Processo 143866/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 06/04/2022 09:10
Autuado em 06/04/2022 09:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1759/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 15/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2022 Acórdão   1759/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2022 Acórdão   1759/ 2022 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/08/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASTORGA
Recorrente ROGÉRIO SCARAMELLO BARBOSA
Interessado ANTONIO CARLOS LOPES
Interessado HELCIO SOARES PADILHA JUNIOR 08444973980
Interessado MARIA EDNA GUIZILINI ZIROLDO
Interessado MUNICÍPIO DE ASTORGA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/04/2022 09:09 449909/20 RECURSO DE REVISTA
06/04/2022 09:09 852610/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 375/2023
15/09/2022 2834 Acórdão nº 1759/2022
25/08/2022 2822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 29/08/2022
08/04/2022 2746 Termo de Distribuição de Processo nº 2323/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2022 10:24 DP  
14/10/2022 17:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 910/2022 -
10/10/2022 22:14 CMEX Informação nº 3707/2022 -
05/09/2022 15:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1013/2022 -
05/09/2022 11:17 GCFAMG  
02/09/2022 11:28 STP  
25/07/2022 08:51 GCAML  
22/07/2022 08:57 STP Certidão de vistas de processo nº 110/2022 -
06/04/2022 09:11 GCFAMG  
06/04/2022 09:09 DP  

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