Processo 14483/10
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 13/01/2010 14:54
Autuado em 13/01/2010 14:54
Apensado ao Processo 271756/12 em 10/05/2012 15:40
Processo Rescindendo 14483/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1047/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2012 Acórdão   1047/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
12/04/2012 Acórdão   1047/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
05/04/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
29/03/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
22/03/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADELINO DOS SANTOS
Procuradores: ANTONIO FURQUIM XAVIER (não credenciado)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado DEVANIR MARTINELLI
Procuradores: NORACIL APARECIDO SILVA JUNIOR (credenciado)
Interessado GEDSON PARUCCI FELIX
Interessado MARCELO FELICIANO DOS SANTOS
Interessado MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/07/2012 10:17 490466/12 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/05/2012 08:07 do Protocolo nº 27019-5/12, referente a Informações Complementares
17/04/2012 10:50 do Protocolo nº 23271-4/12, referente a Resposta à Instrução 1615/11-DCM
11/04/2012 14:07 do Protocolo 229580/12
29/03/2012 13:01 do Protocolo 187763/12
27/03/2012 13:52 do Protocolo 177113/12
27/03/2012 13:49 do Protocolo 177075/12
22/03/2012 08:02 Ar de devolução de autos físicos
16/11/2011 12:10 AR de devolução dos autos físicos RM833193433BR
10/08/2011 11:11 do Protocolo nº 48324-1/11, referente a Requerimento
16/06/2011 11:03 do Protocolo nº 34853-0/11, referente a Solicitação de Vistas
03/06/2011 12:27 do Protocolo nº 31041-0/11, referente a Defesa
19/05/2011 11:55 Juntada de AR ofício 220/11-GCG
17/05/2011 11:28 Juntada de AR ofício 221/11-GCG
16/05/2011 13:42 do Protocolo nº 22555-2/11, referente a Defesa
12/04/2011 11:42 do Protocolo nº 16425-1/11, referente a Defesa
31/03/2011 09:16 do Protocolo nº 13468-9/11, referente a Solicitação de Cópias
24/08/2010 16:04 Juntada do Protocolo nº 437572/10, referente a manifestação por parte da Sra. Maria Helena Salvador da Silva.
13/04/2010 13:56 Juntada do Protocolo nº 196460/10, referente a manifestação por parte do Sr. Gedsom Parucci Félix.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2012 401 Despacho nº 666/2012
20/04/2012 387 Acórdão nº 1047/2012
05/04/2012 377 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 12/04/2012
04/04/2012 376 Despacho nº 489/2012
22/06/2011 305 Despacho nº 684/2011
17/06/2011 304 Despacho nº 664/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2012 09:19 DP  
02/05/2012 09:18 GCG Despacho nº 666/2012 -
12/04/2012 17:34 STP Acórdão nº 1047/2012 -
12/04/2012 17:34 STP Certidão de Publicação DETC nº 217/2012 -
05/04/2012 09:20 GCG  
04/04/2012 12:01 DP  
03/04/2012 17:44 GCG  
30/03/2012 13:19 DP Informação nº 2438/2012 -
22/03/2012 17:38 GCG Despacho nº 489/2012 -
22/03/2012 15:27 STP Certidão de Sessão nº 116/2012 -
23/02/2012 12:03 GCG  
17/02/2012 10:02 DP Informação nº 1151/2012 -
22/12/2011 09:07 GCG Despacho nº 292/2012 -
22/12/2011 08:50 GCNB  
05/08/2011 14:35 SMPjTC Parecer nº 9768/2011 - Pela procedência parcial. Ementa: Denúncia. Pagamento de diárias contrário ao interesse público. Procedência parcial.
17/06/2011 10:52 DCM Certidão Diversa nº 10/2011 -
17/06/2011 10:52 DCM Instrução nº 1615/2011 - EMENTA: Denúncia. Excesso de retirada de diárias pelo Presidente da Câmara. Situação não amparada pelo Acórdão 351/2006 do Pleno. Pela procedência parcial.
14/01/2011 17:33 GCG Despacho nº 203/2011 -
14/01/2011 17:33 GCG Despacho nº 664/2011 -
14/01/2011 17:33 GCG Despacho nº 684/2011 -
14/01/2011 17:33 GCG Ofício com prazo nº 220/2011 -
14/01/2011 17:33 GCG Ofício com prazo nº 221/2011 -
07/10/2010 16:50 SITIO  
01/07/2010 08:11 GCG Ofício com prazo nº 536/2010 -
30/06/2010 17:01 DP Informação nº 1188/2010 -
30/06/2010 17:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11287/2010 -
30/06/2010 10:29 DP  
30/06/2010 08:56 GCG  
29/06/2010 11:32 DAMP  
13/01/2010 14:53 GCG Despacho nº 1062/2010 -
13/01/2010 14:53 GCG Despacho nº 1148/2010 -
13/01/2010 14:53 GCG Despacho nº 391/2010 -
13/01/2010 14:53 GCG Despacho nº 637/2010 -
13/01/2010 14:53 GCG Ofício com prazo nº 209/2010 -
13/01/2010 14:53 GCG Ofício com prazo nº 210/2010 -

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