Processo 159559/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/03/2018 10:17
Autuado em 13/03/2018 10:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3188/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3188/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/10/2019 Acórdão   3188/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:20/03/18)
Representado RONALD SILVA GONCALVES
Representante IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA
Procuradores: MANUELA ROUSSENQ SGUARIZI (credenciado, inclusão:13/03/18)
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/05/2022 15:29 730586/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/06/2018 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 405070/18
23/05/2018 07:55 AR do ofício OCN - 2032/18 - DP
02/05/2018 13:37 Devolução do Ofício OCN - 1676/2018 - DP
24/04/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 1675/2018 - DP
24/04/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 1672/2018 - DP
20/03/2018 08:59 do Protocolo 178758/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/07/2022 Instrução de Cobrança   231/ 2022   
DP  07/05/2018 Ofício de Contraditório   2032/ 2018   
DP  26/03/2018 Ofício de Contraditório   1672/ 2018   
DP  26/03/2018 Ofício de Contraditório   1675/ 2018   
DP  26/03/2018 Ofício de Contraditório   1676/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2022 2796 Despacho Processual Diverso nº 625/2022
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1723/2019
16/10/2019 2166 Acórdão nº 3188/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 445/2018
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 588/2018
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 404/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2022 08:48 CMEX  
18/07/2022 08:48 CMEX  
18/07/2022 08:48 CMEX  
12/05/2022 15:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 625/2022 -
12/05/2022 15:33 GCDA  
12/05/2022 15:28 DP Informação nº 3784/2022 -
31/10/2019 19:45 DP  
31/10/2019 13:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1723/2019 -
18/10/2019 14:52 STP  
18/10/2019 12:48 SMPJTC  
17/10/2019 13:40 2PC Ciência de Decisão nº 310/2019 -
17/10/2019 12:19 SMPjTC  
09/10/2019 16:53 STP Acórdão nº 3188/2019 -
07/10/2019 12:46 GCILB  
04/10/2019 13:16 STP Certidão de Adiamento nº 342/2019 -
26/03/2019 10:45 GCILB  
25/03/2019 16:10 SMPJTC  
20/02/2019 10:17 3PC Parecer nº 84/2019 - Representação da Lei 8.666/93. Obscuridade nas disposições do edital. Falta de possibilidade de mensurar os danos ao erário. Pelo parcial provimento, aplicação de multa ao responsável e expedição de determinações.
20/02/2019 07:17 SMPjTC  
25/06/2018 14:39 CGM Instrução nº 312/2019 -
23/03/2018 08:07 DP Informação nº 3311/2018 -
23/03/2018 08:07 DP Informação nº 4814/2018 -
23/03/2018 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 1672/2018 -
23/03/2018 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 1675/2018 -
23/03/2018 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 1676/2018 -
23/03/2018 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 2032/2018 -
20/03/2018 11:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 445/2018 -
15/03/2018 10:06 DP  
13/03/2018 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 404/2018 -
13/03/2018 10:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 588/2018 -
13/03/2018 10:17 DP Termo de Reautuação nº 29/2018 -

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