 19:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1590/2023 -
16/11/2023 19:25 DP Informação nº 7946/2023 -
16/10/2019 11:03 DP  
14/10/2019 17:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1604/2019 -
25/09/2019 13:34 STP  
25/09/2019 11:21 SMPJTC  
25/09/2019 10:56 1PC Ciência de Decisão nº 267/2019 -
24/09/2019 14:33 SMPjTC  
11/09/2019 15:10 STP Acórdão nº 2770/2019 -
27/02/2019 10:06 GCILB  
26/02/2019 14:30 SMPJTC  
25/02/2019 10:54 1PC Parecer nº 115/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Pato Bragado. Pela parcial procedência da representação. Multa e recomendação.
25/02/2019 08:32 SMPjTC  
22/05/2018 11:13 CGM Instrução nº 293/2019 -
09/04/2018 14:25 DP Informação nº 3873/2018 -
09/04/2018 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 1818/2018 -
09/04/2018 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 1819/2018 -
15/03/2018 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 529/2018 -
26/02/2018 14:50 DP Ofício de Diligência nº 279/2018 -
22/02/2018 12:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 259/2018 -
22/02/2018 10:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 390/2018 -

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