Processo 159944/00
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 19/05/2000 11:05
Autuado em 19/05/2000 11:05
Processo Rescindendo 159944/00
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4135/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2012 Acórdão   4135/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
13/12/2012 Acórdão   4135/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
06/12/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
27/11/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
22/11/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/11/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/10/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/07/2006 Acórdão   1065/ 2006 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado BENEDITO ANTONIO DA SILVEIRA PINTO
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado), PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado)
Interessado EDEVAL GONÇALVES AZEVEDO
Interessado MOACIR RIBEIRO LATALIZA
Origem MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/08/2008 16:18 419097/07 PEDIDO DE RESCISÃO
14/08/2007 15:53 419097/07 PEDIDO DE RESCISÃO
28/09/2006 15:46 477212/06 PEDIDO DE RESCISÃO
29/06/2000 16:00 196122/00 DEFESA

Juntadas
DataDescrição
11/04/2012 08:26 do Protocolo nº 21603-4/12, referente a Cancelamento de Dívida Ativa
08/07/2011 10:19 do Protocolo nº 40368-0/11, referente a Juntada da Sentença
19/09/2008 13:04 do Protocolo nº 496877/08, referente documentos de fls. 329 a 439.
04/07/2007 14:33 do Protocolo nº 287794/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.849.383-5. Sob o SID nº 9.377.981-9. Benedito Antonio da Silveira Pinto.
13/03/2007 15:06 do aviso de recebimento do OCD/GP nº 114 A 117/07 VIA AR
05/12/2006 14:56 AR REFERENTE AO OFICIOS Nº 490/06 E 574/06-OPD-GP
29/09/2006 11:27 Termo de juntada do processo nº 472.296/06-TC, referente ao pedido de cópias. (ZDM)
23/09/2004 10:35 do Protocolo nº 342646/04, referente a resposta ao of. 1498/04 - GCG.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2013 614 Despacho nº 320/2013
20/12/2012 552 Acórdão nº 4135/2012
07/12/2012 543 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 13/12/2012
11/08/2006 61 Acórdão nº 1065/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2013 13:39 DP  
05/04/2013 12:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 302/2013 -
04/04/2013 11:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 465/2013 -
14/03/2013 08:52 GCG Despacho nº 320/2013 -
28/02/2013 09:20 DP Informação nº 4047/2013 -
26/02/2013 18:04 GCG  
26/02/2013 12:32 DP  
25/02/2013 07:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 273/2013 -
05/02/2013 17:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 128/2013 -
13/12/2012 16:38 STP Acórdão nº 4135/2012 -
13/12/2012 16:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 61/2013 -
13/12/2012 16:38 STP Certidão de Publicação DETC nº 2/2013 -
27/11/2012 15:26 GCG  
27/11/2012 15:13 STP Certidão de Sessão nº 593/2012 -
26/10/2012 10:34 GCHEB  
25/10/2012 15:55 STP Certidão de Sessão nº 532/2012 -
10/10/2012 17:37 GCG  
10/10/2012 11:55 DP Informação nº 10079/2012 -
01/06/2012 12:16 GCG Despacho nº 1698/2012 -
15/03/2012 15:14 1ICE  
15/03/2012 11:23 GCG  
14/03/2012 15:37 1ICE  
01/02/2011 09:46 GCG  
14/10/2010 15:25 SITIO  
13/09/2010 10:51 GCG  
09/09/2010 16:09 DP Informação nº 1658/2010 -
02/09/2010 10:45 DP  
22/07/2010 09:46 GCG Despacho nº 1590/2010 -
21/07/2010 10:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1106/2010 -
20/07/2010 14:53 GCAML  
29/04/2009 14:49 GCG Despacho nº 1303/2010 -
27/02/2009 17:24 SMPjTC Parecer nº 4847/2009 - Procedência quanto aos itens "1" e "2". Improcedência dos itens "4" e "5". O item "3" já foi examinado em outro protocolo. Ementa: Denúncia. Rescisão acolhida para anular o Acórdão nº. 1065/06. Procedência quanto aos itens "1" e "2". Improcedência dos itens "4" e "5". O item "3" já foi examinado em outro protocolo.
27/02/2009 11:04 GP  
03/10/2008 15:29 SMPjTC  
17/09/2008 11:47 DAT Parecer nº 358/2008 - Coisa julgada. Nulidade da decisão. Ocorrência. Ação Civil Pública. Condenação. Ausência de dano ao erário. Ocorrência. Subvenção social. Contratação de pessoal. Possibilidade. Pela procedência parcial.
12/09/2008 15:16 GCAML  
11/09/2008 10:16 DP  
29/08/2008 08:32 GCAML  
07/08/2008 11:22 DAT Parecer nº 304/2008 - Preliminar. Novo julgamento. Pela intimação do denunciado.
05/08/2008 16:05 GCAML  
04/08/2008 16:40 DP  
31/07/2008 10:57 DP  
21/07/2008 10:10 DEX  
15/02/2008 17:08 DEX  
13/02/2008 13:43 DAT  
26/07/2007 10:46 DEX  
19/07/2007 15:32 7ICE  
25/04/2007 15:28 DEX  
23/04/2007 10:52 GCHEB  
04/12/2006 17:44 DEX  
17/11/2006 15:59 GP  
16/11/2006 17:56 DEX  
10/11/2006 15:31 GP  
29/09/2006 11:29 DEX  
29/09/2006 11:15 GCG  
04/09/2006 15:05 DEX  
21/08/2006 16:09 DG  
17/08/2006 11:33 SMPjTC  
02/08/2006 12:26 DG  
22/06/2006 11:01 GCG  
17/01/2005 15:42 SMPjTC Parecer nº 10627/2006 - procedência parcial
23/09/2004 12:09 DIJUR Parecer nº 13261/2004 - Denúncia. Pela procedência.
21/06/2004 09:51 GCG  
29/03/2004 11:26 DAUD  
17/12/2003 10:10 GCG  
17/09/2002 19:29 SMPjTC Parecer nº 19921/2003 - Procedência parcial.
15/05/2002 09:28 GCG  
09/05/2002 17:08 DG  
22/04/2002 09:36 SMPjTC  
19/04/2002 16:30 DG  
21/03/2002 08:57 SMPjTC  
08/03/2002 10:31 DIJUR Parecer nº 1966/2002 - Denúncia de irregularidades em Convênios. Pelo oficiamento ao denunciado para complementar a instrução.
21/12/2001 11:43 GCG  
05/12/2001 16:19 DIJUR Parecer nº 11452/2001 -
09/11/2001 11:48 GCG  
10/08/2000 08:57 SMPjTC Parecer nº 17936/2001 - PELA PROCEDENCIA DA DENUNCIA NO TOCANTE AO TRANSPORTE DE CESTAS BASICAS, PELA IMPROCEDENCIA QUANTO A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIO DA APMI E JUNTADA DOS PROTOCOLOS 44354/00 E 44320/00
18/07/2000 17:26 DIJUR Parecer nº 5075/2000 - DENÚNCIA. PELA PROCEDÊNCIA, COM SUGESTÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA VERIFICAÇÃO DA FORMA DE INGRESSO DE PESSOAL NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
10/07/2000 08:40 DAT Informação nº 1276/2000 - Denúncia - Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal.
29/06/2000 16:33 DIJUR Parecer nº 4233/2000 - PELO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DRC PARA INFORMAR SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS OBJETO DA DENÚNCIA.
22/05/2000 15:39 GCG  
19/05/2000 11:04 GP  

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