Processo 144152/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/03/2018 08:02
Autuado em 20/03/2018 08:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 533/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 01/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2019 Acórdão   533/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2019 Acórdão   533/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Recorrente ISRAEL DOMINGOS
Interessado HERIVELTO BARBOSA
Interessado MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2018 08:01 889983/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
17/09/2018 21:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652433/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/04/2019 2029 Acórdão nº 533/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 13/03/2019
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 657/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2019 08:26 DP  
26/04/2019 08:49 CMEX Informação nº 2343/2019 -
03/04/2019 15:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 301/2019 -
03/04/2019 13:52 SMPJTC  
03/04/2019 10:21 3PC Ciência de Decisão nº 100/2019 -
02/04/2019 13:37 SMPjTC  
14/03/2019 15:33 STP  
01/02/2019 14:43 GCFAMG  
01/02/2019 12:42 SMPJTC  
30/10/2018 10:59 3PC Parecer nº 775/2018 - Recurso de Revista. Manifestação posterior com juntada de comprovante de restituição dos valores recebidos indevidamente. Necessidade de encaminhamento dos autos para a unidade técnica. Pelo parcial provimento e reforma da decisão recorrida, com aplicaç
29/10/2018 11:59 SMPjTC  
17/10/2018 16:55 CGM Instrução nº 4286/2018 -
31/08/2018 11:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1147/2018 -
30/08/2018 15:24 SMPJTC  
04/07/2018 11:27 3PC Parecer nº 532/2018 - Recurso de Revista. Município de Salto do Itararé. Tomadas de Contas Extraordinária. Concessão de Diárias. Irregularidade. Falta de documentos probatórios da legalidade. Inobservância dos princípios da Administração Pública. Pelo não provimento.
03/07/2018 14:45 SMPjTC  
21/03/2018 11:36 CGM Instrução nº 1516/2018 -
20/03/2018 08:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 250/2018 -
20/03/2018 08:01 DP Informação nº 3088/2018 -

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