Processo 78988/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 12/02/2020 15:24
Autuado em 12/02/2020 15:24
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 67/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2023 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/03/2023 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2023 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/02/2023   / Adiado para análise de voto divergente IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Recorrente ASCANIO ANTONIO DE PAULA
Interessado MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/02/2020 15:24 393377/19 RECURSO DE REVISTA
12/02/2020 15:24 256461/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
12/02/2020 15:24 257565/17 ALERTA
12/02/2020 15:24 776178/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2023 16:52 do Protocolo 791349/23
30/05/2023 08:28 AR do ofício OPD - 408/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   408/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2023 2949 Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
14/02/2020 2241 Termo de Distribuição de Processo nº 314/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2023 19:16 DP  
06/12/2023 07:42 CMEX Informação nº 5097/2023 -
14/04/2023 13:22 DP Informação nº 2475/2023 -
12/04/2023 14:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 408/2023 -
10/04/2023 09:55 CMEX Informação nº 1303/2023 -
24/03/2023 12:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 275/2023 -
24/03/2023 11:47 SMPJTC  
24/03/2023 10:05 4PC Ciência de Decisão nº 79/2023 -
24/03/2023 09:37 SMPjTC  
16/03/2023 17:25 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2023 -
10/03/2023 13:21 GCIZL  
10/03/2023 10:26 STP Certidão de Adiamento nº 45/2023 -
08/03/2023 09:21 GCIZL  
02/03/2023 17:27 STP Certidão de Adiamento nº 41/2023 -
29/11/2022 09:54 GCIZL  
28/11/2022 18:26 SMPJTC  
28/11/2022 09:57 4PC Parecer nº 1118/2022 - Recurso de Revisão. Demonstração de subsunção à hipótese de cabimento prevista no art. 486, inc. IV, do RITCEPR. Necessidade de observância aos preceitos dos artigos 926 e 927 da Lei 13.105/2015. Pelo provimento e afastamento da multa questionada.
25/11/2022 14:31 SMPjTC  
13/02/2020 11:46 CGM Instrução nº 5946/2022 -
12/02/2020 15:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 182/2020 -
12/02/2020 15:24 DP Informação nº 1109/2020 -

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