Processo 818930/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/01/2024 12:40
Autuado em 11/01/2024 12:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:11/01/24)
Recorrente EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:11/01/24), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:11/01/24)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:11/01/24)
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/01/2024 12:39 90553/22 RECURSO DE REVISÃO
11/01/2024 12:39 153495/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
11/01/2024 12:39 312946/20 RECURSO DE REVISTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2024 3210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2024 de 20/05/2024
15/01/2024 3130 Termo de Distribuição de Processo nº 96/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2024 12:44 GCDA  
11/01/2024 12:39 DP  

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