Processo 1079570/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/11/2014 17:26
Autuado em 26/11/2014 17:26
Processo Rescindendo 1079570/14
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3671/2019 da Segunda Câmara, de 03/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2019 Acórdão   3671/ 2019 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/11/2019 Acórdão   3671/ 2019 Procedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado EURICO DOS SANTOS VELOSO
Interessado INES WEIZEMANN DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado JOCELMO PABLO MEWS
Procuradores: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:06/05/15), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:06/05/15), CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS (credenciado, inclusão:06/05/15), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:06/05/15), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:06/05/15), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:06/05/15), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:06/05/15), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:06/05/15), LARISSA GENTINE FERREIRA (não credenciado, inclusão:06/05/15, exclusão:06/05/15), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:06/05/15), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:06/05/15), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:06/05/15), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:06/05/15), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:06/05/15), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:06/05/15), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:06/05/15), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:06/05/15), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:06/05/15), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:06/05/15), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:06/05/15), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:06/05/15), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:06/05/15), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:06/05/15), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:06/05/15), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:06/05/15)
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: AMALIA PASETTO BAKI (não credenciado, inclusão:03/08/21), FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:06/05/15, exclusão:06/05/15), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:03/08/21), JANAINA MARIA BETTES (credenciado, inclusão:03/08/21), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/09/18, exclusão:03/08/21), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:18/07/18, exclusão:24/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:29/06/17, exclusão:18/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:10/12/15), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:19/12/19, exclusão:03/08/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:18/04/16, exclusão:05/02/16), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:03/08/21), RODRIGO OTAVIO VICENTINI (credenciado, inclusão:03/08/21)
Interessado PAULO ROBERTO MERGULHAO
Procuradores: ANA CRISTINA FISCHER DELL OSO (não credenciado, inclusão:08/08/22), ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:06/05/15), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:06/05/15), CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS (credenciado, inclusão:06/05/15, exclusão:06/05/15), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:06/05/15), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:06/05/15), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:06/05/15), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:06/05/15), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:06/05/15), LARISSA GENTINE FERREIRA (não credenciado, inclusão:06/05/15), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:06/05/15), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:06/05/15), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:06/05/15), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:06/05/15), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:06/05/15), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:06/05/15), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:06/05/15), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:06/05/15), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:06/05/15), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:06/05/15), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:06/05/15), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:06/05/15), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:06/05/15), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:06/05/15), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:06/05/15), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:06/05/15)
Interessado PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Procuradores: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (credenciado, inclusão:21/03/19), ANA CRISTINA FISCHER DELL OSO (não credenciado, inclusão:25/11/19), ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/08/21), ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:07/05/15), ANDREA MARIA BRAIDO (não credenciado, inclusão:07/05/15), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:07/05/15), BRUNO DE FREITAS SILVA (credenciado, inclusão:03/08/21), BRUNO DO NASCIMENTO SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/22), BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:03/08/21), BRUNO GUIMARÃES BIANCHI (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:02/05/22), CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:02/05/22), CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS (credenciado, inclusão:21/03/19), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:07/05/15), DANIEL BULHA DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:21/03/19), DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS (não credenciado, inclusão:21/03/19), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:07/05/15), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:02/05/22), EDER SANTANA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:08/08/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:03/08/21), EVELINE BARBOSA FIGUEIREDO (não credenciado, inclusão:21/03/19), FABIOLA PARISI CURCI FUIM (não credenciado, inclusão:21/03/19), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:02/05/22), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:21/03/19), FELIPE MULLER DORNELAS (credenciado, inclusão:25/11/19), FERNANDA DOS SANTOS DALMASO (credenciado, inclusão:21/03/19), FRANCINY TOFFOLI (não credenciado, inclusão:08/08/22), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:07/05/15), GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/08/21), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:07/05/15), IDAIANA DE MIRANDA (não credenciado, inclusão:21/03/19), INGRID SANTOS CARDOZO (não credenciado, inclusão:03/08/21), JESSICA PAULA AMARAL VITOR DE ANDRADE (credenciado, inclusão:25/11/19), JOSENIR TEIXEIRA (credenciado, inclusão:27/11/14), JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (não credenciado, inclusão:07/05/15), LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI (não credenciado, inclusão:21/03/19), LARISSA AMORIM CRUZ (não credenciado, inclusão:25/11/19), LIVIA HELENA GONELA (não credenciado, inclusão:03/08/21), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:07/05/15), LUÍS AUGUSTO DE QUEIROZ (credenciado, inclusão:27/11/14), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:07/05/15), LUIZ HENRIQUE DALMASO (não credenciado, inclusão:21/03/19), MARCEL GUSTAVO FERIGATO (não credenciado, inclusão:21/03/19), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:07/05/15), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:07/05/15), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:07/05/15), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:07/05/15), NATÁLIA SACCENTI LOPES (não credenciado, inclusão:07/05/15), NATHALIA ALVES DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:21/03/19), PAULA ANDRÉA AIRES VERÇOSA (credenciado, inclusão:21/03/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:03/08/21), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:02/05/22), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:07/05/15), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:07/05/15), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:21/03/19), RAYLA OLIVEIRA SANTANA (não credenciado, inclusão:08/08/22), REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:21/03/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:03/08/21), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:07/05/15), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/05/15), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (não credenciado, inclusão:21/03/19), RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:21/03/19), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:07/05/15), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:07/05/15), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:03/08/21), VINICIUS GOULART (não credenciado, inclusão:21/03/19), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:07/05/15), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:07/05/15), YURI CAETANO DE VASCONCELOS (não credenciado, inclusão:21/03/19)
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/03/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2023 08:47 563362/23 PEDIDO DE RESCISÃO
23/08/2023 18:13 563168/23 PEDIDO DE RESCISÃO
23/08/2023 18:12 563150/23 PEDIDO DE RESCISÃO
27/03/2023 11:20 334777/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/03/2023 11:20 517343/20 RECURSO DE REVISTA
27/03/2023 11:20 816766/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/04/2024 08:04 do Protocolo 279200/24
19/04/2024 07:59 do Protocolo 279188/24
19/04/2024 07:58 do Protocolo 279170/24
10/04/2024 08:56 do Protocolo 253715/24
05/10/2023 07:45 do Protocolo 660333/23
30/06/2023 11:00 do Protocolo 438703/23
26/05/2023 08:19 AR do ofício OCD - 49/23 - GP
14/04/2020 18:24 Devolução do Ofício - IDC - 275/20 - CMEX
11/12/2019 21:13 do Protocolo 836759/19
22/11/2019 14:28 do Protocolo 782306/19
15/03/2019 14:59 do Protocolo 164157/19
18/09/2018 16:31 do Protocolo 655378/18
17/07/2018 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503411/18
05/06/2017 13:26 do Protocolo 415497/17
08/05/2017 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 339421/17
27/04/2017 11:18 do Protocolo 305888/17
24/04/2017 13:52 do Protocolo 292972/17
07/04/2017 16:11 AR do Ofício OCN - 1415/2017 - DP
15/04/2016 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322959/16
09/12/2015 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 977560/15
02/07/2015 11:51 AR do Ofício OCN - 2703/2015 - DP
05/05/2015 17:14 do Protocolo 372391/15
02/04/2015 10:05 do Protocolo 283259/15
31/03/2015 12:43 AR do Ofício OCN - 2115/2015 - DP
31/03/2015 12:43 Devolução do Ofício OCN - 2114/2015 - DP
30/03/2015 10:20 do Protocolo 261751/15
25/03/2015 09:56 AR do ofício OCN - 2113/15 - DP
25/03/2015 09:56 AR do ofício OCN - 2116/15 - DP
19/01/2015 09:00 do Protocolo 37750/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/03/2020 Instrução de Cobrança   274/ 2020   
CMEX  13/03/2020 Instrução de Cobrança   275/ 2020   
CMEX  13/03/2020 Instrução de Cobrança   276/ 2020   
DP  22/03/2017 Ofício de Contraditório   1415/ 2017   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2703/ 2015   
DP  09/03/2015 Ofício de Contraditório   2113/ 2015   
DP  09/03/2015 Ofício de Contraditório   2114/ 2015   
DP  09/03/2015 Ofício de Contraditório   2115/ 2015   
DP  09/03/2015 Ofício de Contraditório   2116/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Termo de Redistribuição de Processo nº 930/2023
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1808/2019
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1767/2019
03/12/2019 2198 Acórdão nº 3671/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 26/11/2019
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 805/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 468/2017
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 118/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 85/2015
11/12/2014 1026 Termo de Redistribuição de Processo nº 5010/2014
04/12/2014 1021 Despacho Processual Diverso nº 2625/2014
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 19012/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2023 11:35 CMEX  
08/05/2023 13:09 DP Informação nº 2899/2023 -
05/05/2023 16:59 GP Ofício de Certidão de Débito nº 49/2023 -
18/04/2023 15:07 CMEX Certidão de Débito nº 390/2023 -
18/04/2023 15:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 315/2023 -
18/04/2023 15:07 CMEX Informação nº 1422/2023 -
04/04/2023 17:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 603/2023 -
27/03/2023 11:20 DP Informação nº 1978/2023 -
27/03/2023 11:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 930/2023 -
18/12/2019 14:14 DP  
12/12/2019 15:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1808/2019 -
11/12/2019 14:42 DP Informação nº 10349/2019 -
06/12/2019 10:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1767/2019 -
05/12/2019 16:10 S2C  
05/12/2019 15:52 SMPJTC  
05/12/2019 10:15 1PC Ciência de Decisão nº 365/2019 -
04/12/2019 15:02 SMPjTC  
26/11/2019 16:38 S2C Acórdão nº 3671/2019 -
25/11/2019 17:01 GCAML  
25/11/2019 14:22 DP Informação nº 9718/2019 -
02/10/2019 10:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1689/2019 -
01/10/2019 16:01 SMPJTC  
01/10/2019 11:40 1PC Parecer nº 906/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa e ressarcimento de valores.
30/09/2019 16:38 SMPjTC  
21/03/2019 16:58 CGM Instrução nº 3856/2019 -
18/03/2019 08:33 DP  
24/09/2018 15:41 CGM  
22/09/2018 20:13 DP  
18/07/2018 12:56 CGM  
18/07/2018 08:02 DP  
29/06/2017 11:09 CGM  
28/06/2017 18:01 DP Informação nº 9272/2017 -
26/06/2017 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1261/2017 -
02/06/2017 14:22 COFIT Despacho Processual Diverso nº 192/2017 -
09/05/2017 09:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 899/2017 -
25/04/2017 09:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 805/2017 -
21/03/2017 11:46 DP Informação nº 5221/2017 -
21/03/2017 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 1415/2017 -
07/02/2017 14:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 468/2017 -
07/05/2015 15:47 COFIT Instrução nº 43/2017 -
24/02/2015 10:58 DP Informação nº 3050/2015 -
24/02/2015 10:58 DP Informação nº 3087/2015 -
24/02/2015 10:58 DP Informação nº 4620/2015 -
24/02/2015 10:58 DP Informação nº 4854/2015 -
24/02/2015 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2113/2015 -
24/02/2015 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2114/2015 -
24/02/2015 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2115/2015 -
24/02/2015 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2116/2015 -
24/02/2015 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2703/2015 -
19/01/2015 15:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 24/2015 -
09/01/2015 15:23 DP Informação nº 849/2015 -
09/01/2015 15:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 118/2015 -
03/12/2014 11:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 85/2015 -
02/12/2014 13:26 DP Informação nº 20165/2014 -
02/12/2014 13:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5010/2014 -
27/11/2014 08:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2625/2014 -
26/11/2014 17:26 DP Informação nº 19840/2014 -

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