Processo 191286/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2019 17:07
Autuado em 26/03/2019 17:07
Processo Rescindendo 191286/19
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 48/2020 da Segunda Câmara, de 27/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   48/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   48/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Gestor atual GERALDO GOMES
Gestor das Contas GERALDO GOMES
Interessado MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2020 11:30 370601/20 PEDIDO DE RESCISÃO
12/06/2020 17:17 370601/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/12/2020 17:30 Recibo de Petição Intermediária - 750846/20, de 04/12/20 - Protocolo: 750846/20
09/06/2020 14:30 AR do ofício OPD - 791/20 - GP
20/05/2020 12:20 do Protocolo 314809/20
06/09/2019 17:21 do Protocolo 608160/19
26/08/2019 10:17 AR do Ofício OCN - 2464/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   791/ 2020   
CMEX  13/05/2020 Instrução de Cobrança   437/ 2020   
DP  09/08/2019 Ofício de Contraditório   2464/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1099/2020
06/07/2020 2332 Despacho Processual Diverso nº 745/2020
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 569/2020
27/02/2020 2247 Acórdão de Parecer Prévio nº 48/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 18/02/2020
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 1412/2019
09/04/2019 2035 Termo de Distribuição de Processo nº 808/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 13:53 DP  
07/12/2020 09:02 CMEX Informação nº 6707/2020 -
31/08/2020 13:10 DP  
28/08/2020 14:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1099/2020 -
28/08/2020 14:14 SMPJTC  
28/08/2020 12:58 4PC Parecer nº 788/2020 - Prestação de contas de prefeito. Pela regularidade.
28/08/2020 12:04 SMPjTC  
27/08/2020 18:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1095/2020 -
27/08/2020 09:00 CMEX Informação nº 4694/2020 -
02/07/2020 17:33 DP  
02/07/2020 11:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 242/2020 -
29/06/2020 13:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 745/2020 -
29/06/2020 11:37 SMPJTC  
29/06/2020 10:45 4PC Parecer nº 477/2020 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento dos autos.
27/06/2020 09:56 SMPjTC  
27/05/2020 11:43 CMEX Instrução nº 391/2020 -
25/05/2020 18:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 569/2020 -
20/05/2020 18:07 DP Informação nº 3076/2020 -
20/05/2020 18:07 DP Informação nº 3199/2020 -
19/05/2020 12:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 791/2020 -
12/05/2020 16:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 301/2020 -
12/05/2020 16:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 437/2020 -
12/05/2020 16:36 CMEX Informação nº 2272/2020 -
12/05/2020 16:36 CMEX Informação nº 2273/2020 -
12/05/2020 16:36 CMEX Informação nº 2274/2020 -
18/02/2020 16:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 356/2020 -
18/02/2020 16:26 S2C Certidão de Publicação DETC nº 26/2020 -
18/02/2020 16:26 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 48/2020 -
16/12/2019 16:47 GCIZL  
16/12/2019 16:13 SMPJTC  
16/12/2019 10:29 1PC Parecer nº 1213/2019 - Prestação de Contas. Exercício de 2018. Município de Munhoz de Mello. Irregularidade. Multa.
13/12/2019 11:06 SMPjTC  
09/09/2019 18:31 CGM Instrução nº 4822/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/08/2019 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 2464/2019 -
27/03/2019 09:56 CGM Despacho Processual Diverso nº 1412/2019 -
27/03/2019 09:56 CGM Instrução nº 2388/2019 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2019 17:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 808/2019 -

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