Processo 664170/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 22/11/2021 08:35
Autuado em 22/11/2021 08:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO





Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:22/11/21), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:22/11/21), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:22/11/21), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:22/11/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:22/11/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:22/11/21)
Recorrente AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/11/21), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:22/11/21)
Recorrente JOSE PEDRO WEINAND
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/11/21)
Recorrente NELSON FARHAT (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/11/21), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:22/11/21)
Recorrente PAULO ROBERTO MELANI
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/11/21), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado CONSORCIO SUPERVISOR ENGEFOTO-UNIDEC
Procuradores: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (credenciado, inclusão:22/11/21), RAFAEL SGANZERLA DURAND (não credenciado, inclusão:22/11/21), SANDRA MARCHINI COMODARO (não credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:22/11/21), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:22/11/21), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:22/11/21), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:22/11/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:22/11/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado ELUANI DE LOURDES SNEGE
Interessado ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A
Procuradores: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (credenciado, inclusão:22/11/21), RAFAEL SGANZERLA DURAND (não credenciado, inclusão:22/11/21), SANDRA MARCHINI COMODARO (não credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado IVO OTTO KLEIN
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado LIDIA ANDREJEWSKI FARHAT
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/11/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/11/21), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:22/11/21), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado NELSON LEAL JUNIOR
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado PAULO MONTES LUZ
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/11/21), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado PAULO ROBERTO MELANI
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:22/11/21), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado PAULO TADEU DZIEDRICKI
Interessado SERGIO SELVATICI
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:22/11/21)
Interessado UNIDEC ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA
Procuradores: RAFAEL SGANZERLA DURAND (não credenciado, inclusão:22/11/21), SANDRA MARCHINI COMODARO (não credenciado, inclusão:22/11/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2022 17:48 560416/22 REQUERIMENTO EXTERNO
22/11/2021 08:34 454930/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/11/2021 08:34 238843/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/11/2021 08:34 486839/20 RECURSO DE REVISTA
22/11/2021 08:34 61357/19 RECURSO DE AGRAVO
22/11/2021 08:34 792898/18 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2024 3158 Despacho Processual Diverso nº 154/2024
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 218/2023
24/11/2021 2667 Termo de Distribuição de Processo nº 4066/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2024 14:39 GCFSC  
22/04/2024 13:57 SMPJTC  
03/04/2024 11:25 3PC Parecer nº 316/2024 - Retorno. Recurso de revisão. Tomada de contas extraordinária. Irregularidade. Reflexo da prescrição punitiva na inscrição dos responsáveis no rol de gestores com contas irregulares. Prejulgado nº 62223-3/22. Pelo provimento.
03/04/2024 07:46 SMPjTC  
27/03/2024 07:29 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 376/2024 -
14/03/2024 11:26 4ICE Informação nº 20/2024 -
05/03/2024 09:44 CGE Instrução nº 220/2024 - Prestadas as informações solicitadas.
26/02/2024 13:26 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 12/2024 -
06/02/2024 16:43 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 154/2024 -
03/02/2023 14:35 CGE Informação nº 6/2024 - Pela prorrogação do sobrestamento.
30/01/2023 13:03 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 2/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 18/2023 -
17/11/2022 14:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1008/2022 -
07/10/2022 14:32 STP  
06/10/2022 15:32 DP Informação nº 6847/2022 -
29/09/2022 14:43 STP Informação nº 20/2022 -
28/09/2022 20:38 DP  
28/09/2022 15:48 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 45/2022 -
28/09/2022 15:48 STP Informação nº 19/2022 -
22/09/2022 16:06 GCFAMG  
22/09/2022 16:00 STP Certidão de Adiamento nº 190/2022 -
01/09/2022 17:40 GCFAMG  
31/08/2022 20:35 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 41/2022 -
31/08/2022 15:05 GCILB  
11/07/2022 16:53 4ICE  
13/05/2022 12:29 GCILB  
12/05/2022 17:27 STP Certidão de vistas de processo nº 99/2022 -
21/03/2022 12:36 GCNB  
18/03/2022 21:04 STP Certidão de vistas de processo nº 40/2022 -
24/01/2022 09:59 GCFAMG  
24/01/2022 09:49 SMPJTC  
22/11/2021 14:31 3PC Parecer nº 48/2022 - Recurso de revisão. Tomada de contas Irregularidade. Inscrição dos responsáveis no rol de gestores com contas irregulares. Alegação de divergência jurisprudencial e prescrição punitiva. Não conhecimento e não provimento.
22/11/2021 13:55 SMPjTC  
22/11/2021 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1023/2021 -
22/11/2021 08:34 DP Informação nº 7491/2021 -

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