Processo 465041/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/07/2019 10:44
Autuado em 08/07/2019 10:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1839/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2022 Acórdão   1839/ 2022 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
12/09/2022 Acórdão   1839/ 2022 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado NEIMAR PEDRO KAIBERS
Interessado ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: ALEXANDRE SALOMAO (credenciado, inclusão:02/02/21)
Interessado MUNICÍPIO DE VIRMOND
Denunciante MUNICÍPIO DE VIRMOND

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/12/2020 08:38 568169/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/12/2020 08:38 736800/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
28/01/2022 10:28 do Protocolo 48220/22
28/07/2021 14:24 do Protocolo 457921/21
09/03/2021 14:58 do Protocolo 135118/21
04/03/2021 10:46 AR do ofício OCN - 435/21 - DP
25/02/2021 15:23 do Protocolo 103330/21
25/02/2021 10:40 do Protocolo 101817/21
04/02/2021 11:05 AR do Ofício OCN - 21/2021 - DP
25/01/2021 14:50 do Protocolo 29728/21
06/11/2019 13:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos (Manifestação PGR), conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1768/19 - GCILB.
06/11/2019 13:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Petição (Recurso TCE PR), conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1768/19 - GCILB.
06/11/2019 13:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos (Manifestação PGR), conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1768/19 - GCILB.
06/11/2019 13:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Petição (Recurso TCE PR), conforme determinado na peça 46 - Despacho - 1768/19 - GCILB.
10/10/2019 23:40 do Protocolo 690452/19
20/09/2019 11:04 AR do Ofício ODL - 972/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/02/2021 Ofício de Contraditório   435/ 2021   
DP  04/01/2021 Ofício de Contraditório   21/ 2021   
DP  23/08/2019 Ofício de Diligência   972/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2022 2838 Acórdão nº 1839/2022
06/09/2022 2830 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 12/09/2022
22/07/2021 2586 Despacho Processual Diverso nº 963/2021
13/04/2021 2517 Despacho Processual Diverso nº 432/2021
04/02/2021 2471 Despacho Processual Diverso nº 81/2021
04/01/2021 2448 Despacho Processual Diverso nº 1897/2020
08/11/2019 2182 Despacho Processual Diverso nº 1768/2019
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1594/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1189/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2730/2019
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 2972/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2022 19:40 DP  
17/10/2022 18:16 CGF Despacho Processual Diverso nº 877/2022 -
29/09/2022 11:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1048/2022 -
28/09/2022 19:38 SMPJTC  
22/09/2022 10:19 7PC Ciência de Decisão nº 195/2022 -
21/09/2022 16:35 SMPjTC  
15/09/2022 13:36 STP Acórdão nº 1839/2022 -
25/02/2022 09:37 GCILB  
25/02/2022 08:13 SMPJTC  
01/02/2022 13:28 7PC Parecer nº 130/2022 - REPRESENTAÇÃO. Recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais. Artigo 85, §19 do Código de Processo Civil. Necessidade de regulamentação. Inexistência de norma específica no Município de Virmond. Competência discricionária. Recebimento indevido. V
01/02/2022 12:15 SMPjTC  
20/07/2021 11:57 CGM Instrução nº 244/2022 -
16/07/2021 15:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 963/2021 -
12/04/2021 06:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 802/2021 -
11/03/2021 12:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 432/2021 -
02/02/2021 12:36 DP Informação nº 1663/2021 -
02/02/2021 12:36 DP Informação nº 557/2021 -
02/02/2021 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 435/2021 -
27/01/2021 11:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 81/2021 -
17/12/2020 17:31 DP Informação nº 446/2021 -
17/12/2020 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 21/2021 -
14/12/2020 08:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1897/2020 -
14/12/2020 08:37 DP Informação nº 10255/2020 -
06/11/2019 13:59 DP  
06/11/2019 11:21 DP Informação nº 9129/2019 -
29/10/2019 17:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1768/2019 -
23/10/2019 14:08 STP Certidão de comunicação de despacho nº 284/2019 -
22/10/2019 09:28 GCILB  
21/10/2019 17:14 SMPJTC  
17/10/2019 11:07 7PC Ciência de Decisão nº 104/2019 -
16/10/2019 11:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 1299/2019 -
11/10/2019 13:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1594/2019 -
22/08/2019 07:11 DP Ofício de Diligência nº 972/2019 -
08/07/2019 17:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1189/2019 -
08/07/2019 12:15 GP Despacho Processual Diverso nº 2972/2019 -
08/07/2019 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2730/2019 -
08/07/2019 10:45 DP Termo de Reautuação nº 52/2019 -

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