Processo 129309/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 15:44
Autuado em 10/03/2013 15:44
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 33/2019 da Segunda Câmara, de 05/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2019 Acórdão   33/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/01/2019 Acórdão   33/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Gestor ordenador das despesas ERNESTO JOBER MIARA
Gestor ordenador das despesas JOSE DOMINGOS LIEVORE
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:01/03/19), INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO (credenciado, inclusão:01/03/19), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:01/03/19), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (não credenciado, inclusão:01/03/19), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:01/03/19), MARIANA PIGATTO SELEME (não credenciado, inclusão:01/03/19), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/03/19)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2020 18:10 108419/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2019 10:11 do Protocolo 123558/19
25/01/2016 14:46 do Protocolo 46265/16
08/05/2015 11:54 do Protocolo 384446/15
26/03/2015 15:24 do Protocolo 250164/15
03/03/2015 11:47 AR do ofício OCN - 1356/15 - DP
03/03/2015 11:47 AR do ofício OCN - 1357/15 - DP
18/02/2015 13:37 do Protocolo 124509/15
18/02/2015 13:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 124410/15
18/02/2015 12:56 do Protocolo 124371/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/02/2015 Ofício de Contraditório   1356/ 2015   
DP  20/02/2015 Ofício de Contraditório   1357/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1138/2020
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 252/2019
05/02/2019 1993 Acórdão nº 33/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2019 de 29/01/2019
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 144/2016
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1104/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 410/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 114/2015
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5081/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2020 13:04 DP  
26/08/2020 16:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 322/2020 -
26/08/2020 16:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 323/2020 -
25/08/2020 17:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1138/2020 -
24/08/2020 18:12 CMEX  
24/08/2020 18:00 DP  
28/02/2019 18:33 DP  
20/02/2019 13:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 252/2019 -
07/02/2019 15:12 S2C  
07/02/2019 15:05 SMPJTC  
06/02/2019 11:48 1PC Ciência de Decisão nº 46/2019 -
06/02/2019 10:17 SMPjTC  
29/01/2019 15:16 S2C Acórdão nº 33/2019 -
18/10/2018 09:51 GCAML  
17/10/2018 14:19 SMPJTC  
16/10/2018 11:04 1PC Parecer nº 952/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria do Estado da Educação. Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa. Pela irregularidade das contas. Recomendação. Recolhimento de recursos.
15/10/2018 13:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 402/2018 - Contas irregulares.
01/02/2016 15:23 COFIT  
27/01/2016 06:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 144/2016 -
30/06/2015 17:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 92/2016 -
27/03/2015 15:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1104/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Informação nº 2393/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Informação nº 4217/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 1356/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 1357/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 410/2015 -
13/03/2013 09:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 114/2015 -
13/03/2013 09:26 DAT Instrução nº 9112/2014 -
10/03/2013 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5081/2013 -

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