Processo 275967/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 27/04/2022 14:58
Autuado em 27/04/2022 14:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 521/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/11/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2023 Acórdão de Parecer Prévio   521/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
20/11/2023 Acórdão de Parecer Prévio   521/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
14/08/2023   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
31/07/2023   / Adiado para edição da Proposta de Voto IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado, inclusão:27/04/22), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:27/04/22), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:27/04/22)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:27/04/22), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:27/04/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:27/04/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ALAOR RIBEIRO DOS REIS (não credenciado, inclusão:27/04/22), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:27/04/22), LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado, inclusão:27/04/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/04/2022 14:58 106141/17 RECURSO DE REVISTA
27/04/2022 14:58 129215/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
27/04/2022 14:58 352220/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2022 14:58 92778/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/04/2024 15:52 do Protocolo 263974/24
05/04/2024 07:59 AR do ofício OCD - 26/24 - GP
31/01/2024 09:18 AR do ofício OPD - 1224/23 - GP
11/01/2024 10:04 Devolução do Ofício - IDC - 1090/23 - CMEX
24/03/2023 12:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 191 - Instrução - 2507/22 - CGM, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 298/23 - GCILB.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/01/2024 Instrução de Cobrança   12/ 2024   
CMEX  12/12/2023 Instrução de Cobrança   1089/ 2023   
CMEX  12/12/2023 Instrução de Cobrança   1090/ 2023   
CMEX  12/12/2023 Instrução de Cobrança   1091/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1224/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2023 3113 Acórdão de Parecer Prévio nº 521/2023
16/11/2023 3103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2023 de 20/11/2023
24/03/2023 2947 Despacho Processual Diverso nº 298/2023
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 567/2022
29/04/2022 2757 Termo de Distribuição de Processo nº 2655/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2024 11:44 CMEX  
21/03/2024 09:31 DP Informação nº 1620/2024 -
14/03/2024 20:41 GP Ofício de Certidão de Débito nº 26/2024 -
16/01/2024 18:40 CMEX Certidão de Débito nº 107/2024 -
16/01/2024 18:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 155/2024 -
16/01/2024 18:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 12/2024 -
15/01/2024 18:11 DP Informação nº 220/2024 -
08/01/2024 07:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 18/2024 -
15/12/2023 11:33 DP Informação nº 8734/2023 -
13/12/2023 17:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1224/2023 -
11/12/2023 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1089/2023 -
11/12/2023 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1090/2023 -
11/12/2023 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1091/2023 -
11/12/2023 10:26 CMEX Informação nº 5198/2023 -
07/12/2023 10:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1470/2023 -
06/12/2023 17:01 SMPJTC  
28/11/2023 11:05 7PC Ciência de Decisão nº 601/2023 -
28/11/2023 10:51 SMPjTC  
23/11/2023 17:13 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 521/2023 -
18/08/2023 14:21 GCILB  
14/08/2023 20:56 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 86/2023 -
09/08/2023 09:19 GCILB  
03/08/2023 14:23 STP Certidão de Adiamento nº 243/2023 -
24/03/2023 12:28 GCILB  
22/03/2023 18:06 DP Informação nº 1940/2023 -
31/08/2022 14:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 298/2023 -
31/08/2022 14:13 SMPJTC  
29/07/2022 11:33 7PC Parecer nº 653/2022 - RECURSO DE REVISÃO. Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Divergência jurisprudencial. Alegação de negativa de vigência de lei. Argumentos já rebatidos. Pelo não provimento, cf. CGM.
28/07/2022 15:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 414/2022 -
29/04/2022 15:10 CGM Instrução nº 2244/2022 -
27/04/2022 15:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 567/2022 -
27/04/2022 14:58 DP  

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